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Cuiabá Regula cobra explicações de empresa de ônibus após pedido de recuperação judicial

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A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá (Cuiabá Regula) notificou oficialmente, nesta sexta-feira (22), a empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda. para que apresente esclarecimentos e documentos sobre a suposta recuperação judicial e possíveis impactos na operação do transporte coletivo urbano da capital. O objetivo, segundo a agência, é garantir que a concessionária mantenha a prestação regular do serviço à população. A ação atende pedido da Prefeitura de Cuiabá para que a capital mantenha um transporte público eficiente para população.

No ofício encaminhado à empresa, a Cuiabá Regula afirma que tomou conhecimento das informações inicialmente por meio da imprensa e manifesta preocupação com eventuais dificuldades econômico-financeiras que possam comprometer a continuidade do transporte coletivo. Entre os pontos levantados pela agência estão possíveis riscos de redução da frota, interrupção de linhas, problemas de manutenção, abastecimento e pagamento de obrigações operacionais.

A agência solicitou uma série de informações formais à concessionária, entre elas a confirmação do pedido de recuperação judicial, esclarecimentos sobre a capacidade operacional da empresa, relação atualizada da frota, situação dos contratos considerados essenciais à operação e um plano de contingência para assegurar a continuidade do serviço. Também foram requisitadas informações sobre impactos no quadro de funcionários e a regularidade das garantias contratuais previstas na concessão.

O diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, afirmou que a exigência de esclarecimentos busca assegurar que a empresa continue atendendo os usuários do sistema sem prejuízos à população. “Estamos exigindo explicações da empresa para que ela apresente garantias de que consegue seguir atendendo o público, cumprir o contrato e continuar prestando o serviço à população”, declarou.

No documento, a agência ressalta que a eventual recuperação judicial não afasta as obrigações contratuais e regulatórias da concessionária, que permanece responsável por assegurar um serviço adequado, contínuo e seguro aos usuários do transporte coletivo.

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A Caribus terá prazo de três dias úteis para encaminhar resposta à agência reguladora. O ofício também adverte que a ausência de informações ou eventual omissão sobre fatos que possam comprometer a operação poderá resultar em medidas fiscalizatórias, regulatórias e sancionatórias.

A Caribus, responsável por 24,22% das linhas do transporte coletivo de Cuiabá, entrou com pedido de recuperação judicial após acumular dívida de R$ 15,4 milhões. A empresa atribui a crise aos atrasos nos repasses da Prefeitura durante a gestão Emanuel Pinheiro, iniciados no período da pandemia, e afirma que manteve a operação mesmo diante de dificuldades financeiras, apreensão de ônibus e prejuízos operacionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá inaugura nova sede do CIAC nesta quarta-feira

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A Prefeitura de Cuiabá inaugura, nesta quarta-feira (27), às 9h30, a nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia de modernização e centralização dos serviços públicos municipais em um espaço mais amplo, acessível e estruturado para atender à demanda da população.

Localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, a nova unidade reúne atendimentos tributários, fiscais e administrativos em um único endereço.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a nova sede traduz o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com a modernização do atendimento e a aproximação entre o serviço público e o cidadão.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, acrescenta que a nova estrutura supera os limites da sede anterior, com mais baias, fluxo organizado e integração de novas áreas da administração.

O horário de funcionamento será mantido, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para almoço.

A nova estrutura concentra os serviços da Secretaria Municipal de Economia, por meio da Diretoria de Receitas Imobiliárias e da Diretoria de Receitas Mobiliárias, com atendimentos relacionados ao IPTU, ITBI, ISSQN, Simples Nacional e MEI, cadastro imobiliário, cadastro mobiliário, alvarás, taxas e plantão fiscal.

Além dos serviços tributários, o espaço passa a abrigar atendimentos da Procuradoria-Geral do Município, Ouvidoria, Procon, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria de Ordem Pública, Vigilância Sanitária, Assistência Social e Secretaria Municipal do Trabalho.

Com área total de 2.050 metros quadrados, a nova sede dispõe de 55 baias de atendimento, cerca de 100 assentos na recepção e capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O prédio também foi estruturado para acomodar até 240 servidores.

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A inauguração da nova estrutura física deve contribuir para reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de atendimento presencial, aliado à continuidade dos serviços digitais já disponibilizados pela Prefeitura.

A reorganização do CIAC faz parte das ações de modernização administrativa do município, com foco na melhoria do atendimento ao cidadão e na otimização dos serviços públicos essenciais.

Serviço:
O que:
Inauguração do novo espaço do Ciac
Quando: nessa quarta-feira (27)
Que horas: às 09h30
Onde: na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão deve encerrar com mais de 32 mil buracos reparados na Região Sul

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A Prefeitura de Cuiabá já implementou melhorias na trafegabilidade em centenas de ruas e avenidas da Região Sul desde que o mutirão de tapa-buracos começou, em 14 de abril. De segunda a sexta-feira, oito caminhões com capacidade para 15 toneladas cada realizam os reparos, tendo executado aproximadamente 27.940 tapa-buracos na região. A previsão é finalizar as demandas até o fim deste mês para iniciar a ação em outra parte da Capital, a partir de junho. Simultaneamente, equipes emergenciais atuam em vias estruturantes e demais pontos da cidade que geram grande impacto para a mobilidade de veículos e pedestres.

“A Região Sul é a maior entre as quatro regiões: Norte, Sul, Leste e Oeste. Além dos bairros que a compõem, existem vários residenciais que também estão sendo contemplados com a logística do mutirão”, explicou o diretor de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Ricardo Rodrigues.

Nesta terça-feira (26), as equipes estão atuando no Jardim Loureira Borba, Jardim Itamaraty, residenciais André Avelino, Nilce Paes Barreto e Águas Claras, além do Jardim Industriário.

Um dia antes, o atendimento aconteceu no Jardim Aroeira, residenciais Belita Costa Marques e Alice Novacki, Jardim Aricá, André Avelino e Industriário, onde há continuidade da ação.

A equipe emergencial está na região central de Cuiabá.

O secretário da Pasta, Reginaldo Teixeira, reconhece que há muitas demandas, mas ressalta que o trabalho está avançando e deixando para trás um histórico de espera e até descrédito da população, que não tinha previsão para a realização do serviço. “Os moradores não tinham perspectiva de quando o buraco em frente à sua casa seria reparado. Hoje, com o mutirão em andamento, é só uma questão de tempo, vai chegar a todas as regiões da cidade. O objetivo é proporcionar mais qualidade de vida para o cidadão, e qualidade de vida também envolve infraestrutura, além de educação, saúde e a satisfação do povo”, frisou.

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UFMT

Nos últimos finais de semana, especificamente nos sábados, dias 16 e 23, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras também realizou uma força-tarefa intensa para acabar com os buracos no campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

Até o momento, estima-se que aproximadamente 1.200 buracos já foram tapados no campus, nas áreas do estacionamento do ICHS, no estacionamento da Praça RU até o ginásio e na entrada da Faculdade de Direito.

Mesmo com o reforço das equipes no último sábado (23), não foi possível finalizar os trabalhos. O serviço terá continuidade no próximo dia 30.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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