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EDUCAÇÃO

Cadernos do MEC apoiam docentes da educação especial inclusiva

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Garantir que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação aprendam com autonomia e equidade, e não apenas ocupam a sala de aula, é o pilar da educação inclusiva. Celebrado no último sábado, 22 de agosto, o Dia do Educador Especial coloca em evidência a atuação dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais essenciais na construção de práticas pedagógicas acessíveis e no combate ao capacitismo nas redes públicas de ensino.  

O AEE é uma atividade pedagógica de natureza complementar ou suplementar à escolarização, e não substitui as aulas regulares. Sua finalidade é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras e assegurar a plena participação dos estudantes. Para fundamentar o trabalho, o planejamento pressupõe a realização do Estudo de Caso – etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. O processo não exige laudo médico, conforme o Decreto nº 12.686/2025 e a Portaria MEC nº 421/2026, garantindo o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI).  

Apesar dos avanços, a operacionalização da acessibilidade no cotidiano escolar ainda apresenta desafios. No Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE) do Instituto Federal Brasília (IFB) – Campus Ceilândia, a psicopedagoga e professora de AEE, Maria do Socorro Belarmino, acompanha alunos do ensino médio técnico, de cursos subsequentes e da licenciatura. “Um dos grandes desafios é a quantidade de estudantes, que vem aumentando a cada semestre. A capacitação docente para compreender as adaptações curriculares é fundamental, pois o mais importante não é apenas o conteúdo, mas a funcionalidade que esse estudante desenvolve dentro da perspectiva do currículo”, avalia.  

Maria do Socorro
Maria do Socorro Belarmino no Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais do IFB. Foto: Arquivo pessoal

A acolhida humanizada do AEE reflete-se diretamente na vida de quem frequenta a instituição. Com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, Rafael Ribeiro dos Santos, de 24 anos, cursa o 5º semestre da Licenciatura em Letras – Espanhol e viaja três vezes por semana do estado de Goiás até o Campus Ceilândia para estudar e realizar os atendimentos. “A minha experiência aqui é muito boa, não tenho do que reclamar. O NAPNE vem me ajudando em um monte de coisa, no suporte, na adaptação e na monitoria. A professora Socorro faz as adaptações comigo no computador e a gente conversa sobre os trabalhos e sobre o curso. É bem dinâmico”, relata o estudante.  

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A mesma perspectiva de futuro é compartilhada por Artur Oliveira Souza, de 20 anos, estudante de Letras – Espanhol na modalidade a distância (EAD), embora frequente o campus presencialmente para avaliações e acompanhamento pedagógico. Com deficiência intelectual, Artur encontra no AEE o suporte necessário para adaptar apresentações e provas. “Eu sou uma pessoa mais independente, mas sempre que preciso de alguma coisa a professora Socorro está por perto. Ela me orienta quando preciso de adaptação nos trabalhos. Meu objetivo é aprender espanhol para passar em um concurso público e ser servidor público ou professor de espanhol no YouTube”, conta.  

 perspectiva de futuro é compartilhada
Artur Oliveira Souza e Rafael Ribeiro dos Santos

A transformação vivenciada por Rafael e Artur passa pela escuta qualificada. “Aqui, na sala de AEE, é um lugar de escuta e acolhida. Essa dinâmica é muito importante para que o estudante se sinta acolhido e sinta que não é simplesmente um laudo, mas um ser humano. É de humano para humano que a gente faz o acolhimento, a escuta e as intervenções necessárias para cada um”, destaca a professora Socorro Belarmino.  

O chão da escola – Como resposta estruturada para instrumentalizar os profissionais da ponta e orientar os sistemas de ensino, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Diretoria de Educação Especial Inclusiva (Dipepi), disponibiliza a coletânea dos Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).  

A coletânea reúne 14 volumes que percorrem desde o modelo social da deficiência, o AEE e a documentação pedagógica (PEI, PAEE e Estudo de Caso) até temas como autismo, altas habilidades ou superdotação, desenho universal para a aprendizagem (DUA), tecnologia assistiva, gestão escolar e articulação intersetorial.  

O diretor de Políticas de Educação Especial Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, explica que o material foi desenvolvido para conectar os atos normativos da PNEEI (Decreto nº 12.686/2025 e Portaria nº 421/2026) à prática diária das escolas. Segundo ele, o material busca ter uma linguagem técnica, afirmativa e rigorosa, mas acessível para a realidade do dia a dia na escola, transformando a concepção pedagógica em prática. Mapurunga também destaca que as redes de ensino e os professores têm dado um retorno positivo ao afirmarem que o material traduz em ações os princípios da política pública, servindo como um guia convergente para a inclusão.  

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Como acessar – Os 14 volumes dos Cadernos Pedagógicos da PNEEI estão disponíveis para download gratuito em formato digital no portal do Ministério da Educação. O material é aberto para uso de gestores, professores do AEE, docentes das turmas regulares e equipes multiprofissionais de todas as redes públicas do país.  

Multimídia

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 Ouça a matéria:

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

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Inep lança manual explicativo sobre o Enamed

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou o manual “Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante”, voltado a estudantes, egressos e instituições de ensino superior responsáveis pelos cursos de medicina. A publicação reúne em um só lugar informações úteis sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), compilando aspectos técnicos, pedagógicos e logísticos.

Na prática, o manual pretende responder a três perguntas centrais: o que é avaliado; como as provas são elaboradas; e como as notas são calculadas. O manual também deixa clara uma distinção importante para as instituições: a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado do curso.

O documento apresenta o detalhamento de todos os componentes que estruturam a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica (Portaria Inep nº 478/2025). Explica também, de forma didática, como cada questão nasce do cruzamento desses elementos com situações concretas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante que as diferentes edições sigam o mesmo padrão de competências com total isonomia técnica em relação aos critérios usados na elaboração das provas.

Outro trecho do manual detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep. Todo esse processo resulta em uma prova com 100 questões objetivas baseadas em casos clínicos e situações-problema. O documento explica ainda o modelo estatístico usado no cálculo das notas: a Teoria de Resposta ao Item (TRI), no Modelo de Rasch, e como é definido o ponto de corte que separa os participantes Proficientes dos Não Proficientes, fixado em 60 pontos na escala do exame.

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A nota do estudante e o conceito do curso são informações diferentes. Uma das explicações centrais do manual destaca que o Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5. 

Conceito Enade 

Concluintes proficientes 

 

1 

menos de 40% 

 

2 

de 40% a menos de 60% 

 

3 

de 60% a menos de 75% 

 

4 

de 75% a menos de 90% 

 

5 

90% ou mais 

 

Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).

Enamed – O Enamed é a modalidade do Enade voltada aos cursos de graduação em medicina. Instituído pela Portaria MEC nº 330/2025 e depois incorporado à legislação pela Medida Provisória nº 1.370/2026, é realizado pelo Inep em parceria com a HU Brasil e aplicado de forma descentralizada nos municípios-sede dos cursos avaliados. Sua função vai além de medir o desempenho individual: o exame também verifica se a formação está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às necessidades do SUS, além de subsidiar políticas públicas e apoiar a avaliação, a regulação e a supervisão dos cursos de medicina. A partir de 2026, o Enamed passa a ter duas etapas: uma ao final do quarto ano, antes do internato, e outra ao final do sexto ano.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Institutos federais auxiliam população com assistência em habitação

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Os Institutos Federais de Sergipe (IFS) e do Rio de Janeiro (IFF), integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, oferecem serviços gratuitos e atendimento à comunidade nas áreas de habitação e moradia, beneficiando populações vulneráveis. 

Em Aracaju (SE), o Escritório Modelo de Prática de Edificações do IFS é um caminho para a população que busca auxílio na elaboração de projetos de residências populares, em pequenas reformas e na regularização fundiária de imóveis. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Campus Aracaju. O projeto é um laboratório prático para alunos dos cursos técnicos integrados e subsequentes de edificações, engenharia civil e saneamento ambiental, oferecendo experiências da profissão e permitindo o desenvolvimento de competências. 

O atendimento é realizado de forma gratuita à população e há duas opções de cadastramento: a pessoa interessada nos serviços pode se dirigir presencialmente ao campus ou ainda ser encaminhada pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, que normalmente elabora a documentação final nos casos de regularização fundiária de imóveis. Após o cadastramento, os estudantes realizam visita técnica aos beneficiários para levantamentos cadastrais importantes para a elaboração dos projetos. 

Os estudantes trabalham com a perspectiva da sustentabilidade em seus projetos, buscando soluções que usam o mínimo de recursos financeiro e reduzam ao máximo o consumo dos recursos naturais. Desde o início da iniciativa, em 2015, já foram beneficiadas 50 famílias de baixa renda da região com a elaboração de projetos para reforma e regularização de suas habitações. O trabalho é uma parceria entre o IFS e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe. 

No ano passado, o Escritório Modelo recebeu o Selo ODS 2025, em reconhecimento à implementação de boas práticas na categoria “Cidades e Comunidades Sustentáveis”. A premiação representa o alcance de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Habitação de interesse social – Já no Rio de Janeiro, o projeto “Posto Avançado para a Lei de Assistência Técnica (Athis): metodologia e tecnologias sociais para habitação de interesse social” atende a moradores de áreas vulneráveis de Campos dos Goytacazes e de São Francisco do Itabapoana, municípios do Norte Fluminense, com o suporte técnico de estudantes de arquitetura e urbanismo do Campus Campos Centro do IFF. O projeto foi criado em 2021 e tem como base a Lei Federal nº 11.888/2008, que garante assistência técnica gratuita de arquitetura e engenharia para famílias de baixa renda. 

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O atendimento em São Francisco tem foco na comunidade quilombola de Deserto Feliz.  Mais do que desenhar casas, a equipe auxilia famílias que residem em áreas de risco e que convivem com falta de saneamento e violência urbana.  Nesse contexto, os estudantes saem das salas de aula para ouvir os moradores, mapear riscos estruturais e propor reformas viáveis utilizando tecnologias sociais, com a inclusão de soluções de baixo custo, sustentáveis e fáceis de aplicar. 

O “posto avançado” funciona como um integrador comunitário em parceria com o Estúdio Dignifica, núcleo de extensão do IFF que atua como um escritório público de arquitetura social. O objetivo é desenvolver e testar metodologia de assistência técnica pública e gratuita em arquitetura e urbanismo para famílias de baixa renda, mediante apoio técnico em habitação de interesse social e oferta de assessoria individual, com propostas de projeto, orientação e acompanhamento técnico para obras. 

Atualmente, a Athis está priorizando o atendimento de demandas coletivas, que são aquelas que impactam um grupo ou comunidade. O grupo também atua na confecção de publicações, cartilhas, palestras e exposições para a conscientização e divulgação do projeto. O e-mail de contato para manifestar interesse em ser atendido pela ação é [email protected]

Inovando no conceito de arquitetura pública, o projeto conquistou, no ano passado, o primeiro lugar na Mostra de Extensão desenvolvida conjuntamente pelo IFF, pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC), com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do IFF e do IFS 

Fonte: Ministério da Educação

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