EDUCAÇÃO
Criada comunidade de gestores de políticas de primeira infância
Publicado
17 de junho de 2026
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 16 de junho, a Portaria nº 540/2026, que institui a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A iniciativa visa promover o engajamento, a mobilização, a coordenação e a articulação de gestores públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Caberá aos entes federados e à Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC orientar a composição e o funcionamento da comunidade, de acordo com as diretrizes que garantem os direitos de crianças de zero a seis anos.
O documento define que a comunidade desenvolverá suas atividades a partir de dois eixos estruturantes: pactuação e articulação federativa; e desenvolvimento de capacidades institucionais dos entes federados. O primeiro trata do fomento de oficinas, encontros técnicos e seminários que visem ao estudo, à análise e à discussão de iniciativas destinados à melhoria contínua das políticas públicas. Já o segundo diz respeito à concepção de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação destinados à ampliação das capacidades individuais e coletivas de gestão pública.
A Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância será composta pelo conjunto de membros do Comitê Executivo da PNIPI, instituído em outubro de 2025, e pelas seguintes representações:
- O titular da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC;
- Um gestor indicado pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja menor ou igual a 20 mil habitantes;
- Até dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 20 mil habitantes e menor ou igual a cem mil habitantes;
- Até três gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada município, cuja população estimada no Censo Demográfico de 2022 seja maior que 100 mil habitantes;
- Dois gestores indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada estado e pelo chefe do Poder Executivo do Distrito Federal.
ECOA-PNIPI – O MEC também divulgou, na segunda-feira (15), no DOU, a Portaria nº 541/2026, que cria a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), como parte da PNIPI. A iniciativa surge com a finalidade de fomentar, organizar, sistematizar e disseminar conhecimentos científicos e insumos técnicos sobre a primeira infância, bem como promover o desenvolvimento profissional de agentes públicos para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações governamentais, programas e projetos destinados à etapa de ensino.
PNIPI – A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A PNIPI reconhece a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e articula ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação, buscando fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)
Fonte: Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) reinaugurou, nesta terça-feira, 16 de junho, o painel Educação, da artista carioca Gilda Reis, localizado no 9º andar do edifício-sede da pasta, em Brasília (DF). Produzido nos anos 1960, a convite de Oscar Niemeyer, o mural de 15 metros quadrados integra o projeto original do prédio e retrata as desigualdades sociais brasileiras, destacando a educação como instrumento de transformação.
A obra encontrava-se em estado de deterioração, com perda de quase 30% da pintura original. A restauração ocorreu entre setembro de 2025 e maio de 2026, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Durante a solenidade, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a preservação do patrimônio histórico e artístico dialoga com o processo de fortalecimento das políticas públicas educacionais. “Durante alguns anos, tivemos interrupções no desenvolvimento da educação brasileira, mas a restauração desse mural significa a retomada do investimento na educação pública, gratuita e de qualidade. Hoje, nossas universidades são ocupadas por pobres, pretos, indígenas e quilombolas que realmente têm acesso à educação de qualidade”, afirmou.
Durante alguns anos, tivemos interrupções no desenvolvimento da educação brasileira, mas a restauração desse mural significa a retomada do investimento na educação pública, gratuita e de qualidade.” Leonardo Barchini, ministro da Educação
Segundo o ministro, preservar a memória é garantir que as futuras gerações compreendam a história do país e reconheçam o papel da educação na promoção da cidadania e da inclusão social.
Já Marta Reis da Fonseca, filha da autora da obra, relembrou a trajetória da mãe, sua participação nos projetos artísticos ligados à construção de Brasília e o compromisso permanente com temas sociais presentes em seus trabalhos. “Ela tinha muito orgulho desse trabalho. Sempre foi uma artista preocupada com as desigualdades sociais e acreditava no papel transformador da arte”, afirmou.
A cerimônia também contou com a presença da subsecretária de Gestão Administrativa (SGA) do MEC, Jussara Cardoso Silva Freitas, e das coordenadoras dos trabalhos de restauro, professoras Karen Velleda Caldas e Mirella Moraes de Borba, da UFPel.
Modernismo – Sobre a relevância da artista Gilda Reis, Roberto Heiden, professor de história da arte no Departamento de Museologia, Conservação e Restauro (DMCOR), do Instituto de Ciências Humanas (ICH) da UFPel, explica a relação da obra com o modernismo brasileiro — um movimento artístico, literário e cultural que repercutiu no século 20 — e com a criação e a construção de Brasília.
Segundo o especialista, Niemeyer é reconhecido pela sensibilidade em relação às artes e pelos inúmeros projetos desenvolvidos em parceria com artistas. “É nesse contexto histórico que se insere o mural Educação, pintado no início da década de 1960, período em que outros artistas também realizavam obras importantes na cidade. O convite feito por Niemeyer para que Gilda executasse o mural acrescenta uma camada adicional de importância histórica ao trabalho e sempre foi motivo de orgulho para a pintora”, afirma.
Heiden completa que, para muitos pintores, a escolha entre formas abstratas ou figurativas se fazia necessária e, por vezes, conflituosa, mas Gilda transitou com naturalidade entre as duas vertentes, e o mural Educação congrega ambas. A análise visual da obra também evidencia a assimilação, por parte da artista, de diferentes referências estilísticas, como o cubismo e o expressionismo, algo recorrente entre artistas modernistas brasileiros.
“Apesar da relevância dessas características formalistas, não se pode perder de vista que o tema central da pintura possui uma dimensão social: a obra retrata crianças em idade escolar, algumas vestindo uniforme estudantil e outras de origem humilde, com roupas simples e pés descalços. Gilda buscava representar a importância da assistência estatal às crianças mais vulneráveis, oferecendo acolhimento e acesso à educação. A pintura, assim, configura-se como um apelo visual por justiça social”, especifica o pesquisador da UFPel.
Contexto – A reinauguração encerra uma longa trajetória de abandono. Após deixar de ocupar o salão nobre do gabinete ministerial, onde foi originalmente instalado, o painel perdeu visibilidade e chegou a ser coberto por tapumes. Em 1992, técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) redescobriram a obra escondida e já bastante deteriorada por infiltrações, com fragmentos espalhados pelo chão. Na época, uma tentativa de restauração não avançou e o ministério optou apenas por proteger o mural com portas de vidro.
Em 2012, uma reforma realizada no local agravou ainda mais os danos. Novas tentativas de recuperação também não prosperaram, e a obra permaneceu sem intervenção efetiva por anos. Nesse período, o painel passou a ser citado como um dos exemplos mais emblemáticos da degradação do patrimônio artístico instalado em edifícios públicos federais.
O cenário começou a mudar em 2024, quando a atual gestão do MEC iniciou, em parceria com a UFPel, um amplo trabalho de diagnóstico, pesquisa e restauração. Concluído em 2026, o processo devolveu ao mural suas características originais e permitiu recuperar a única obra remanescente de Gilda Reis ainda preservada em Brasília.
O painel foi encomendado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) durante a construção de Brasília. Na obra, a autora apresentou duas realidades distintas: de um lado, estudantes uniformizados e sorridentes e, do outro, uma mãe e seus filhos descalços, com olhares distantes e sem esperança. Com cerca de 15 metros quadrados, o painel integra arte, história e cultura ao evidenciar contrastes sociais e reforçar o papel transformador da educação.
Restauração – A restauração ficou a cargo da UFPel. A parceria do MEC com a universidade acontece por meio de um termo de execução descentralizada (TED) e integra o Programa Multiações para o Patrimônio Cultural, do curso de conservação e restauração de bens culturais móveis da universidade.
A equipe da UFPel que atuou no projeto é multidisciplinar e tem ampla experiência na restauração de obras artísticas. Entre elas, constam as 20 obras vandalizadas no Palácio do Planalto, no 8 de janeiro de 2023, que foram recentemente restauradas. Todo o trabalho foi feito por especialistas em áreas como pintura mural, pesquisa histórico-artística, conservação preventiva, restauração sustentável, documentação científica, fotografia e mapeamento de dados, além dos responsáveis pela análise química e compatibilidade dos materiais a serem utilizados.
Legado – Aos 78 anos de idade, a arqueóloga e profissional da cultura Marta Reis da Fonseca lembra com carinho da Gilda Reis mãe, mulher, amiga e artista. A única filha da pintora enfatiza que a mãe era uma pessoa diversa, com muitas particularidades, não sendo possível lhe atribuir algum rótulo. “Eram muitas Gildas, a maioria fascinante, outras apaixonantes, e isso se reflete nas obras dela. Tem arte religiosa, anjo, favela, Cristo, figuras abstratas… Tem tudo ao mesmo tempo, as obras dela não estão inseridas somente em um lugar”, conta.
Sobre a relação da artista com o modernismo, Marta acrescenta que essas múltiplas facetas de Gilda Reis sempre seguiram um caminho próprio. “Foi uma trajetória independente, marcada por autonomia e muita convicção. Ela era feliz e profundamente orgulhosa do legado que construiu”, relata. Disponíveis no acervo virtual de Gilda organizado pela filha, registros em jornais nacionais e internacionais evidenciam a relevância da artista.
Gilda Reis – Nascida no Rio de Janeiro, Gilda Reis Netto teve uma longa trajetória artística e participou de mais de 50 exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior. No Brasil, estudou com Ivan Serpa e André Lhote e, em Paris, foi bolsista do governo francês na Académie de la Grande Chaumière e no Ateliê Kokoschka. Em Brasília, no Plano Piloto, pintou murais na Escola Parque da 307/308 Sul, entre 1959 e 1961, e no Iate Clube de Brasília, em 1962. Todos foram destruídos. Outros murais da artista encontram-se no Museu Casa dos Pilões, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e em uma residência particular em Anápolis (GO).
Gilda foi condecorada com a medalha de bronze no 33º Salão de Artes Plásticas da Associação dos Artistas Brasileiros no Rio de Janeiro em 1962; participou da 7ª Bienal de São Paulo em 1963; e foi artista convidada do 2º Salão de Arte Moderna do Distrito Federal, em Brasília, em 1966. Entre 1967 e 1982, viveu e trabalhou nos Estados Unidos e na Argentina, retornando ao Brasil em 1982. Continuou a expor até 1999, quando fez a última exposição individual no Rio de Janeiro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) lança, nesta quarta-feira, 17 de junho, a obra “Pensar a Educação Integral desde a Perspectiva da Intersetorialidade: sujeitos, saberes e territórios”. O livro, que integra as ações do Programa Escola em Tempo Integral, busca fortalecer o debate nacional sobre o uso da articulação entre universidades, sistemas de ensino, organismos governamentais e redes de colaboração territorial para garantir a efetiva implementação dessa modalidade de ensino. A divulgação será realizada em transmissão ao vivo, no canal do MEC no Youtube, a partir das 9h (horário de Brasília), durante a III Reunião Técnica da Cátedra Unesco – Cidade que Educa e Transforma”.
A publicação parte da compreensão de que a educação integral não se limita à ampliação da jornada escolar, mas pressupõe a articulação entre diferentes políticas públicas, saberes e atores sociais, promovendo experiências educativas conectadas às realidades dos territórios. Ao longo de seus capítulos, o livro aborda temas como: territórios educativos; educação infantil; educação popular; educação ambiental; participação social; contextos indígenas; e memória cultural, de modo a contribuir para a qualificação do debate nacional sobre educação integral e intersetorialidade.
O material reúne pesquisadores, gestores e educadores de diferentes regiões do país e apresenta reflexões, estudos e experiências relacionadas à construção de políticas públicas integradas. A obra é resultado de um processo de cooperação entre o MEC, a Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs), a Cátedra Unesco – Cidade que Educa e Transforma, além de diversas instituições parceiras.
No evento, especialistas de diferentes áreas do governo federal e de organizações parceiras participaram de um debate sobre a integração entre educação, cultura, ciência, tecnologia, assistência social e demais políticas públicas que contribuem para a formação integral dos estudantes. Ao longo do dia, a programação segue com outras mesas de discussão.
O evento é destinado a gestores estaduais, municipais e distritais de educação; integrantes da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); bem como a pesquisadores; membros de universidades e instituições parceiras; profissionais da educação; estudantes de graduação e de pós-graduação; e organizações da sociedade civil.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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