O município de Apiacás, distante 972 Km de Cuiabá, sediou nesta quarta-feira (01), o primeiro mutirão itinerante de conciliação ambiental. A iniciativa foi desenvolvida no município por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria-Geral do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

Foram submetidos à tentativa de conciliação 145 processos relacionados à aplicação de multas ambientais, apreensões, embargos, entre outras medidas restritivas de direito, nos municípios de Apiacás e Guarantã do Norte. Desse total, 45 tramitam na esfera administrativa e o restante é objeto de inquérito civil e de ações civis públicas.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, mais de e 50% da área territorial do município de Apiacás está localizada em terras indígenas e unidades de conservação. Centenas de pequenos produtores foram autuados por cometerem infrações ambientais.

“O nosso objetivo é levar aos cidadãos, que possuem menores condições de acesso, as possibilidades de regularização, soluções paras as infrações que foram aplicadas e alternativas para regularização ambiental de seus imóveis rurais. Esperamos, com isso, oferecer condições para que esta população retorne à legalidade e comece a empreender com acesso a créditos e dentro dos parâmetros legais”, afirmou a secretária.

O promotor de Justiça que atua em Apiacás, Adalberto Biazotto, enfatiza que no mutirão de conciliação ambiental não há qualquer tipo de restrição aos aspectos legais. “Há o cumprimento integral da lei, da proteção ambiental e da recuperação integral do dano”, ressaltou.

O promotor esclareceu, no entanto, que em razão da realidade local e após muito diálogo, as instituições envolvidas elaboraram termo de ajustamento de conduta levando em consideração a realidade fática da comunidade Universal, localizada no município.

“São pequenos proprietários que possuem o cadastro da agricultura familiar, com indícios de que foram ludibriados quando da aquisição de suas terras com a promessa de que poderiam abrir a área para produzir e, na verdade. a realidade não era essa”, explicou o promotor de Justiça.

Também participaram da solenidade de abertura do mutirão, o prefeito de Apiacás, Júlio Cesar dos Santos; o promotor de Justiça em Cuiabá, Marcelo Vacchiano; o procurador do Estado, Davi Maia; o advogado ambiental, Anderson Davi Maciel; o defensor público Leandro Martins, e o secretário executivo da Sema, Alex Marega.

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) inaugurou, nesta terça-feira (30.6), o 7º Núcleo Bombeiro Militar (7º NBM), em Mirassol D’Oeste (a 295 km de Cuiabá), ampliando a estrutura operacional na região Oeste do Estado e fortalecendo o atendimento às ocorrências de emergência, como incêndios, resgates, salvamentos e atendimentos pré-hospitalares.

Vinculado ao 5º Comando Regional de Bombeiros Militar (5º CRBM), o 7º NBM reforça a presença da corporação na região, onde já atuam unidades em Cáceres, Pontes e Lacerda e Comodoro. A nova estrutura passa a atender Mirassol D’Oeste e os municípios de São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião, Araputanga, Lambari D’Oeste, Curvelândia, Rio Branco, Salto do Céu, Reserva do Cabaçal e Indiavaí, ampliando o acesso da população aos serviços prestados pela corporação.

O núcleo inicia as atividades com efetivo de 16 bombeiros militares e nove enfermeiros socorristas, que atuarão de forma integrada no atendimento às ocorrências.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou que a implantação do 7º NBM integra o processo de expansão da corporação no Estado e aproxima os serviços de emergência da população, ampliando a capacidade de resposta na região Oeste.

“A presença do Corpo de Bombeiros em mais um município representa mais do que estrutura física. Significa encurtar distâncias no atendimento, ampliar a eficiência das operações e fortalecer uma rede de serviços que impacta diretamente a saúde, a segurança e o desenvolvimento regional, garantindo mais rapidez e mais vidas salvas”, afirmou.

A unidade foi implantada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, e a Prefeitura de Mirassol D’Oeste. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 5,5 milhões na estruturação e operacionalização do núcleo. Desse total, aproximadamente R$ 3,4 milhões foram destinados à aquisição de viaturas de combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar, salvamento e resgate, além de equipamentos operacionais.

O prefeito de Mirassol D’Oeste, Héctor Bezerra, ressaltou a importância da implantação do 7º Núcleo Bombeiro Militar para a região Oeste de Mato Grosso e o impacto da nova estrutura no atendimento à população.

“Este é um momento muito importante para a nossa região, que passa a contar com uma estrutura fundamental para salvar vidas e atender não apenas Mirassol D’Oeste, mas também os municípios vizinhos. É uma conquista construída com muito esforço e parceria, que traz mais segurança e um novo momento para toda a região Oeste”, declarou.

O comandante do 7º NBM, 2º Tenente BM Nei Ramão Sena Santos, comentou a responsabilidade de assumir a unidade e o início das atividades operacionais na região.

“É com grande satisfação e orgulho que assumo o comando desta unidade. Estamos prontos para atender ao município e a toda a região. Antes, o pronto atendimento era realizado pela unidade de Cáceres. Hoje, com o núcleo instalado, passamos a atender os nove municípios da região, fortalecendo os serviços prestados à população”, falou.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades civis e militares, representantes de instituições públicas, integrantes das forças de segurança, lideranças locais e convidados.

Fonte: Governo MT – MT