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BRASIL

Governo do Brasil amplia direitos de terceirizados com reembolso-creche e jornada de 40 horas

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O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 13 de abril, da assinatura de atos que regulamentam o reembolso-creche e a ampliação do número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Com essa ampliação, mais 40 mil pessoas terceirizadas serão beneficiadas, somando-se às mais de 19 mil já atendidas por medidas adotadas em 2024 e 2025. O presidente Lula afirmou que as conquistas dos trabalhadores avançam a passos lentos, mas há progressos significativos. “Vocês, na administração federal, não são invisíveis”, disse Lula aos terceirizados.

As iniciativas, conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com apoio do MTE, inserem-se no âmbito das políticas do Governo do Brasil voltadas à valorização do trabalho e à promoção de direitos nas contratações públicas. “Além da melhoria nas condições de trabalho para os terceirizados, a medida contribuirá para maior produtividade, com redução do absenteísmo e maior satisfação no ambiente de trabalho”, ressaltou Chico Macena.

Já a ministra do MGI, Ester Dweck, afirmou que está cumprindo a determinação do presidente Lula de valorizar todos os trabalhadores da administração pública. “Estamos valorizando os servidores públicos federais e os terceirizados. Hoje, os terceirizados já têm previsibilidade de férias, que passaram a ser obrigatoriamente marcadas com 60 dias de antecedência. Antes, a empresa simplesmente determinava quando seriam as férias do terceirizado”, afirmou.

A primeira medida de valorização foi a possibilidade de compensação de jornada em casos de necessidades eventuais do trabalhador e de redução temporária da demanda, como nos recessos de fim de ano. Depois vieram outros direitos, como a previsibilidade de férias e a redução da jornada. Agora, somam-se o reembolso-creche e a garantia da jornada de 40 horas para a totalidade das pessoas terceirizadas, exceto as que atuam em regime de escala.

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REEMBOLSO-CRECHE – Com a regulamentação, a concessão do benefício de reembolso-creche passa a ser exigida em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementada nos contratos atuais de terceirização. A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e passa a valer para quem atua no serviço público federal.

A estimativa é que cerca de 14 mil crianças, com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados, tenham direito ao benefício, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês. O valor é exatamente igual ao pago aos servidores públicos federais.

JORNADA SEMANAL — A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, tem potencial para alcançar até 60 mil trabalhadores. A medida dá continuidade a uma ação iniciada em 2024, que já havia beneficiado 12 categorias de trabalhadores em duas fases anteriores.

Agora, a redução passa a contemplar todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento 12h x 36h ou 24h x 72h.

BALANÇO — Durante o evento, também será apresentado o balanço das ações adotadas pelo Governo do Brasil, desde 2023, para valorizar e ampliar os benefícios das pessoas que prestam serviços na Administração Pública Federal. Entre elas estão a contratação pelo piso da categoria, o direito ao recesso de fim de ano, a organização de férias e a redução da jornada para parte das categorias.

Além de modernizar os contratos administrativos, as medidas fortalecem as relações trabalhistas, garantindo um ambiente mais justo para os trabalhadores que desempenham funções essenciais no serviço público.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Iniciativa nacional amplia a elucidação de homicídios e chega a sete capitais em 2026

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Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o calendário de 2026 dos cursos de Investigação de Homicídios, promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp).

A iniciativa faz parte de ações federais voltadas à qualificação de profissionais que atuam na investigação de crimes letais. Ao longo do ano, estão previstas 11 turmas, entre cursos básicos e avançados, distribuídas em sete capitais brasileiras.

A formação teve início em Curitiba (PR), com a realização do 23º Curso Básico de Investigação de Homicídios, em março. Em abril, Palmas (TO) recebe a 24ª edição, entre os dias 13 e 17.

A partir de maio, a programação segue com novas turmas pelo País. Florianópolis (SC) sediará o 25º curso básico, de 11 a 15. São Luís (MA) concentrará duas formações simultâneas — o 26º curso básico e o 7º curso avançado — entre os dias 18 e 22.

Em junho, as atividades serão realizadas em Goiânia (GO), que receberá, entre 15 e 19, o 27º curso básico e o 8º curso avançado. O cronograma será retomado em agosto, com quatro formações. Macapá (AP) sediará o 28º curso básico e o 9º curso avançado, de 3 a 7. Na sequência, Boa Vista (RR) receberá o 29º curso básico e o 10º curso avançado, entre 17 e 21.

O coordenador-geral do Susp, Márcio Mattos, explica que a iniciativa amplia a qualificação dos profissionais que atuam na investigação de homicídios em todo o País. “A formação padroniza procedimentos, fortalece a produção de provas e contribui para aumentar a elucidação desses crimes.”

De acordo com Mattos, o projeto já capacitou milhares de profissionais, incluindo policiais civis, militares, peritos e guardas municipais.

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O coordenador destaca ainda que a iniciativa está alinhada a experiências internacionais que associam qualificação técnica ao aumento das taxas de elucidação de crimes. No Brasil, esse índice ainda é um desafio da segurança pública.

A descentralização das turmas, com oferta em capitais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, também integra uma diretriz da pasta para fortalecer as capacidades locais e reduzir desigualdades regionais na investigação criminal.

O curso de Investigação de Homicídios faz parte das ações estruturantes da Senasp e integra uma política mais ampla de modernização das forças de segurança, que inclui investimentos em tecnologia, integração de dados e formação continuada.

Datas dos Cursos de Investigação de homicídios
Datas dos Cursos de Investigação de homicídios

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MJSP capacita forças de segurança em técnicas de arrombamento

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Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza a sétima e a oitava edições do curso de Técnicas de Arrombamento. A ação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ocorre entre 13 e 16 de abril, em Brasília (DF).

A iniciativa integra um esforço mais amplo de fortalecimento estrutural, que inclui a destinação de equipamentos de brecha (kits de arrombamento tático), com investimento total de R$ 2,7 milhões, direcionados aos estados, à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal.

Os cursos capacitam profissionais das unidades de operações especiais das Polícias Civis e Militares de 12 estados brasileiros, com foco no atendimento de ocorrências críticas e situações de alta complexidade. Ao final das aulas, os participantes recebem kits com equipamentos a serem usados nas próximas operações.

A sétima edição do curso contou com a participação de profissionais dos estados do Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Goiás (GO), Roraima (RR) e Tocantins (TO). Já a oitava edição reúne representantes do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Rondônia (RO), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT) e Paraná (PR).

Com carga de 24 horas/aula por turma, as capacitações são conduzidas no âmbito da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON) e da Coordenação-Geral Administrativa (CGADI/Diopi), em articulação com o Grupo de Resposta Rápida da Coordenação de Operações Especializadas da PRF (GRR/COE/PRF), consolidando mais uma ação integrada de fortalecimento das capacidades operacionais das forças de segurança pública.

Qualificação profissional

A ação reforça o compromisso da Senasp com a qualificação continuada dos profissionais de segurança pública e com o fortalecimento da atuação integrada entre União, estados e instituições federais, ampliando a capacidade de resposta do Estado em cenários críticos.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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