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om as inscrições abertas para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, o Ministério da Educação (MEC) orienta as secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal sobre como organizar suas submissões no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para apoiar os gestores locais ao longo de todo o processo, que segue até o dia 30 de outubro, a pasta disponibiliza o Guia do Participante, material de apoio que reúne o passo a passo para a elaboração e o envio das propostas.

Reunindo orientações detalhadas sobre o fluxo de inscrição, os critérios de avaliação, a documentação e as evidências comprobatórias exigidas, o guia também destaca os principais pontos de atenção que as redes devem ter no momento do preenchimento eletrônico. 

Segundo o coordenador-geral de alfabetização da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, João Paulo Mendes de Lima, o Guia do Participante foi elaborado com uma linguagem simples e acessível, podendo ser consultado diretamente na tela do computador ou baixado em formato PDF. Ele explica que o material foi pensado justamente para desmistificar as etapas de envio e permitir que os entes federados organizem suas informações institucionais sem dificuldades técnicas. 

Autoavaliação e reconhecimento – Embora a participação na iniciativa seja inteiramente voluntária para as redes que formalizaram adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o selo vai muito além de uma premiação. Ao realizar a inscrição, os municípios e os estados têm a oportunidade de passar por um processo de autoavaliação, refletindo criticamente sobre as ações, as políticas pedagógicas e os programas que foram implementados na área da alfabetização ao longo de todo o ano. 

Quanto ao reconhecimento dos esforços da gestão pública, o Selo Nacional está dividido nas categorias Bronze, Prata e Ouro. Desse modo, a avaliação das propostas considera cinco eixos centrais de atuação: 

• Gestão e Governança: fortalecimento das capacidades técnicas e dos arranjos colaborativos na rede; 

• Formação de Educadores: ações de formação continuada para docentes e equipes gestoras (com checagem do número de profissionais capacitados na alfabetização e na educação infantil); 

• Infraestrutura e Materiais Didáticos: garantia de acervos pedagógicos adequados e melhoria dos ambientes escolares; 

• Sistemas de Avaliação: acompanhamento contínuo da aprendizagem dos estudantes e monitoramento de dados; e 

• Incentivos e Boas Práticas: reconhecimento e disseminação de experiências pedagógicas de sucesso. 

Para alcançar a pontuação Ouro, além do cumprimento das exigências técnicas, a rede de ensino precisa atingir ou superar a sua meta de 2026 do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que será calculada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Passo a passo – Para consultar o material explicativo e preparar a documentação necessária antes de efetivar o registro final no Simec, as secretarias de educação devem seguir os seguintes passos na internet: 

1. Acesse o portal oficial do MEC (gov.br/mec); 

2. Clique na aba referente ao CNCA; 

3. Selecione o banner ou a opção 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização; 

4. Na página direcionada, faça o download ou a leitura on-line do Guia do Participante. 

Após a análise das orientações, o cadastro das iniciativas da rede deve ser concluído diretamente no portal do Simec, na aba correspondente à 3ª Edição do Selo, sob a responsabilidade do respectivo secretário de educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisarem os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, desde análise dos resultados até o acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na quarta-feira (2) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação do Amazonas, a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios amazonenses. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Presente no Amazonas para acompanhar de perto a mobilização, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou a importância de aproximar o MEC das redes de ensino e de construir, de forma conjunta, estratégias para enfrentar os desafios de aprendizagem. Durante o encontro, ela reforçou que o momento exige a participação integrada de estados e municípios para transformar os resultados das avaliações em ações concretas nas escolas. 

A secretária também ressaltou a importância de aproveitar os meses que antecedem as próximas avaliações para apoiar gestores, professores e estudantes. Segundo Kátia, a atuação presencial junto às redes permite compreender melhor as realidades locais e fortalecer a parceria com estados e municípios na implementação das ações de recomposição das aprendizagens. 

Ao final da reunião, os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e compartilhar experiências e ações já desenvolvidas em suas redes. Além disso, o momento permitiu discutir iniciativas que poderão ser implementadas para melhorar os níveis de aprendizagem, definir prioridades e estabelecer metas para o fortalecimento da educação. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Amazonas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Amazonas passou de 5,7 para 6 nos anos iniciais e de 4,8 para 4,9 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio se manteve em 3,8. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,6 para 5,9 nos anos iniciais; de 4,7 para 4,8 nos anos finais; e permaneceu em 3,7 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

• Leia mais: Ideb avança no ensino fundamental no Amazonas  

Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação