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EDUCAÇÃO

Bolsa Permanência Prouni: confira regras e como solicitar

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O Ministério da Educação (MEC) concede a bolsa permanência aos estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni). Regulamentado pela Portaria Normativa nº 19/2011, o benefício financeiro tem valor mensal de R$ 700 e destina-se, exclusivamente, ao custeio de despesas educacionais de alunos matriculados em cursos com carga horária mais extensa. 

Quem tem direito ao benefício – Para receber o auxílio financeiro, o estudante deve atender, cumulativamente, aos seguintes critérios: 

  • Estar em utilização de bolsa integral do Prouni; 
  • Estar matriculado em curso presencial de turno integral, com prazo mínimo de integralização de seis semestres (três anos); 
  • Estudar em curso que apresente carga horária média igual ou superior a seis horas diárias de aula. 

A carga horária média é calculada pela divisão entre a carga horária mínima total do curso (em horas) e o resultado da multiplicação do prazo mínimo para integralização (em anos) por 200 dias letivos. 

Regras – O valor é depositado exclusivamente em conta corrente bancária individual do estudante no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal, devendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ser o mesmo cadastrado no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). Não são aceitas contas poupança, contas conjuntas ou contas eletrônicas “operação 023” da Caixa. 

É vedada a acumulação da bolsa permanência com outras bolsas de mesma natureza voltadas ao custeio de despesas educacionais mantidas com recursos públicos de qualquer esfera federativa. O recebimento é retido em caso de suspensão da bolsa do Prouni ou encerrado, caso ocorra o encerramento do benefício principal ou transferência para curso sem turno integral. 

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A seleção ocorre mensalmente, no primeiro dia do mês, condicionada à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Nos casos em que o número de candidatos supere os recursos disponíveis, a priorização observa o processo seletivo de ingresso (do mais antigo ao mais recente) e a média obtida nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Como solicitar o auxílio – Não há uma plataforma única padronizada para a inscrição inicial. O estudante interessado deve procurar diretamente a coordenação do Prouni na instituição de ensino superior onde estuda para verificar a elegibilidade de seu curso e dar início aos procedimentos internos. 

Caso esteja apto, o aluno assina o Termo de Concessão de Bolsa Permanência emitido pelo coordenador da instituição, comprovando os dados bancários exigidos. O coordenador realiza o cadastramento no Sisprouni e emite, mensalmente, a relação dos beneficiários até o dia 15 de cada mês. 

Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) a cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. Os processos seletivos do programa ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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Saeb 2025: consulte os resultados finais da avaliação

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Os resultados finais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 já estão disponíveis no Sistema Saeb. Os dados, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem ser consultados por gestores educacionais, dirigentes escolares, professores, pesquisadores e demais interessados.

Os dados apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes avaliados e integram o conjunto de dados produzidos pelo Saeb. As informações podem ser utilizadas para análises sobre a educação básica em diferentes níveis de agregação, conforme os critérios de divulgação do exame. Na edição de 2025, participaram do Saeb 73.767 escolas, distribuídas em 247.744 turmas, totalizando aproximadamente 5,9 milhões de estudantes.

O Saeb é uma avaliação em larga escala realizada periodicamente pelo Inep. A aplicação reúne dados sobre o desempenho dos estudantes em componentes curriculares e produz informações estatísticas referentes às redes e às escolas participantes, de acordo com a metodologia da avaliação.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional.

As médias de desempenho dos estudantes, apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e unidades da Federação (UFs) ao longo das diferentes edições da avaliação.

Confira os resultados finais do Saeb

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Confira os resultados do Ideb

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC divulga período de inscrições para o Observatório da Educação Inclusiva

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou o Edital Conjunto nº 6/2026 para a implementação do Observatório da Educação Inclusiva (Obeduc-EI). Docentes de instituições de ensino superior (IES) públicas de todo o Brasil poderão submeter propostas entre os dias 24 de agosto e 5 de outubro.

As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do Sistema de Inscrições da Capes. Informações sobre a submissão de propostas e o cronograma poderão ser obtidas pelo e-mail .

Os docentes interessados em encaminhar propostas deverão atender aos seguintes critérios:

  1. Ser docente doutor em efetivo exercício no magistério superior, integrante do quadro permanente de pessoal da instituição coordenadora;
  2. Estar credenciado como membro permanente em programa de pós-graduação stricto sensu em Educação ou em Ensino da instituição coordenadora, recomendado pela Capes;
  3. Possuir produção acadêmica e experiência comprovada em pesquisa na área de Educação Especial Inclusiva;
  4. Ter disponibilidade para ser o responsável pela coordenação da rede durante toda a vigência do projeto;
  5. Não estar inadimplente junto à Capes ou à Administração Pública Federal, com registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI) integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e tem como objetivos:

  • Apoiar a constituição de uma rede de IES públicas, de abrangência nacional e composição diversa, dedicada à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e às políticas públicas de Educação Especial Inclusiva nas três esferas de governo;
  • Produzir indicadores para o monitoramento e o aperfeiçoamento da PNEEI, incluindo indicadores de qualidade da oferta e da aprendizagem dos estudantes da educação especial, além de subsidiar as redes de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com relatórios técnicos e pedagógicos sobre sua implementação;
  • Fomentar a construção de conhecimento multidisciplinar, com participação social, aplicado à Educação Especial Inclusiva e às políticas públicas relacionadas à área.
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As bolsas serão implementadas pela Capes diretamente aos beneficiários, observando o valor global de R$ 8 milhões. A duração máxima da execução das atividades prevista na proposta é de 36 meses, exceto para a modalidade de pós-doutorado, cujo limite é de 24 mensalidades. Os valores de cada modalidade podem ser consultados no edital.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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