A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abriu nesta sexta-feira (19) o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços especializados para a rede municipal de saúde. A medida integra as ações do programa Fila Zero e tem como objetivo ampliar a oferta de consultas, exames diagnósticos e cirurgias de média e alta complexidade realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O credenciamento foi publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal e prevê investimento estimado em R$ 148,1 milhões. As inscrições tiveram início às 10h, no horário de Brasília, por meio da plataforma BLL Compras.

O Edital de Credenciamento nº 002/2026 contempla 26 lotes e 543 itens, abrangendo uma ampla gama de especialidades médicas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos. A iniciativa busca fortalecer a rede assistencial do município e reduzir o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento especializado.

Diferentemente de uma licitação convencional, o processo permitirá a habilitação de todas as empresas que comprovarem capacidade técnica, jurídica, fiscal e operacional para a execução dos serviços previstos. As contratações ocorrerão de forma não exclusiva, conforme a necessidade da rede municipal de saúde.

O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, possibilitando que novas empresas solicitem habilitação a qualquer momento, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

A distribuição dos atendimentos seguirá critérios objetivos e transparentes. Para cada especialidade, será formada uma lista de prestadores credenciados, organizada por ordem cronológica de habilitação, e os encaminhamentos ocorrerão por sistema de rodízio.

Os pacientes continuarão sendo regulados pelo Sistema Municipal de Regulação, que fará o direcionamento para a unidade credenciada com disponibilidade mais rápida de atendimento e localização mais próxima da residência do usuário.

Entre os serviços contemplados estão consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos em áreas como oftalmologia, otorrinolaringologia, neurologia, ortopedia, cirurgia vascular, aparelho digestivo, aparelho circulatório e cirurgias reparadoras. O edital também prevê a realização de exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética, medicina nuclear, mamografia, ultrassonografias vasculares, exames cardiológicos e endoscopias.

Entre os quantitativos mensais estimados estão 8.964 procedimentos de oftalmologia, 4.352 exames de tomografia computadorizada, 2.167 consultas e acompanhamentos especializados, 1.817 exames cardiológicos, 1.509 exames de ressonância magnética, 901 exames de ultrassonografia vascular, 889 procedimentos de cirurgia vascular e 823 atendimentos em otorrinolaringologia.

As empresas credenciadas deverão cumprir as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pelo SUS, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com vigência de 60 meses, o credenciamento amplia a capacidade de atendimento da rede municipal e reforça as ações do programa Fila Zero, contribuindo para garantir mais acesso, agilidade e resolutividade nos atendimentos especializados oferecidos à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá realizou o segundo dia da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, com fiscalização orientativa em um clube social localizado no bairro CPA, na capital. A ação reuniu equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), nesta quinta-feira (18).

Durante a vistoria, o Corpo de Bombeiros constatou a ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico e do projeto preventivo da edificação, exigido para imóveis com área superior a 750 metros quadrados. Também foi identificada a falta de sinalização de emergência.

Segundo o cabo Pecini, do CBMMT, o estabelecimento foi orientado e terá prazo para promover as adequações. “A fiscalização verificou a ausência do alvará e do projeto preventivo, que é obrigatório porque a edificação possui mais de 750 metros quadrados. Também constatamos a falta de medidas mínimas de segurança, como sinalização de saída e iluminação de emergência. O local terá 90 dias para regularizar essas pendências”, explicou.

O Crea-MT solicitou a apresentação da documentação referente a uma obra existente no local, enquanto a Secretaria Municipal de Ordem Pública iniciou a revisão do alvará de publicidade e da área efetivamente utilizada pelo clube.

A equipe da Sorp informou que uma nova vistoria será realizada para aferir as dimensões da área ocupada e verificar a regularidade da publicidade instalada. Quanto às demais licenças, foi constatado que o local está dispensado de licenciamento sanitário e ambiental, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos e não geradora de resíduos.

Já a equipe de fiscalização de poluição sonora realizou apenas orientações, reforçando que, em eventuais eventos promovidos no local, deverão ser respeitados os limites estabelecidos pela legislação municipal de combate à poluição sonora.

A Operação Alvará Regular: Férias Seguras teve início nesta quarta-feira (17) e seguirá até o dia 3 de julho, com fiscalizações orientativas em balneários, clubes e espaços de lazer da capital. O objetivo é prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores durante o período de férias escolares.

1º dia da Operação Alvará Regular: Férias Seguras

No primeiro dia da operação, a lanchonete de um clube localizado no bairro Despraiado foi interditada após a identificação de diversas irregularidades. Entre os problemas constatados estavam a ausência de alvarás obrigatórios, produtos vencidos e impróprios para consumo, além da falta de identificação e procedência de alguns itens.

O Procon também apreendeu 30 produtos vencidos, entre bebidas e alimentos industrializados, e verificou falhas na prestação de informações aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.

Na área de segurança, o Corpo de Bombeiros constatou a ausência de alvará da corporação, a falta de dispositivos mínimos de prevenção e combate a incêndios, extintores vencidos, estruturas provisórias sem responsável técnico e a inexistência de guarda-vidas habilitado para atuar na piscina.

Além disso, o Crea-MT apura a possível ausência de acompanhamento por profissionais legalmente habilitados em eventos realizados no local e identificou problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência.

A Vigilância Sanitária concedeu prazo de 45 dias para a regularização das questões sanitárias e a obtenção do alvará sanitário, enquanto o Corpo de Bombeiros estabeleceu prazo de 90 dias para a adequação das pendências relacionadas à segurança e à prevenção de incêndios.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT