A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão pública ao firmar, nesta terça-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O acordo estabelece medidas para assegurar o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados e promover a regularização das contratações temporárias realizadas pela administração municipal.

O documento foi assinado na manhã desta terça-feira (14) pela secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira; pela secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo; pelo procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto; e pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.

Na área da Saúde, o TAC prevê a adoção de medidas para garantir que todas as futuras contratações temporárias observem rigorosamente a ordem de classificação dos processos seletivos simplificados, além do levantamento e da regularização dos vínculos existentes, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério Público.

Entre os compromissos assumidos estão a substituição gradual de eventuais contratos considerados irregulares por candidatos regularmente classificados, a observância dos resultados homologados dos certames e a ampliação da transparência, com a divulgação permanente das convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações.

A Secretaria Municipal de Saúde terá prazo de até 180 dias para cumprir as determinações previstas no acordo e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.

Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, a assinatura do TAC demonstra o compromisso da atual gestão em conduzir a administração pública com responsabilidade e respeito às normas legais.

“A gestão da prefeita Flávia Moretti tem como princípio atuar com total transparência, responsabilidade e respeito à legislação. A assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta reforça nosso compromisso com a valorização dos processos seletivos, garantindo que as convocações ocorram de forma justa, respeitando a ordem de classificação dos candidatos. Mais do que cumprir uma determinação, estamos fortalecendo a confiança da população e dos profissionais na administração pública, promovendo uma gestão cada vez mais ética, organizada e comprometida com a legalidade”, destacou a secretária Valéria Nogueira.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande está com inscrições abertas para quatro cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cristo Rei. A iniciativa é realizada por meio de parceria institucional e busca ampliar as oportunidades de capacitação, geração de renda e inserção no mercado de trabalho para a população.

Os cursos disponíveis são de Cuidador de Idosos, Costura Criativa, Marketing Digital e Designer de Sobrancelha, todos com carga horária de 60 horas e emissão de certificado ao final das atividades.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente no CRAS Cristo Rei até o dia 18 de julho. As aulas acontecerão no período vespertino, das 13h30 às 16h30.

Os cursos de Cuidador de Idosos e Marketing Digital terão início no dia 20 de julho. Já as capacitações de Costura Criativa e Designer de Sobrancelha começam no dia 3 de agosto.

As aulas serão realizadas duas vezes por semana, com exceção do curso de Cuidador de Idosos, que ocorrerá diariamente.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Setsuco Siqueira Saito, destaca que a iniciativa fortalece a autonomia das famílias e amplia as oportunidades de inclusão produtiva.

“A qualificação profissional transforma vidas. Esses cursos representam uma oportunidade para que os moradores de Várzea Grande desenvolvam novas habilidades, ampliem as possibilidades de geração de renda e conquistem mais autonomia. Nosso compromisso é levar conhecimento e oportunidades para quem mais precisa.”

Os interessados podem obter mais informações diretamente no CRAS Cristo Rei ou pelo telefone (65) 3688-8036. As vagas são limitadas.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT