Brasília, 10/6/2026 – O Dia Internacional de Combate à Pirataria, celebrado em 10 de junho, chama atenção para os impactos da comercialização de produtos falsificados, do contrabando e de outras práticas ilegais que violam a propriedade intelectual.

A pirataria movimenta recursos que podem financiar organizações criminosas envolvidas em atividades como contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros delitos. Por isso, a compra de produtos falsificados não é uma prática sem consequências e pode contribuir para a manutenção de redes ilícitas que atuam fora dos mecanismos de controle do Estado.

Além dos impactos econômicos, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Como não passam por processos regulares de fiscalização e controle de qualidade, esses itens podem apresentar falhas de fabricação, composição inadequada e descumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Medicamentos, cosméticos, bebidas, eletrônicos, peças automotivas, roupas e acessórios estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.

No Brasil, as ações de enfrentamento à pirataria são coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Conselho atua na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer ações de fiscalização, prevenção, capacitação e conscientização.

As iniciativas integram a Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que reúne ações voltadas à proteção da propriedade intelectual, ao enfrentamento dos mercados ilícitos e ao fortalecimento da cooperação entre os setores público e privado.

A orientação aos consumidores é comprar produtos em estabelecimentos regulares, verificar a procedência das mercadorias, exigir nota fiscal e desconfiar de preços incompatíveis com os praticados no mercado. Denúncias sobre a comercialização de produtos falsificados também auxiliam o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas.

O combate à pirataria depende da atuação coordenada do poder público, do setor produtivo e da sociedade. A conscientização dos consumidores contribui para reduzir a circulação de produtos ilegais, fortalecer a economia formal e dificultar o financiamento de atividades criminosas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, representou o ministro das Cidades, Vladimir Lima, na inauguração da Estação Esperança em Natal (RN), nesta terça-feira (9). Localizada na zona Oeste da capital Natal (RN), a nova estrutura conta com acessibilidade, catracas eletrônicas, portas automáticas e ambiente confortável.

A Estação Esperança é a primeira de um conjunto de cinco novas estações que serão entregues em diferentes regiões da cidade, ampliando os investimentos em mobilidade urbana e fortalecendo o transporte ferroviário como instrumento de inclusão social, vetor do desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Durante a cerimônia, o secretário Nacional de Mobilidade Urbana destacou a importância da entrega para a população que utiliza o transporte público diariamente.  “É sempre uma satisfação entregar equipamentos e infraestrutura que realmente melhoram o dia a dia da população que utiliza o transporte público. Em Natal, estamos entregando a primeira de cinco estações previstas, levando mais acessibilidade, segurança e conforto para a experiência dos usuários”, afirmou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou os impactos sociais do investimento. “Essa entrega representa dignidade e respeito para as pessoas que utilizam o trem para trabalhar e estudar todos os dias. É disso que estamos tratando aqui: de melhorar a mobilidade urbana para a população.”

O diretor-presidente da CBTU, José Marques de Lima, lembrou que a obra vem sendo acompanhada desde o início de sua execução. “É uma alegria participar desta inauguração. Estivemos aqui no lançamento da pedra fundamental e, agora, entregamos a primeira estação concluída. Temos a convicção de que todas as demais serão entregues ao longo de 2026.”

A Estação Esperança passará a operar normalmente a partir da próxima segunda (15). Estão em construção mais as estações de Baraúna, nos bairros Quintas, Potengi, Soledade, Nova Natal e Planalto, ampliando a rede ferroviária da capital.

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Fonte: Ministério das Cidades