O debate em torno da reforma tributária atingiu um ponto crítico para o setor logístico que atende o campo. De um lado, transportadoras projetam um aumento expressivo na carga de impostos com as novas regras; de outro, o governo federal sustenta que o novo sistema, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trará equilíbrio e simplificação. O que está em jogo é o custo final do frete que chega à porteira do produtor.

A questão é que apesar da Reforma Tributária tenha sido aprovada no final de 2023, ainda não está em vigor na sua totalidade. O Brasil vive atualmente a fase de regulamentação, onde o Congresso debate as leis complementares que vão definir, na prática, como o imposto será calculado e cobrado. É exatamente por isso que o setor logístico intensificou as discussões em Brasília agora: é nesta etapa final que as ‘regras do jogo’ — como alíquotas específicas e regimes de crédito — são definidas antes da implementação definitiva do novo sistema.

O ponto de tensão surgiu após a divulgação de um estudo da consultoria Rumo Brasil, que estima uma possível alta de 414,44% na carga tributária das empresas de transporte. O número, que vem sendo utilizado pelo setor em negociações em Brasília, baseia-se na preocupação com o fim de regimes de créditos tributários que as transportadoras utilizam hoje para abater custos operacionais. Segundo as empresas, sem esses créditos, o valor do imposto sobre a operação subiria drasticamente.

O governo, por sua vez, contesta esse cenário de “explosão de custos”. A equipe econômica argumenta que o novo sistema tributário permite o aproveitamento de créditos sobre todos os insumos e serviços utilizados na operação logística, o que, em tese, eliminaria o efeito cascata do imposto atual. Para o Executivo, o aumento projetado por consultorias ignora a nova lógica de compensação, que visa tornar a carga mais transparente e uniforme.

O impacto na ponta

Para o agricultor e o pecuarista, a disputa técnica tem um impacto direto no bolso. A logística é um dos componentes principais na formação do preço das commodities: se o custo do frete sobe, o lucro do produtor é afetado. Isso ocorre de duas formas:

1. Vendas FOB: Quando o produtor arca com o frete, qualquer aumento na tabela das transportadoras é uma redução imediata na margem de lucro da sua produção.

2. Insumos: O frete também incide sobre o custo dos fertilizantes, sementes e rações que chegam à fazenda. Se a logística fica mais cara para o transportador, esse custo é repassado ao longo da cadeia.

Ainda não há um consenso sobre como essas novas regras serão aplicadas na prática. Enquanto as transportadoras pressionam o Congresso por alíquotas diferenciadas ou regimes especiais para evitar o aumento do imposto, o governo tenta manter a estrutura central da reforma para garantir a prometida simplificação.

Para o produtor rural, o cenário atual é de espera e cautela. A definição de como ficará o custo tributário do frete será fundamental para o planejamento das próximas safras e para a manutenção da competitividade do produto brasileiro, que já enfrenta os desafios históricos de uma logística rodoviária de longas distâncias.

Fonte: Pensar Agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as negociações com o Ministério da Fazenda em busca de um socorro financeiro para o setor, mas esbarrou em um impasse técnico que ameaça o planejamento da próxima safra.

Ao apresentar uma contraproposta com taxas de juros mais acessíveis e prazos estendidos, a bancada ruralista tenta reverter as restrições impostas pelo governo, que, até o momento, limita o auxílio apenas aos prejuízos causados por eventos climáticos, excluindo o impacto das oscilações de mercado que também comprimiram a receita dos produtores.

O agronegócio, motor de cerca de um quarto do PIB nacional, enfrenta um cenário de crescente pressão sobre o fluxo de caixa. Entre 2019 e 2025, uma sucessão de frustrações climáticas, somada à desvalorização dos preços das commodities, gerou um passivo significativo que agora trava a capacidade de investimento para o próximo ciclo produtivo. A urgência da FPA em encontrar uma solução baseia-se no temor de que a falta de crédito provoque uma retração na área plantada e no uso de tecnologia, impactando a produtividade de um setor que é pilar da balança comercial brasileira.

Disputa de números

A divergência entre as propostas em mesa reflete a busca pelo equilíbrio entre a viabilidade do produtor e a responsabilidade fiscal do governo. A FPA defende um modelo de renegociação mais abrangente: para perdas por eventos climáticos, a sugestão é de juros de 4%, 6% e 8% ao ano. Já para perdas causadas por movimentos de mercado, a bancada propõe taxas de 5%, 7% e 9% — valores escalonados conforme o porte do produtor. A entidade pede ainda um prazo de oito anos para pagamento, com dois de carência, e a ampliação do teto de financiamento para R$ 10 milhões por CPF.

O Ministério da Fazenda, contudo, mantém uma postura de maior rigor. A contraproposta do Executivo foca exclusivamente em perdas climáticas, com juros mais elevados — 6%, 9% e 12% ao ano — e um prazo menor de quitação: seis anos de pagamento com dois de carência. Além disso, a pasta sugere um limite de R$ 8 milhões por CPF para a renegociação.

Pontos de consenso e entraves

Embora o impasse nas taxas e na abrangência das dívidas persista, houve avanços em pontos estruturais. O governo concordou em manter o teto de R$ 50 milhões para financiamento a cooperativas, permitindo que estas atuem no repasse de crédito aos cooperados. Também houve progresso na discussão sobre um fundo garantidor e na flexibilização da regulamentação do crédito rural, permitindo que os bancos aproveitem melhor as garantias já existentes, atrelando-as à proporcionalidade da dívida.

Outro mecanismo em debate é a operação “mata-mata” para as Cédulas de Produto Rural (CPRs). A ideia é permitir que produtores emitam novos títulos para quitar dívidas anteriores, uma forma de organizar o passivo e destravar o fluxo financeiro. No entanto, o tratamento das dívidas privadas permanece como um dos pontos mais críticos; a FPA quer evitar que débitos remanescentes sejam renegociados a taxas próximas de 20%, defendendo uma trava atrelada à Selic para não inviabilizar a renegociação.

A expectativa é que um texto de consenso surja nos próximos dias, seja para a publicação de uma Medida Provisória, com vigência imediata, ou o envio de um projeto de lei em regime de urgência. A resolução rápida é tratada pela bancada ruralista como condição indispensável para garantir que o setor mantenha o ritmo de produção que sustenta a economia nacional.

Fonte: Pensar Agro