No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira, 21 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) apresenta ações relacionadas à educação especial inclusiva. Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estão em implementação, em todo o país, unidades dos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço (Ceforcs). 

Os Cerfocs foram instituídos pela Portaria nº 572/2026 e integram a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Os centros têm como objetivo oferecer formação continuada e em serviço a professores e demais profissionais da educação, considerando as necessidades específicas das redes de ensino de cada estado e do Distrito Federal. 

A atuação dos Ceforcs considera as demandas apresentadas pelas redes de ensino, a partir de levantamento sobre a educação especial inclusiva. Os centros oferecerão formações sobre práticas inclusivas, eliminação de barreiras, acessibilidade curricular, autismo, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e qualificação de profissionais de apoio escolar. 

Também foram instituídos 587 Núcleos de Intersetorialidade, instâncias de natureza executiva destinadas a promover a articulação entre diferentes políticas públicas na área da educação especial inclusiva e acompanhar a implementação das ações da PNEEI nas regionais de ensino. 

Os Núcleos Intersetoriais são compostos por: 

• Coordenadores de intersetorialidade; 
• Agentes intersetoriais de educação especial inclusiva; 
• Secretarias municipais de saúde; 
• Secretarias municipais de assistência social; e 
• Conselhos tutelares. 

Aos coordenadores de intersetorialidade compete coordenar a implementação e o funcionamento dos Núcleos Intersetoriais; assegurar a integração das políticas estaduais, distrital e municipais de educação com os programas federais existentes nos territórios; promover a articulação com as políticas de saúde, assistência social e direitos humanos no território; e supervisionar o desenvolvimento das formações continuadas e das ações dos agentes intersetoriais de Educação Especial Inclusiva. 

Ao todo, são 1.950 agentes de Educação Especial Inclusiva (EEI) já indicados pelas redes de ensino. Os profissionais estão em formação e devem iniciar as atividades em novembro. Eles são indicados às secretarias pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados e do Distrito Federal (Consec). 

Aos agentes intersetoriais compete coordenar a articulação entre as redes de ensino e os serviços públicos das demais políticas setoriais nos territórios, com a finalidade de acompanhar ações relacionadas à matrícula, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes da educação especial na escola comum.  

Em 2026, também foi disponibilizada a Coleção Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, composta por 14 Cadernos Pedagógicos, além dos Referenciais de Implementação e Gestão da Educação Inclusiva. Os materiais reúnem orientações para apoiar as redes de ensino na implementação de ações relacionadas à educação especial inclusiva.  

Outra iniciativa é o Observatório da Educação Inclusiva (Obeduc-EI). O MEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgaram edital para a implementação da iniciativa. Docentes de instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil poderão apresentar propostas até 5 de outubro. O projeto prevê recursos de custeio, capital e bolsas de pesquisa durante 36 meses, para a estruturação de uma central de monitoramento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. 

Também foi disponibilizado o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar com orientações para as redes de ensino sobre procedimentos educacionais de identificação e registro de estudantes público da educação especial. O material auxilia as redes no preenchimento de informações relacionadas à educação especial inclusiva. 

PNEEI – Instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) tem como foco garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. A política estabelece diretrizes relacionadas à igualdade de oportunidades. 

 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Canal Educação, disponibiliza, a partir desta segunda-feira, 21 de setembro, uma série de programas voltados especialmente aos mais de cinco milhões de estudantes que se preparam para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 8 e 15 de novembro. A iniciativa reúne conteúdos, dicas e estratégias de estudo em diferentes áreas do conhecimento. 

A partir de uma faixa exclusiva de programação, o Canal Educação passa a trazer em sua grade de horários conteúdos para auxiliar estudantes a desenvolver estratégias de estudo em diversas áreas, como ciências, biologia, português e matemática, entre outras. 

Os conteúdos exibidos pelo canal são resultado de produções da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Audiovisual Brasileiro (Prodav), além de parcerias com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). 

Confira os novos programas que passam a integrar a programação do Canal Educação: 

Prevest – E vamos de videoaulas? As gravações são uma parceria entre a Universidade do Estado do Amazonas e a TV Encontro das Águas. A ideia é fugir do esquema tradicional de sala de aula e ajudar o estudante a fixar o conteúdo.  

Segunda a sexta: 5h45, 11h15 e 17h45. 

Pé da Letra – “Nem que a vaca tussa”. “Em boca fechada, não entra mosca”. Você descobre os significados destas expressões nos episódios de Pé da Letra, voltado a curiosos de todas as idades. O programa é produzido pela TV Ufop, emissora da Universidade Federal de Ouro Preto.  

Segunda a sexta: 9h10 e 15h40. 

FibrA – Não é só a matemática que costuma assustar. Unir fórmulas, gráficos e conceitos abstratos pode ser um desafio para quem já tem dificuldades com cálculos. Mas isso pode ficar mais leve. Em FibrA, os conceitos da física são mostrados de forma prática. 

Segundas e quartas: 5h15, 10h45 e 17h15. 

Curta Ciência – Teses de doutorado e dissertações de mestrado em vídeos curtos de três a cinco minutos. Conhecimento acadêmico acessível ao público.  

Segundas e quartas: 5h25, 10h55 e 17h25. 

Descomplicando o Enem – Já pensou em aprender português e matemática de forma mais simples? A proposta do programa é te fazer pensar se essas matérias são realmente “bichos de sete cabeças”.  

Segunda a sexta: 9h20 e 15h50. 

Seguindo Alice – Assuntos diversos em explicações rápidas. Teoria do fluxo, intolerância religiosa e homofobia estão entre os temas abordados.  

Segunda a sexta: 13h25, 15h35 e 20h55. 

Biologando – A ideia aqui é entrar no mundo da biologia. Um complemento audiovisual para o que o aluno aprende em sala de aula. Vamos entender melhor sobre a origem da vida, a biologia celular e o processo de fermentação?  

Segundas e quartas: 5h30, 11h e 17h30. 

Geo-roteiros – Geoturismo e geodiversidade. Tudo de forma lúdica. O destaque é o patrimônio geográfico do Rio Grande do Norte, com suas riquezas, entre elas, os Brejos de Altitude e o Geoparque Seridó. Vamos de conscientização sobre a preservação ambiental! 

Segundas e quartas: 5h40, 11h10 e 17h40.

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) assina as produções FibrA e Curta Ciência. Quatro produções são fruto de parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN): Descomplicando o Enem, Seguindo Alice, Biologando e Geo-roteiros. 

Além dos novos programas, o Canal Educação já conta com outras atrações em sua grade: 

Se Liga na Educação (videoaulas) – segunda a sexta, 9h30 e 16h 
Português Daqui, Português de Lá (português) – quintas, 5h15, 10h45 e 17h15 
Trilha de Letras (literatura) – sextas, 5h15, 10h45 e 17h15 
Entrelinhas (literatura) – terças, 5h15, 10h45 e 17h15 
Heroínas Negras Brasileiras (história) – segunda a sexta, 15h25 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Canal Educação 

Fonte: Ministério da Educação