Construir cidades inteligentes é, para o Governo Federal, fortalecer a capacidade dos municípios de planejar melhor, prestar serviços públicos com mais eficiência e promover desenvolvimento urbano com inclusão e sustentabilidade. Por esse motivo, o Ministério das Cidades lançou, nesta quinta-feira (11), em Brasília, a Rede de Cidades + Inteligentes, iniciativa voltada a apoiar municípios na elaboração de estratégias locais de transformação digital.

A solenidade de abertura ocorreu no auditório da sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e reuniu representantes do Governo Federal, da comunidade acadêmica, de instituições técnicas e dos municípios selecionados para participar da iniciativa.

Na oportunidade, a secretária-executiva do Ministério das Cidades, Mirna Chaves, destacou a importância da integração entre os agentes para ampliar a capacidade técnica dos municípios.

“Essa aproximação entre os gestores e a comunidade acadêmica vai auxiliar na formação de estratégias de inclusão digital urbana, produzindo caminhos que vão tornar os municípios brasileiros mais inclusivos e resilientes”, afirmou Mirna.

A secretária nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano substituta, Cristiana Scorza, ressaltou que a Rede é resultado de uma construção iniciada em 2023 e que, aos poucos, ganhou projeção.

Cidades Inteligentes

“Conseguimos avançar com os parceiros por meio da publicação de uma portaria no ano passado, trazendo diretrizes para que os municípios possam aplicar essa política da melhor forma, de acordo com as características de cada um. A partir daí, também conseguimos aprimorar nossos programas de financiamento”, explicou Cristiana.

A programação também contou com apresentação de Yuri Della Giustina, diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital do Ministério das Cidades. Em sua fala, Yuri abordou a política do Governo Federal de não deixar ninguém para trás, destacando que essa diretriz também passa por promover iniciativas capazes de acelerar o desenvolvimento dos municípios brasileiros, dos maiores centros urbanos às cidades de menor porte.

Iniciativa selecionou municípios das cinco regiões

A Rede de Cidades + Inteligentes apoiará municípios selecionados pelo Edital de Seleção Pública da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano nº 1/2026. Ao todo, 22 cidades foram escolhidas para receber assessoria técnica e metodológica no desenvolvimento de estratégias locais de transformação digital urbana.

Os municípios selecionados representam as cinco macrorregiões do país e reúnem diferentes perfis populacionais, territoriais e socioeconômicos. A diversidade busca garantir que as soluções desenvolvidas sejam adaptáveis à diferentes realidades, respeitando as especificidades locais.

Agora, os municípios serão apoiados pela Rede de Suporte Acadêmico, composta por universidades e instituições técnicas parceiras. O trabalho envolverá a elaboração de diagnósticos, planos de ação e estratégias voltadas à implementação de cidades mais inteligentes, sustentáveis, inclusivas e eficientes.

O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, reforçou que a atuação em rede fortalece a integração entre as diferentes áreas do Ministério das Cidades e contribui para o aprimoramento das políticas públicas urbanas.

“Trabalhar em redes ajuda muito o Ministério das Cidades a reformular e aperfeiçoar políticas de mobilidade junto com as outras secretarias”, destacou.

Entre as instituições participantes da Rede de Suporte Acadêmico estão a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Universidade de Caxias do Sul (UCS) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Fonte: Ministério das Cidades

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, concluiu sua agenda oficial na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, com participação em reuniões estratégicas sobre transição justa, igualdade salarial e regulação do trabalho em plataformas digitais.

O último dia de atividades, que ocorreu nesta quinta-feira (11), teve início com a participação do ministro na Reunião do Conselho Consultivo Internacional Ministerial sobre Transição Justa. No encontro, Luiz Marinho destacou o papel do Brasil na articulação de políticas que integram desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. O ministro ressaltou que o país tem contribuído para o avanço dessa agenda ao alinhar metas climáticas à geração de empregos e à promoção do trabalho decente.

Na sequência, o ministro participou de reunião da Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (EPIC), que reúne governos e organizações comprometidos com a promoção da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Durante o encontro, foi debatida a construção de uma plataforma de intercâmbio de experiências entre países, com foco no fortalecimento do compromisso político global com a igualdade salarial.

Luiz Marinho destacou a experiência brasileira e a relevância do tema na agenda nacional. “No Brasil, a igualdade salarial é uma prioridade. Sob a liderança do presidente Lula, o país transformou esse compromisso em ação concreta com a sanção e a implementação da Lei da Igualdade Salarial”, ressaltou.

A agenda incluiu também a participação do Brasil na reunião da Coalizão Global para a Justiça Social, espaço voltado à articulação internacional de políticas públicas para a redução das desigualdades e a promoção do trabalho digno.

Cooperação internacional e trabalho em plataformas digitais

Ao final do dia, o ministro participou da reunião de encerramento da comissão normativa sobre economia de plataformas, que aprovou uma convenção internacional para regulamentar o trabalho no setor.

O instrumento reconhece as transformações promovidas pelas plataformas digitais e, ao mesmo tempo, busca enfrentar desafios relacionados à proteção social e às condições de trabalho.

A convenção estabelece princípios e direitos fundamentais, incluindo proteção à saúde e à segurança, remuneração mínima, acesso à seguridade social e maior transparência nos sistemas algorítmicos.

“Ao assegurar aos trabalhadores de plataformas digitais os princípios e direitos fundamentais no trabalho, bem como proteções específicas, a Convenção busca promover melhorias concretas nas condições de vida de milhões de trabalhadores em todo o mundo”, enfatizou Marinho.

Para o ministro, a aprovação do instrumento representa um marco importante na agenda internacional do trabalho. “Uma conquista significativa e o passo inicial para a construção de políticas de defesa dos trabalhadores de plataformas digitais.”

Encerramento da participação brasileira

A atuação do Brasil na 114ª Conferência Internacional do Trabalho reforça o protagonismo do país nos debates globais sobre trabalho, emprego e desenvolvimento sustentável, com destaque para temas como transformação tecnológica, inclusão social e justiça no mundo do trabalho.

Ao longo da programação em Genebra, o ministro Luiz Marinho participou de reuniões multilaterais, encontros bilaterais e sessões plenárias, contribuindo para a construção de consensos e para o fortalecimento da cooperação internacional em torno do trabalho decente.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego