POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que destina R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por fortes chuvas

Publicado

8 de julho de 2026

por

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1342/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. O texto será enviado ao Senado.

Aprovada sem alterações, a MP destina os recursos aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, além de operações financeiras do Ministério da Fazenda.

Editada em março deste ano, a medida pretendeu garantir assistência imediata às famílias, a recuperação da infraestrutura e o apoio à retomada econômica nas regiões impactadas no estado mineiro e em outras regiões do país.

As chuvas nos fins de fevereiro e início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.

Destinação dos recursos
Segundo o governo, as ações contempladas incluem:

assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais;
crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos; e
mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, segundo previsão da Medida Provisória 1338/26.

Debate em Plenário
Deputados de diferentes partidos defenderam a liberação dos recursos para reconstruir estruturas destruídas nos municípios mineiros.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que o governo federal não tem deixado as populações atingidas por impactos ambientais abandonadas.

O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) também defendeu a aprovação da MP. “Quero agradecer aos deputados que votaram favoravelmente, porque estão fazendo um ato de extrema justiça ao povo de Minas Gerais”, declarou.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a aprovação da medida, mas cobrou mais investimentos para o Rio Grande do Sul, em vista das enchentes de final de abril e início de maio de 2024 que atingiram o estado. “Espero que os cidadãos de Minas Gerais tenham melhor sorte com o governo federal do que os gaúchos”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Davi cancela sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos

Publicado

8 de julho de 2026

por

Da Redação

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta.

Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho.

O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados.

— Não dá para ir para uma sessão do Congresso em que as lideranças da Câmara e do Senado não conseguem ter um mínimo de convergência em relação ao que vai ser deliberado — explicou.

Alcolumbre disse que continuará buscando um entendimento para definir uma pauta consensual antes de convocar uma nova sessão do Congresso. Segundo ele, realizar a sessão sem acordo poderia impedir até mesmo a obtenção do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em balanço do semestre, Girão lamenta ‘piores momentos’ do Parlamento

Publicado

8 de julho de 2026

por

Da Redação

Fazendo uma analogia com a eliminação do Brasil na Copa do Mundo de 2026, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o primeiro semestre no Senado foi marcado, sobretudo, por “piores momentos”. Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), ele fez um balanço das atividades da Casa no período.

O parlamentar citou especificamente o fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sem a prorrogação dos trabalhos, a rejeição do relatório final da CPI do Crime Organizado e a não instalação da CPI do Banco Master.

— O campeão foi, sem dúvida, o impedimento, feito pelo presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, da instalação da CPI do Banco Master. Essa é a cereja do bolo, desprezando a assinatura de 53 senadores — opinou.

Girão ressalvou, porém, que o Senado ainda tem a oportunidade de tomar decisões que, em seu entender, recuperariam a imagem da Casa aos olhos da população.

— Ainda há tempo de salvar a presente legislatura, admitindo a abertura do processo de impeachment de Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal] e, com isso, registrar um momento histórico, sinalizando para o começo do enfrentamento da profunda crise moral que assola os três Poderes da República — concluiu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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