A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

O Fórum sobre Economia e Desenvolvimento Institucional reuniu, na terça-feira (14), autoridades políticas, empresários e representantes da classe produtiva de Mato Grosso. O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa (ALMT), em parceria com o LIDE Mato Grosso, no Centro Universitário UniSenai, em Cuiabá. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi um dos palestrantes e apresentou um panorama histórico sobre os avanços e transformações econômicas do estado, desde o período imperial até a República – do extrativismo ao início do processo de industrialização.

“O extrativismo começou com a busca de ouro em Mato Grosso. A Coroa Portuguesa estabeleceu essa área como prioritária para alargar as fronteiras. Ela foi genial e uma das mais competentes do mundo em processo de colonização que nos entregou 8,4 milhões km² de área. Daquilo que entregaram, nós acrescentamos somente o agro. Então, nós tivemos o extrativismo, depois o agro”, relatou o parlamentar.

Segundo ele, ainda na segunda metade do século XIX e início do século XX, Mato Grosso já apresentava sinais de atividade industrial, com usinas de açúcar em Santo Antônio de Leverger e produção de aguardente em Cáceres, com exportações para países como Paraguai e Argentina. Ele também relembrou que, em 1978, a criação do Distrito Industrial de Cuiabá (DIC) marcou uma tentativa de organização da atividade fabril no estado.

“Com o distrito industrial e o regime militar tecnocrata – com decisões tomadas por especialistas técnicos – vieram os incentivos fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Logo veio o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e, hoje, temos também o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Somos a maior potência agrícola e pecuária do Brasil. Entramos nesse processo de industrialização e, atualmente, possuímos matéria-prima e energia em abundância. Uma das teses é trabalhar para dentro e não só exclusivamente para o mercado externo”, comentou Wilson Santos.

Apesar das vantagens competitivas, o deputado defendeu a necessidade de agregar valor à produção local, deixando de exportar produtos com baixo valor agregado. Para ele, essa mudança é fundamental para geração de emprego e renda no estado. “Vamos permanecer eternamente na produção de commodities? Isso não é compatível com o potencial de Mato Grosso. O caminho é avançar na manufatura, ampliar os serviços de alto valor agregado, investir em inovação tecnológica e fortalecer o capital financeiro”, pontuou.

Ao projetar os próximos 25 anos, ele afirmou que o protagonismo econômico estará com aqueles que dominarem toda a cadeia produtiva de forma integrada de ponta a ponta. “As nossas terras, nunca foram as melhores do Brasil. Elas são no máximo razoáveis. Elas foram transformadas pela mão do agricultor e do pecuarista que investiu e jogou todos os seus sonhos nisso”, disse.

Wilson Santos reforçou que Mato Grosso reúne condições para consolidar sua industrialização, citando matérias-primas abundantes como etanol, madeira e algodão – ainda majoritariamente exportadas sem processamento. Ele também alertou para a necessidade de aproveitar o atual cenário de incentivos fiscais, que tendem a ser reduzidos com a reforma tributária a partir de 2033, além da importância da vontade política para impulsionar esse avanço.

“O estado não é mais exclusivamente primário, mas ainda não atingiu o patamar industrial. Este seminário tem justamente o papel de reunir visões estratégicas para definir o melhor caminho. Mato Grosso não pode se limitar à produção de commodities, pois isso gera menos emprego e renda. Precisamos avançar para novas etapas do desenvolvimento econômico”, concluiu o deputado.

O LIDE Mato Grosso se consolidou como um espaço estratégico para debates e troca de experiências sobre os cenários econômicos internos e externos, apontando caminhos e oportunidades para impulsionar novos negócios a partir das potencialidades de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT