O vice-prefeito de Barra do Garças, com dois mandatos consecutivos, Sivirino Souza dos Santos, conhecido como Professor Sivirino, assumiu, nesta terça-feira (15), a vaga do deputado estadual Wilson Santos, ambos do PSD, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Antes da posse, o suplente foi recepcionado no gabinete juntamente com a sua família – pelo parlamentar licenciado.

“Hoje, passo o mandato a ele, para que possa trazer as demandas e ouvir os pedidos dessa gente ordeira e trabalhadora que faz da região de Barra do Garças um exemplo ão só para Mato Grosso, mas para todo o país”, destacou o deputado licenciado.

Antes de ingressar na vida política, Sivirino atuou como professor de educação física nas redes públicas municipal e estadual. Entre suas principais bandeiras está o trabalho social, com foco na juventude. “Sou muito grato ao Wilson Santos pela humildade de ceder esse espaço. Quando recebi essa notícia, foi algo mágico. Passa um filme na nossa cabeça e acende a esperança em pessoas como nós, que viemos de baixo e conseguimos chegar até aqui. Estar na Assembleia Legislativa é defender aquilo em que acreditamos e, com certeza, não pretendo decepcionar nesse período. Deixo também meu abraço a Barra do Garças e a todo o Vale do Araguaia”, afirmou o parlamentar empossado.

Sivirino Santos permanecerá no cargo por 30 dias. Ele é casado com a vereadora professora Maria Silvânia (MDB).

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT