POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que transforma em lei atendimento a brasileiras no exterior

Publicado

8 de julho de 2026

por

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma em lei a política de atendimento a brasileiras que vivem no exterior por meio dos Espaços da Mulher Brasileira (EMuB). A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em consulados brasileiros, oferece orientação e apoio especializado, com prioridade a mulheres em situação de vulnerabilidade.

A CCJ aprovou o parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável ao substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para o Projeto de Lei 1607/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com alteração. O novo texto consolida ajustes feitos nas comissões anteriores sem modificar o objetivo da proposta.

Segundo a relatora, o projeto “confere respaldo jurídico e escopo nacional a uma prática que o próprio Itamaraty já desenvolve com sucesso em diversas repartições consulares ao redor do mundo”.

Conforme dados do Ministério das Relações Exteriores citados no Mapa Nacional da Violência de Gênero, a rede consular brasileira realizou 1.556 atendimentos a brasileiras vítimas de violência doméstica e de gênero no exterior em 2023.

O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Objetivos
Entre os objetivos da política estão o combate à violência doméstica; a orientação sobre direitos; e o apoio à capacitação profissional, ao empreendedorismo feminino e ao aprimoramento educacional.

O texto também prevê que o atendimento poderá contar com profissionais especializados e instituições parceiras nas áreas de imigração; direito de família; legislação trabalhista e previdenciária; apoio psicológico; capacitação linguística, educacional e financeira, entre outras.

Implementação gradual
A proposta estabelece que a implantação dos Espaços da Mulher Brasileira ocorrerá de forma gradual, conforme avaliação do MRE.

A prioridade será dada às localidades onde houver maior necessidade de reforço do atendimento às mulheres, conforme a disponibilidade de orçamento, funcionários e de espaço físico nas repartições consulares.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Davi cancela sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos

Publicado

8 de julho de 2026

por

Da Redação

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta.

Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho.

O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados.

— Não dá para ir para uma sessão do Congresso em que as lideranças da Câmara e do Senado não conseguem ter um mínimo de convergência em relação ao que vai ser deliberado — explicou.

Alcolumbre disse que continuará buscando um entendimento para definir uma pauta consensual antes de convocar uma nova sessão do Congresso. Segundo ele, realizar a sessão sem acordo poderia impedir até mesmo a obtenção do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em balanço do semestre, Girão lamenta ‘piores momentos’ do Parlamento

Publicado

8 de julho de 2026

por

Da Redação

Fazendo uma analogia com a eliminação do Brasil na Copa do Mundo de 2026, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o primeiro semestre no Senado foi marcado, sobretudo, por “piores momentos”. Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), ele fez um balanço das atividades da Casa no período.

O parlamentar citou especificamente o fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sem a prorrogação dos trabalhos, a rejeição do relatório final da CPI do Crime Organizado e a não instalação da CPI do Banco Master.

— O campeão foi, sem dúvida, o impedimento, feito pelo presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, da instalação da CPI do Banco Master. Essa é a cereja do bolo, desprezando a assinatura de 53 senadores — opinou.

Girão ressalvou, porém, que o Senado ainda tem a oportunidade de tomar decisões que, em seu entender, recuperariam a imagem da Casa aos olhos da população.

— Ainda há tempo de salvar a presente legislatura, admitindo a abertura do processo de impeachment de Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal] e, com isso, registrar um momento histórico, sinalizando para o começo do enfrentamento da profunda crise moral que assola os três Poderes da República — concluiu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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