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Luiz Marinho prestigia abertura da safra mineira do Café

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Ao participar da abertura da safra mineira do café na Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura (Fenicafé) na tarde desta segunda-feira(13) em Araguari (MG), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou às entidades patronais e de trabalhadores locais  da importância das boas práticas trabalhistas na cadeia produtiva do café e, principalmente, os avanços alcançados com o Pacto do Café, iniciativa do MTE e do Instituto Brasileira do Café (IBC) que envolve produtores e entidades para promoção do trabalho decente no setor.

Luiz Marinho ressaltou a importância do Pacto, que propõe um esforço de todos para a proteção do trabalhador e das condições de trabalho no setor. “É importante destacar que o Pacto é bom para o trabalhador e também para o empregador, pois mostra para o mercado nacional e internacional a procedência do produto produzido pela sua propriedade, que valoriza o trabalhador e o meio ambiente. E garanto a vocês que não há porque ter medo da formalização no período da safra”, afirmou.

O ministro frisou que o trabalhador não põe em risco os benefícios do governo quando assina a carteira. “Ele continua no cadastro, que é apenas interrompido enquanto ele está formalizado, e no caso do infortúnio de perder o emprego, volta a receber o benefício, sem necessidade de um novo cadastro. Ele não sai do CadÚnico”, explicou.

Silas Brasileiro, presidente do IBC, exaltou o Pacto, afirmando a importância da junção de forças para valorizar o setor da cafeicultura. “Agradeço ao ministro pelo esforço em reunir entidades de todos os segmentos pelo bem do setor cafeeiro e os resultados têm sido visíveis”, salientou.

Presente ao evento, o secretário de Política Agrícola do MAPA, Guilherme Campos Júnior, também exaltou os resultados do Pacto. “Estamos juntos com o Ministério do Trabalho e Emprego nesse Pacto,. É gratificante  os resultados, vermos um produto de excelência, como o café  brasileiro, estar sendo produzido dentro de um acordo de boas práticas”, ressaltou

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No cerrado mineiro são mais de 55 municípios produtores, com produção de 6 milhões de sacas por ano, sendo a maior área certificada no Brasil. A associação de produtores locais, a Coocacer, envolve 6 cooperativas, que se comprometeram com os princípios do Pacto. A 29ª Fenicafé, que ocorre a partir desta segunda-feira no Parque de Exposições Rondon Pacheco, Araguari, Minas Gerais, vai até 16 de abril sendo o maior evento brasileiro focado em irrigação e tecnologia na cafeicultura, reunindo pesquisadores e produtores. No evento ocorrem ainda o Encontro Nacional de Irrigação, a Feira de Irrigação e o Simpósio de Pesquisa.

Pacto – Firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2023, o Pacto do Café tem como objetivo principal fortalecer a cooperação entre o governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores, com foco na melhoria das condições de trabalho. A iniciativa visa promover o trabalho decente por meio de ações de orientação, campanhas educativas e de comunicação, estimulando o respeito às normas trabalhistas em toda a cadeia produtiva do café.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Operação Real State desarticula fraude imobiliária de R$ 12 milhões em seis estados

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Florianópolis, 15/4/2026 – A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC), deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Real State. A ofensiva visa desarticular uma associação criminosa especializada em fraudes imobiliárias de alto padrão na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O prejuízo das fraudes da quadrilha é estimado em R$ 12 milhões.

A Real State conta com o apoio estratégico e logístico do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos (Ciberlab), da Diretoria de Inteligência e Operações (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da colaboração operacional das Polícias Civis dos estados do Amazonas (AM), do Maranhão (MA), de Goiás (GO) e de Roraima (RR).

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão domiciliar e dez de prisão temporária em sete municípios: Boa Vista (RR), Brejo de Areia (MA), Caucaia (CE), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Trindade (GO).

Modus operandi

As investigações identificaram que o grupo criminoso negociou fraudulentamente cinco terrenos de luxo na capital catarinense. Para usurpar o patrimônio das vítimas, a associação utilizava duas frentes de atuação:

• Invasão digital e fraude societária: em um dos casos, os criminosos utilizaram assinaturas digitais do portal Gov.br para incluir o verdadeiro proprietário de um imóvel, de forma fraudulenta, como sócio de uma empresa transportadora sediada no Ceará (CE). O terreno foi integralizado ao capital social da empresa e vendido rapidamente a terceiros.

• Falsificação documental: nos demais casos, os criminosos utilizaram procurações falsificadas, supostamente emitidas por cartórios do Ceará, para lavrar escrituras públicas e concretizar as vendas sem qualquer anuência ou conhecimento das vítimas.

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“O grupo atuava de forma estruturada, utilizando invasões digitais com uso indevido de assinaturas eletrônicas e falsificação de documentos para transferir e vender imóveis sem o conhecimento dos proprietários. A ação cumpre mandados em diversos estados, evidenciando o caráter interestadual do esquema, que também envolvia lavagem de dinheiro por meio da pulverização de valores em contas de terceiros. As investigações seguem em andamento para identificação de outros envolvidos e recuperação de ativos”, explica o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

Prejuízo e lavagem de dinheiro

O prejuízo estimado às vítimas e ao mercado imobiliário é significativo. Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, os imóveis eram ofertados por valores abaixo do preço de mercado, uma tática utilizada para acelerar a liquidação do bem e dificultar a recuperação dos valores.

Após a venda, o dinheiro era pulverizado em diversas contas bancárias, servindo para o pagamento de comissões a corretores e transferências diretas para um dos principais articuladores do esquema no estado do Ceará.

A operação busca agora colher novos elementos de prova para identificar outros envolvidos e recuperar ativos. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reforça a importância da integração com as polícias civis de outros estados no combate a grupos criminosos interestaduais e aos delitos cibernéticos que atingem o patrimônio dos cidadãos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Capital mineira recebe investimento para renovação de frota

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O Ministério das Cidades divulgou, nesta terça-feira (14), o resultado de nova seleção de propostas do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no eixo de Renovação de Frota (setor privado), contemplando a capital mineira, Belo Horizonte.

O investimento total é de R$ 17,1 milhões, destinados à aquisição de 18 ônibus para o transporte público coletivo urbano. As iniciativas serão viabilizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de modernizar as frotas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

A medida integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a mobilidade urbana, ampliar a eficiência do transporte coletivo e promover a renovação da frota com veículos mais modernos e sustentáveis.

Além da modernização operacional, a renovação da frota também representa um avanço na agenda ambiental, ao priorizar veículos mais eficientes, com menor emissão de poluentes e redução no consumo de combustível.

Ao todo, o Programa Refrota já selecionou propostas que somam aproximadamente R$ 19,4 bilhões, contemplando 311 projetos em mais de 200 municípios, distribuídos por 25 estados do país. As iniciativas incluem a aquisição de mais de 10 mil ônibus Euro VI, 2.967 ônibus elétricos e 54 veículos sobre trilhos, contribuindo para a modernização e a sustentabilidade dos sistemas de transporte público coletivo.

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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