VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de Várzea Grande firma TACs para reforçar transparência e regularizar contratações na Educação e Saúde

Publicado

14 de julho de 2026

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A Prefeitura de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para fortalecer a transparência e garantir o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde.

Os acordos foram assinados pela prefeita Flávia Moretti, pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pelas secretárias municipais Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, além do procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.

Os TACs foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público após a identificação de situações relacionadas às contratações temporárias. Com a assinatura dos acordos, o Município reafirma o compromisso de adequar os procedimentos administrativos, assegurando que as convocações sejam realizadas conforme a ordem de classificação dos processos seletivos e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.

Na área da Educação, o inquérito tratou de situações envolvendo possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e da necessidade de aprimoramento da transparência das informações relacionadas às convocações. Já na Saúde, a apuração abordou contratações temporárias realizadas sem prévia participação em processo seletivo e a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desacordo com a ordem classificatória.

Conforme os termos firmados, o Município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, evitando contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos processos seletivos.

Os acordos também preveem o levantamento dos contratos temporários vigentes, a regularização das situações identificadas, com a rescisão dos vínculos considerados irregulares, quando necessário, e a substituição por candidatos regularmente classificados, garantindo maior segurança jurídica e respeito aos direitos dos participantes dos certames.

Entre as medidas estabelecidas está, ainda, o fortalecimento da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos.

O Município terá prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos TACs e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.

Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo assegurar o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, garantindo que as vagas sejam preenchidas de acordo com a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos, além de promover a regularização das situações identificadas durante as investigações.

Os TACs estabelecem ainda que o eventual descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Servidores da Assistência Social participam de capacitação para qualificar atendimento à população

Publicado

14 de julho de 2026

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Da Redação

Cerca de 60 servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande participam, na manhã desta terça-feira (14.07), de uma capacitação sobre benefícios socioassistenciais. O curso é ministrado por profissionais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A capacitação aborda os benefícios socioassistenciais com foco na qualificação do atendimento e na prestação de informações aos usuários dos serviços da assistência social. Conforme dados do município, até junho de 2026, Várzea Grande possui 166.365 pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Desse total, 74.710 pessoas vivem em situação de pobreza.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, informou que o município conta atualmente com quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), um Centro POP e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“A situação de vulnerabilidade social é muito grande em nosso município. Estamos capacitando os nossos servidores para que possam atender os munícipes da melhor maneira possível”, afirmou Cristina Saito.

Conforme a coordenadora da Proteção Social Básica, Alexsandra Lourenço da Silva, a ação proporcionará mais eficiência aos serviços oferecidos pela Secretaria.

“Teremos mais qualidade no atendimento e maior eficiência nos serviços prestados. Essa formação é importante para que os servidores compreendam o funcionamento dos benefícios socioassistenciais, os critérios de concessão e possam orientar corretamente as famílias. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre todos os benefícios disponíveis e identificar aquele que melhor atende às necessidades de cada usuário e de cada família atendida pelos CRAS, pelo Serviço de Convivência, pelo PAIF e pelas demais unidades da Secretaria. Este também é um espaço para esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação das equipes, garantindo um atendimento cada vez mais qualificado à população”, destacou Alexsandra.

A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistenciais da Setasc e uma das palestrantes da capacitação, Ariane Baena, ressaltou a importância da iniciativa, especialmente para os novos profissionais.

“Eles estão aprendendo, de forma ampla, sobre os programas do Estado e os benefícios socioassistenciais para atuar diretamente no atendimento à população, oferecendo informações e orientações qualificadas aos usuários dos serviços”, concluiu Ariane Baena.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Santa Cecília e Primavera recebem operação tapa-buracos e manutenção viária nesta terça-feira (14)

Publicado

14 de julho de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Viação e Obras divulgou o cronograma de serviços para esta terça-feira (14), intensificando as ações de manutenção viária com a operação tapa-buracos, patrolamento, limpeza de canais e manutenção da rede de drenagem.

As equipes da operação tapa-buracos atuam nos bairros Parque do Lago, Santa Cecília e Primavera, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Nessas localidades, também são realizados serviços de limpeza e desobstrução de canais.

Os trabalhos de patrolamento, voltados à recuperação de vias não pavimentadas, seguem no bairro São Simão e na comunidade Espinheiro, garantindo melhores condições de mobilidade para moradores e visitantes.

No bairro Canelas, as equipes da Secretaria também realizam a manutenção da rede de drenagem, contribuindo para o escoamento adequado das águas pluviais e para a prevenção de alagamentos.

Ao longo de toda a Avenida Tricolor, a pasta executa ainda serviços de limpeza e manutenção das bocas de lobo, reforçando a eficiência do sistema de drenagem urbana.