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MATO GROSSO

Governo de MT instala plantão 24 horas na Delegacia da Mulher e Vulneráveis em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso instalou, nesta terça-feira (6.5), o plantão 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande, ampliando o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, sexual e demais situações de vulnerabilidade no município. O serviço ininterrupto é um dos resultados obtidos pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado em setembro de 2025.

Para a chefe do Gabinete, delegada Mariell Antonini, a instalação do serviço em regime de plantão 24 horas demonstra a preocupação do Governo do Estado na garantia da segurança da mulher e vulneráveis. Além disso, salientou sobre a importância da atuação integrada entre os órgãos envolvidos no enfrentamento à violência.

“Esse avanço evidencia o compromisso das instituições em fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e assegurar um atendimento mais ágil e eficiente às vítimas”, disse.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Já a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressaltou que o funcionamento ininterrupto da unidade representa um avanço importante no acolhimento das vítimas e na garantia de acesso rápido aos serviços de proteção.

“Esse plantão 24 horas significa assegurar que a mulher em situação de violência tenha atendimento especializado a qualquer momento, com acolhimento humanizado e resposta imediata”, destacou a delegada, ressaltando sobre a qualidade técnica e capacitada da equipe de policiais que irão acolher a população na unidade.

Durante a solenidade, o governador Otaviano Pivetta afirmou que a instalação do plantão fortalece a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso.

“O Estado precisa estar presente quando a vítima mais necessita. Estamos ampliando a estrutura de atendimento e garantindo que essas mulheres tenham apoio, proteção e acesso à Justiça em qualquer horário”, frisou.

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

A desembargadora Maria Erotides Kneip destacou que a instalação do plantão representa um importante reforço na proteção às vítimas de violência doméstica no município. “Essa instalação representa o cuidado e a garantia de proteção à vida das mulheres. Várzea Grande recebe hoje um verdadeiro presente às vésperas do Dia das Mães”, disse a magistrada, destacando o contexto social enfrentado atualmente pelo município.

Foto: Polícia Civil MT

Estiveram presentes na cerimônia a senadora Margareth Buzetti; a secretária de Estado de Segurança Pública, Susana Tamanho; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; dentre outras autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Guarda Municipal de Várzea Grande, do Poder Legislativo Estadual e Municipal, além de representantes da sociedade civil organizada.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Atendimentos cresceram nos últimos quatro anos

Os números registrados pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande demonstram a ampliação da atuação da unidade e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em 2022, a unidade instaurou 1.162 inquéritos policiais, número que saltou para 1.510 em 2025. Os inquéritos concluídos passaram de 1.082 para 1.371 no mesmo período, enquanto os procedimentos concluídos com autoria identificada cresceram de 1.092 para 1.376.

Também houve aumento nas oitivas realizadas, que passaram de 3.364 em 2022 para 3.786 em 2025. Já as medidas protetivas solicitadas cresceram de 721 para 886.

Para a delegada da unidade, Paula Gomes Araújo, a implantação do plantão 24 horas representa uma conquista histórica para o município e reforça a rede de proteção às vítimas que vem sendo prestado às vítimas.

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“É uma felicidade muito grande acompanhar essa conquista para Várzea Grande, especialmente para as mulheres, crianças e idosos que necessitam desse acolhimento. O mais importante é garantir que esse socorro exista de forma permanente, funcionando 24 horas por dia para atender quem mais precisa”, enfatizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Após alta procura, Van Rosa retorna a bairros de Várzea Grande para ampliar atendimento às mulheres

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Entre terça-feira (12.5) e quinta-feira (14.5), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará novos atendimentos da Van Rosa do programa SER Família Mulher nos bairros Cristo Rei, Ipase e Parque do Lago, em Várzea Grande. O retorno da unidade móvel ocorre após a alta demanda registrada nos atendimentos realizados nos dias 5, 6 e 7 de maio, na região.

Foto: Assessoria

A Van Rosa do programa SER Família Mulher é uma unidade móvel do Governo de Mato Grosso que leva atendimento, orientação e acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social. A iniciativa percorre municípios do estado oferecendo suporte social e psicológico, além de informações sobre direitos e serviços da rede de proteção.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância de retornar aos bairros devido à grande procura pelos atendimentos e à necessidade de fortalecer a presença do Estado nas comunidades.

“Os atendimentos realizados na última semana mostraram o quanto essa região necessita da presença da rede de apoio e proteção às mulheres. Retornar aos bairros é uma forma de garantir continuidade no acolhimento, ampliar o acesso à informação e assegurar que essas mulheres saibam que não estão sozinhas”, afirmou o secretário.

Foto: Assessoria

Durante as ações, a equipe da Van Rosa oferece acolhimento e escuta especializada, orientações sobre violência doméstica e feminicídio, além de informações sobre os canais de denúncia e os serviços de proteção disponíveis.

As mulheres também recebem orientações sobre o auxílio-moradia do programa SER Família Mulher, benefício no valor de R$ 600 mensais destinado a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social.

A secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morockoski, ressaltou que a ação aproxima os serviços da população e fortalece a rede de apoio nos bairros atendidos.

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“A Van Rosa é um importante instrumento de acolhimento e proteção às mulheres. Além de oferecer atendimento humanizado e orientação, o trabalho também fortalece a rede de apoio local, levando informação e conscientização para que mais casos de violência sejam identificados e denunciados”, destacou Salete.

Foto: Assessoria

Além dos atendimentos às mulheres, a ação também busca fortalecer lideranças comunitárias e ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Condenação por acidente em estacionamento de posto é mantida após recurso

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Um posto de combustíveis não conseguiu reverter condenação por acidente ocorrido em estacionamento em Primavera do Leste.

  • A decisão apenas esclareceu que os honorários advocatícios foram fixados em 12% sobre a indenização.

Um posto de combustíveis de Primavera do Leste teve negado o pedido para rediscutir a responsabilidade por um acidente ocorrido em seu estacionamento. A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação por danos materiais, mas esclareceu o percentual dos honorários advocatícios fixados no processo.

O caso envolve uma ação indenizatória decorrente de colisão registrada no estacionamento do estabelecimento comercial. Em decisão anterior, a empresa havia sido condenada ao pagamento de R$ 21.490 por danos materiais, com incidência de juros e correção monetária desde a data do acidente.

Nos embargos de declaração, o posto alegou contradição no acórdão ao sustentar que a própria decisão reconhecia falta de cautela da vítima ao entrar na faixa de circulação do estacionamento. Com isso, a defesa pediu o reconhecimento de culpa concorrente para reduzir o valor da indenização.

O relator do caso, desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro afastou a alegação. Segundo ele, não houve contradição interna na decisão, já que o acórdão reconheceu o dever de cautela da vítima, mas concluiu, com base nas provas e imagens anexadas ao processo, que a causa determinante da colisão foi a velocidade incompatível empregada pelo funcionário do posto.

No voto, o magistrado destacou que a tentativa da empresa era, na prática, de rediscutir o mérito da causa, medida considerada incabível em embargos de declaração, recurso destinado apenas a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Apesar disso, o colegiado acolheu parcialmente os embargos para esclarecer um ponto relacionado aos honorários advocatícios. A defesa questionava se o percentual havia sido elevado para 12% sobre o valor da condenação ou se o aumento corresponderia a um acréscimo de 12% sobre os honorários anteriormente fixados.

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A Câmara esclareceu que os honorários foram majorados para 12% sobre o valor total da condenação, em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, mantendo inalterados os demais termos da decisão.

Processo nº 1004118-05.2023.8.11.0037

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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