Foi publicado o edital de notificação destinado a 169 entidades sindicais para a atualização dos dados de suas diretorias no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). As entidades relacionadas estão com os mandatos de seus dirigentes vencidos há mais de oito anos e terão o prazo de 180 dias para regularizar a situação.

A medida decorre do procedimento periódico de verificação cadastral previsto na Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A convocação ocorre semestralmente, com base nas informações consolidadas em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.

As entidades que não concluírem a atualização cadastral dentro do prazo estabelecido estarão sujeitas ao cancelamento do registro sindical.

Regras e prazos para a regularização

Para evitar o cancelamento do registro, as entidades notificadas deverão atender às exigências previstas nos artigos 41 e 42, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472/2023.

O processo de regularização envolve as seguintes etapas:

• Transmissão eletrônica: o requerimento de atualização deverá ser enviado por meio do sistema do CNES;

• Protocolo da documentação: os documentos exigidos deverão ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações do MTE (SEI/MTE);

• Prazo entre as etapas: o intervalo entre a transmissão do requerimento no CNES e o protocolo da documentação no SEI/MTE não poderá exceder 30 dias.

Além disso, as duas etapas deverão ser concluídas dentro do prazo geral de 180 dias estabelecido pelo edital, que se encerra em 4 de janeiro de 2027.

As orientações e os procedimentos para a atualização cadastral constam no edital de notificação e na Portaria MTE nº 3.472/2023.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Com o objetivo de acolher e integrar 30 novos servidores, aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), realizou a Programação de Ambientação, nesta quinta-feira (16/7). A iniciativa é voltada à apresentação da estrutura organizacional, das competências institucionais e dos principais processos de trabalho, contribuindo para uma integração qualificada ao serviço público.

A programação teve início com a apresentação institucional, que abordou a missão, visão e valores do MME, sua estrutura organizacional, as atribuições das unidades administrativas e o papel estratégico do ministério na formulação e implementação de políticas públicas para os setores de minas e energia.

Ao longo das atividades, os participantes receberam orientações sobre temas essenciais à vida funcional, como desenvolvimento profissional, saúde e qualidade de vida no trabalho, Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). Também foram apresentadas explicações sobre estágio probatório, cadastro funcional, controle de frequência, benefícios, férias, licenças e demais procedimentos administrativos.

Ao reunir informações institucionais e orientações práticas, a ação contribuiu para a adaptação dos novos servidores ao ambiente de trabalho, fortalecendo o conhecimento sobre o funcionamento do ministério e favorecendo o desempenho de suas atribuições desde o início da trajetória no serviço público.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia