Brasília, 17/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quarta-feira (17), a terceira edição do Curso de Atendimento aos Povos Indígenas, voltado aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Criada pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a formação busca aprimorar o trabalho das forças de segurança no atendimento às populações indígenas, promovendo uma abordagem baseada no respeito aos direitos humanos, na sensibilidade cultural e na compreensão das especificidades dos diferentes povos, com atenção especial aos territórios da Amazônia Legal.

Desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso reúne conhecimentos técnicos e boas práticas para qualificar a atuação dos agentes públicos diante dos desafios enfrentados nos territórios indígenas, principalmente aqueles relacionados ao crime organizado e às violações de direitos.

Durante o lançamento, a diretora de Ensino e Pesquisa, Michele Ramos, ressaltou que a ação traduz o compromisso permanente do Governo Federal com a proteção dos povos indígenas, destacando a importância da articulação institucional para consolidar o trabalho.

“O curso traduz o compromisso do MJSP com a proteção dos povos indígenas e a segurança dos seus territórios. Compreendemos que o papel das forças de segurança é central para a garantia dos direitos dessas populações. Esta formação foi construída a muitas mãos, com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do CNJ, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e da Força Nacional. É fruto da troca de boas práticas e do fortalecimento de caminhos para uma atuação cada vez mais qualificada”, afirmou.

A secretária da Senad, Marta Machado, destacou que a capacitação é estratégica para fortalecer a presença do Estado em regiões onde o tráfico de drogas e outros crimes impactam diretamente as comunidades indígenas.

“A qualificação para um enfrentamento mais eficiente é fundamental. A terceira edição do curso demonstra que esta é uma ação permanente do Ministério. Precisamos de profissionais preparados, com sensibilidade cultural e compromisso com os direitos humanos. Os desafios enfrentados nessas regiões são cada vez mais complexos. O tráfico de drogas se articula com outras atividades ilegais que afetam profundamente os povos indígenas, e a resposta do Estado precisa ser qualificada, baseada em inteligência, fortalecimento comunitário e integração institucional”.

Marta Machado explicou ainda que cada território indígena possui uma dinâmica própria, e compreender essas particularidades é essencial para reduzir os impactos da criminalidade. “Temos aprendido que não é possível enfrentar desafios complexos com políticas isoladas”.

Representando a presidência da Funai, Léia Bezerra do Vale, enfatizou que a qualificação dos profissionais é uma demanda histórica das comunidades indígenas.

“Desde 2006, quando realizávamos seminários sobre a Lei Maria da Penha, as mulheres indígenas já demonstravam a necessidade de agentes públicos preparados para compreender suas especificidades. O Brasil possui mais de 390 povos indígenas, com diferentes etnias, línguas e culturas. Muitas vezes, essas pessoas chegam a uma delegacia e não conseguem ser compreendidas. Ter profissionais capacitados e sensíveis para atender essa população é fundamental”, concluiu.

Na sequência, o diretor da Amazônia e Meio Ambiente da PF ministrou uma aula magna sobre as particularidades do atendimento aos povos indígenas.

A nova edição do Curso de Atendimento aos Povos Indígenas reforça a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública de investir na formação continuada dos profissionais do Susp, promovendo um trabalho cada vez mais integrado, qualificado e alinhado aos princípios da cidadania, da diversidade cultural e da proteção dos direitos fundamentais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade dos Rios Madeira e Tocantins (Pró-Amazônia Legal – CGPAL), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), publicou na terça-feira (16/6) resolução que convoca a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a apresentar proposta de localidades para as quais tenham sido identificados benefícios decorrentes da interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com o objetivo de promover a redução estrutural dos custos de geração de energia elétrica na Amazônia Legal.

A iniciativa será conduzida nos próximos meses, sob a coordenação da Secretaria-Executiva do CGPAL e com o apoio das instituições de suporte técnico vinculadas ao MME. As propostas de interligação deverão identificar localidades com potencial benefício econômico decorrente da conexão ao SIN, contribuindo para a redução das despesas atualmente custeadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

As localidades propostas serão avaliadas e priorizadas com base em critérios técnicos e econômicos, considerando, entre outros aspectos, o potencial de redução dos custos de geração de energia e os níveis de perdas observados nos sistemas atualmente atendidos por geração isolada. Também serão consultadas as distribuidoras de energia que possuam localidades com potencial de interligação ao SIN.

A proposta de localidades a ser apresentada deverá consolidar estudos já realizados pela EPE e contemplar informações essenciais para a tomada de decisão pelo Comitê Gestor, incluindo a identificação das localidades, os custos de implantação, as análises de retorno econômico, as configurações de atendimento avaliadas e uma avaliação preliminar dos aspectos socioambientais.

Os projetos selecionados poderão contar com recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL), observados os limites definidos pelo CGPAL e a disponibilidade orçamentária do Programa. Adicionalmente, poderão ser utilizados mecanismos complementares de financiamento previstos na regulamentação setorial, incluindo recursos provenientes da sub-rogação da CCC.

A previsão é de que na última reunião de 2026 do Comitê sejam selecionadas e aprovadas as localidades aptas para aporte de recursos.

Com essa iniciativa, o MME fortalece o Programa Energias da Amazônia por meio de ações voltadas à integração energética da Amazônia Legal. Desde 2023, 52 sistemas isolados foram interligados, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas. Com o leilão de sistemas isolados realizado em 2025, foram contratados 50 megawatts de potência, com investimento de R$ 312 milhões, destinados ao atendimento de 30 mil pessoas em localidades remotas dos estados do Amazonas e do Pará.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia