A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou nesta terça-feira (26) que a regularização de terras quilombolas é prioridade de Estado. A declaração foi dada durante sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac).

No evento, a ministra destacou o papel histórico dos quilombos como espaços de resistência e de inclusão social, ressaltando a contribuição da população negra para o desenvolvimento do país.

“A Conac é a referência viva de que a história do Brasil foi construída com mãos negras e continua sendo construída todos os dias. Se existe a Conac, existe resistência, existe tecnologia social, existe inteligência”, disse Rachel Barros.

“Os quilombos foram o primeiro espaço onde a sociedade foi construída, a tecnologia foi desenvolvida, a agricultura foi cultivada, onde uma comunidade sem racismo existiu”, acrescentou a ministra.

Recorde de decretos
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Eric Moura, destacou o esforço federal para garantir a segurança jurídica dos territórios. “O governo já assinou 72 decretos de interesse social para a política quilombola, um recorde na nossa história”, informou.

Segundo ele, o Executivo realizou mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTs) e editou 92 portarias de reconhecimento para a população quilombola.

Os RTs consistem em estudos antropológicos e geográficos que mapeiam as fronteiras exatas das comunidades, enquanto as portarias são os atos oficiais que validam esses limites e destravam o caminho jurídico para a titulação definitiva da terra.

Demarcação e segurança
A coordenadora-executiva da Conac, Rejane Maria de Oliveira, alertou para o risco de vida nas áreas ainda não demarcadas. “Nós precisamos avançar na política, porque é uma reparação. É uma reparação que o povo quilombola almeja, porque há pessoas sendo ameaçadas, pessoas perdendo parte do seu território”, comentou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Benedita da Silva defendeu o fim da escala de trabalho 6×1

Leia mais:  Confúcio agradece à Funai e ao Incra por acordo para regularização de terras

O secretário de políticas para quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos, explicou que a meta é acabar com a fila de demarcações. A Constituição garante a essas comunidades o direito de serem donas das terras onde vivem e obriga o Estado a entregar os documentos oficiais de posse.

“O principal papel desse movimento é fazer cumprir o ato das disposições constitucionais transitórias. E a transitoriedade nos remete a uma ideia de tempo. A gente precisa superar a demanda por titulação quilombola”, ressaltou o secretário.

Fim da escala 6×1
Autora do requerimento para a sessão solene, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) conectou o histórico de exploração da população negra às pautas trabalhistas que mobilizam o Congresso.

Ela defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, comparando a sobrecarga diária e o longo tempo de deslocamento não remunerado nos transportes a uma continuidade histórica.

“O povo negro quilombola, que veio do processo escravocrata, sem carteira assinada, não pode aceitar que o trabalhador trabalhe muito mais do que o seu próprio salário lhe paga”, declarou Benedita, ressaltando o direito do trabalhador ao descanso e ao convívio com os filhos.

Homenagem a Mãe Bernadete
A deputada Erika Kokay (PT-DF) homenageou lideranças assassinadas na luta pela terra e reafirmou o apoio do Parlamento à causa, destacando o caso de Mãe Bernadete.

Importante liderança religiosa e ex-coordenadora da própria Conac, Maria Bernadete Pacífico foi assassinada a tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares (BA), em agosto de 2023.

“Vai completar três anos que tentaram eliminar a luta por meio da morte da Mãe Bernadete. É com o lema que ali [no Encontro das Mulheres Quilombolas] era cantado que eu encerro a minha fala: quando a quilombola tomba, o quilombo inteiro se levanta”, disse a parlamentar.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), reunião para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a atuação internacional da Polícia Federal.

O ministro foi convocado a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Helio Lopes (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Eles querem  esclarecimentos sobre os órgãos envolvidos em operação de monitoramento de cidadão brasileiro nos Estados Unidos, os dados compartilhados com autoridades estrangeiras, os instrumentos jurídicos utilizados, eventual autorização judicial para monitoramento indireto de bens e deslocamentos, e os limites operacionais da atuação da Polícia Federal no exterior.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 3.

• Veja mais informações sobre a reunião

Além disso, os parlamentares querem ouvir Wellington César Lima e Silva sobre a crise diplomática com os Estados Unidos, a expulsão de um delegado da Polícia Federal do território norte-americano e outros assuntos de competência do Ministério.

Da Redação – RL