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Políticas de habitação, mobilidade e desenvolvimento urbano são destaque no ConCidades

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A 60ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) teve início nesta segunda-feira, em Brasília, com destaque às políticas de habitação, mobilidade e desenvolvimento urbano. A reunião segue até quarta-feira (17/06), com participação dos novos conselheiros eleitos na Conferência Nacional das Cidades, em fevereiro.

A secretária-executiva do Ministério das Cidades, Mirna Chaves, ressaltou os avanços das políticas públicas coordenadas pela pasta com o apoio do ConCidades. “Vocês contribuem para a melhoria dos indicadores do Brasil. Saímos do mapa da fome, o rendimento médio do brasileiro aumentou e os indicadores de desigualdade apontam uma melhoria significativa. Mas, a grande revolução é na habitação: temos os melhores índices do déficit habitacional dos últimos anos”, disse.

O déficit habitacional brasileiro, em 2024 — dado mais recente da série —, atingiu o menor patamar da história, com recuo de 3,4% em relação ao ano anterior. Considerando 2022, o recuo em dois anos foi de 7,1%, confirmando uma trajetória de queda a partir da recriação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em 2023.

Os secretários nacionais Augusto Rabelo (Habitação), Marcos Daniel (Mobilidade Urbana), Vitor Araripe (Periferias) e Marcio Leão (Saneamento) participaram da abertura e destacaram as ações do Ministério para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.

Na área de habitação, a ação mais recente foi a ampliação das seleções de 51 mil para 85 mil do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades, anunciada na última sexta-feira (12/05). A meta original do Ministério das Cidades era a contratação de 30 mil moradias nas áreas rurais e 21 mil moradias no Entidades Urbanas; com a mudança, serão construídas 50 mil unidades habitacionais nas áreas rurais e 35 mil nas áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.

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Em mobilidade, o Ministério das Cidades investe mais de R$ 53 bilhões para estudos e implementação de estações e terminais de ônibus, metrôs, VLTs, trens, BRTs e corredores exclusivos, centros de controle operacional e renovação de frotas de transporte coletivo.

Para o desenvolvimento das periferias, estão sendo investidos cerca de R$ 5,3 bilhões para ações integradas de infraestrutura urbana, prevenção de riscos de desastres, habitação e inclusão social, entre outras.

Na área de saneamento, a pasta concentra esforços para alcançar a meta do Marco Legal do Saneamento, que prevê, até 2033, a universalização do acesso a água potável e a esgotamento sanitário.

PROGRAMAÇÃO

Durante os próximos dias, os conselheiros passarão por capacitação e aprimoramento de competências para o desempenho das funções na 66ª gestão, reuniões dos comitês temáticos e dos segmentos.

Além disso, haverá a posse oficial da nova diretoria do ConCidades e a publicação do texto final da 6ª CNC e lançamento do livro Gestão democrática e esferas públicas de participação, realizado em conjunto com os pesquisadores do Observatório das Metrópoles. 

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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MDIC lança iniciativa para acelerar tecnologias voltadas à resiliência climática

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, em Porto Alegre (RS), uma iniciativa para conectar empresas, instituições científicas e tecnológicas, universidades, startups e governos com o objetivo de acelerar o desenvolvimento e a adoção de soluções inovadoras voltadas ao enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

O projeto foi apresentado na última terça-feira (18/06) e é financiado pelo programa Euroclima e implementado pelo MDIC, com apoio da Fundação para a Internacionalização das Administrações Públicas (FIAP). A iniciativa prevê a realização de rodadas de negócios, conexões entre ofertantes e demandantes de tecnologias e a articulação de parcerias entre atores nacionais e europeus, com foco em soluções aplicadas à infraestrutura resiliente rural e urbana.

Durante a abertura do evento, o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, destacou a importância da inovação e da cooperação para ampliar a capacidade de resposta do país aos desafios climáticos.

“A resiliência climática é também uma agenda de competitividade. Precisamos fortalecer os mecanismos que conectam conhecimento, tecnologia e investimento para transformar desafios em oportunidades de desenvolvimento sustentável e inovação para o país”, explicou.

Embora tenha alcance nacional, a iniciativa foi concebida a partir das lições aprendidas com as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, reforçando a necessidade de ampliar capacidades institucionais e tecnológicas voltadas à prevenção, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos.

Na ocasião, também foi apresentado o edital “Conexões em Infraestrutura Rural e Urbana”, lançado pelo MDIC para identificar ofertantes e demandantes de soluções tecnológicas voltadas à resiliência climática. A chamada contempla áreas como monitoramento hidrometeorológico, sistemas de alerta precoce, drenagem urbana inteligente, soluções baseadas na natureza, energia resiliente, mobilidade para evacuação e gestão inteligente de resíduos. As inscrições estão abertas até 3 de julho.

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Cooperação para a inovação climática

O projeto reúne parceiros nacionais e internacionais, entre eles a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (SICT) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A iniciativa faz parte do programa Euroclima, voltado ao fortalecimento da cooperação entre a União Europeia e países da América Latina e do Caribe na agenda climática.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Senad e Capes selecionam 24 projetos para ações de prevenção, cuidado e inclusão social

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Brasília, 18/6/2026 – A articulação entre ciência, extensão universitária e políticas públicas será ampliada com a implementação da Rede dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (Rede Cais) Acadêmicos, linha específica do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), reunirá 24 universidades e institutos federais para desenvolver ações de inclusão social, prevenção e promoção de direitos em comunidades em situação de vulnerabilidade.

Com investimento superior a R$ 25 milhões, o programa estrutura a Rede Cais Acadêmicos, com atuação em todo o País. As instituições contempladas estão distribuídas pelas cinco regiões brasileiras, consolidando uma rede nacional voltada ao desenvolvimento de tecnologias sociais e à produção de conhecimento aplicado às realidades locais.

A ação integra a estratégia da Senad de impulsionar atividades de prevenção e cuidado, promovendo a articulação entre universidades, comunidades e serviços públicos para enfrentar desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas, à vulnerabilidade social e à garantia de direitos.

Para a secretária nacional da Senad, Marta Machado, o programa representa mais um avanço na política sobre drogas no Brasil.

“Estamos falando de um investimento robusto de mais de R$ 25 milhões em ciência, pesquisa e extensão universitária. O objetivo é transformar conhecimento em novas tecnologias sociais e fortalecer a presença da política pública nos territórios mais vulnerabilizados”, ressalta.

Segundo a secretária, a rede selecionada terá alcance nacional inédito e contribuirá para ampliar o acesso a direitos fundamentais.

“Os centros vão atuar promovendo redução de riscos e danos, acolhimento, atenção psicossocial e, acima de tudo, o acesso aos direitos fundamentais. Essa é a materialização da nossa estratégia de prevenção ampliada”, afirma.

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Rede nacional

Além de fomentar pesquisas e ações extensionistas, o programa busca produzir evidências e metodologias que possam subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção, ao cuidado e à garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade.

A expectativa é que a Rede Cais Acadêmicos contribua para reforçar a presença territorial das ações da Senad e aprimorar a articulação entre Governo Federal, instituições de ensino e sociedade civil, promovendo respostas mais qualificadas e integradas aos desafios sociais relacionados à política sobre drogas.

Os projetos selecionados receberão bolsas e recursos de custeio para desenvolver as atividades previstas ao longo dos próximos anos. O resultado do edital foi divulgado em 11 de junho e está disponível aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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