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Indústria estratégica e setores afetados pela guerra no Oriente Médio poderão acessar mais R$ 15 bi do Plano Brasil Soberano

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O governo brasileiro publicou Portaria Conjunta do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda, nessa quarta-feira (15/4), que define os setores que poderão acessar os recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, anunciados pelo presidente Lula no mês passado.

Os critérios priorizaram indústrias de maior intensidade tecnológica e com relevância estratégica para o país, além daquelas que tiveram suas exportações afetadas por medidas tarifárias dos EUA (seção 232) e pela guerra no Oriente Médio.

Os recursos são oriundos do superavit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e as taxas de juros dos empréstimos deverão ser definidas nesta semana em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“A medida fortalece cadeias estratégicas e reduz vulnerabilidades externas”, destaca o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa. “A orientação do Presidente Lula é mantermos o foco na preservação de empregos, da capacidade produtiva e da competitividade da indústria nacional, utilizando instrumentos modernos e legítimos de política industrial, alinhados às melhores práticas internacionais”.

A MP que instituiu o programa, estabelece que os recursos podem ser usados para: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação de atividade produtiva; investimentos para ampliar a capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção; e investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

Setores

De acordo com Márcio Elias Rosa, a definição dos setores de média, média-alta ou alta intensidade tecnológica, listados na portaria como elegíveis ao programa, seguiu critérios técnicos baseados na classificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contando com a colaboração do BNDES.

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A seleção também considerou a relevância dos setores para o comércio exterior brasileiro, incluindo cadeias estratégicas e aqueles que apresentam vulnerabilidade externa, com déficit na balança comercial.

“Os critérios são objetivos e técnicos: intensidade tecnológica, relevância para o comércio exterior e papel estratégico nas cadeias produtivas. Além disso, há recorte adicional de vulnerabilidade externa”, explicou o ministro.

Entre os setores elegíveis estão: máquinas, equipamentos e setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e demais equipamentos de transporte; máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais; borracha e plásticos industriais; têxtil e cadeia de transformação associada; e minerais críticos e terras raras.

“A inclusão de minerais críticos e terras raras reflete a centralidade desses insumos nas cadeias globais de valor — especialmente em energia, defesa, semicondutores e mobilidade elétrica”, explica Márcio Elias Rosa.

EUA e Golfo Pérsico

Nos casos de exportadores e fornecedores afetados pela Seção 232 da lei comercial dos EUA, bem como daquelas que exportam para o Golfo Pérsico, são elegíveis as empresas cujo percentual de faturamento com exportação para esses destinos e produtos tenha sido, em 12 meses, igual ou superior a 5% do faturamento total no mesmo período.

Os países do Oriente Médio definidos na portaria são: Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MDIC promove oficinas em Roraima para ampliar base exportadora do estado

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoverá em Boa Vista (RR), nos dias 16 e 17 de abril, oficinas para construção da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) no estado.

“Nosso objetivo é ampliar o alcance dos benefícios do comércio exterior, levando-os a mais regiões, empresas e trabalhadores. Para isso, a expansão da base exportadora brasileira conta com uma parceria estruturada com entidades representativas do estado”, disse a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

A iniciativa, realizada em parceria com o governo de Roraima, reúne instituições federais e locais para estruturar o Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora.

As atividades dos dias 16 e 17 serão realizadas no Palácio Senador Hélio Campos e incluem diagnóstico, definição de prioridades e construção de estratégias para ampliar a inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional.

A ação é coordenada pela Secex, que preside o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima (SEADI). Cerca de 30 técnicos participam das oficinas.

A diretora de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex, Janaína Silva, destacou o momento estratégico de Roraima.

“A proximidade com a Guiana, impulsionada pela expansão da indústria de petróleo, abre uma janela concreta de oportunidades para o estado ampliar sua presença no comércio exterior”, ressaltou.

Em 2025, Roraima exportou cerca de US$ 240,6 milhões, com destaque para produtos como soja, óleos vegetais, farelo de soja e alimentos processados, tendo como principais destinos Venezuela, Guiana, China, Tailândia e Espanha.

Estados

Instituída em 2023, a Política Nacional de Cultura Exportadora tem como objetivo ampliar o número de empresas brasileiras exportadoras e fortalecer a presença do país no comércio internacional, com foco na inclusão de micro, pequenas e médias empresas.

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A política é coordenada pelo MDIC, com apoio de diversos órgãos públicos e entidades privadas, e já alcançou todos os estados da federação. A construção dos planos estaduais começou em 2023 e vem avançando de forma estruturada, consolidando uma estratégia nacional de expansão das exportações.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Iniciativa nacional amplia a elucidação de homicídios e chega a sete capitais em 2026

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Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o calendário de 2026 dos cursos de Investigação de Homicídios, promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp).

A iniciativa faz parte de ações federais voltadas à qualificação de profissionais que atuam na investigação de crimes letais. Ao longo do ano, estão previstas 11 turmas, entre cursos básicos e avançados, distribuídas em sete capitais brasileiras.

A formação teve início em Curitiba (PR), com a realização do 23º Curso Básico de Investigação de Homicídios, em março. Em abril, Palmas (TO) recebe a 24ª edição, entre os dias 13 e 17.

A partir de maio, a programação segue com novas turmas pelo País. Florianópolis (SC) sediará o 25º curso básico, de 11 a 15. São Luís (MA) concentrará duas formações simultâneas — o 26º curso básico e o 7º curso avançado — entre os dias 18 e 22.

Em junho, as atividades serão realizadas em Goiânia (GO), que receberá, entre 15 e 19, o 27º curso básico e o 8º curso avançado. O cronograma será retomado em agosto, com quatro formações. Macapá (AP) sediará o 28º curso básico e o 9º curso avançado, de 3 a 7. Na sequência, Boa Vista (RR) receberá o 29º curso básico e o 10º curso avançado, entre 17 e 21.

O coordenador-geral do Susp, Márcio Mattos, explica que a iniciativa amplia a qualificação dos profissionais que atuam na investigação de homicídios em todo o País. “A formação padroniza procedimentos, fortalece a produção de provas e contribui para aumentar a elucidação desses crimes.”

De acordo com Mattos, o projeto já capacitou milhares de profissionais, incluindo policiais civis, militares, peritos e guardas municipais.

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O coordenador destaca ainda que a iniciativa está alinhada a experiências internacionais que associam qualificação técnica ao aumento das taxas de elucidação de crimes. No Brasil, esse índice ainda é um desafio da segurança pública.

A descentralização das turmas, com oferta em capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, também integra uma diretriz da pasta para fortalecer as capacidades locais e reduzir desigualdades regionais na investigação criminal.

O curso de Investigação de Homicídios faz parte das ações estruturantes da Senasp e integra uma política mais ampla de modernização das forças de segurança, que inclui investimentos em tecnologia, integração de dados e formação continuada.

Datas dos Cursos de Investigação de homicídios
Datas dos Cursos de Investigação de homicídios

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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