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Após articulação de Max Russi, Estado e Prefeitura avançam em acordo para regularizar área ocupada por 1,8 mil famílias

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), destacou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de outros poderes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.

O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.

“Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Sargento Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.

A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.

Foto: Gil Gomes/Assessoria de Gabinete

Liminar de desapropriação – Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.

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A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.

No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.

Encaminhamento das soluções – Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.

Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.

Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.

Fonte: ALMT – MT

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Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.

A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.

Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.

“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.

Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.

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“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.

Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.

“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.

Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.

Fonte: ALMT – MT

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Articulação do deputado Diego Guimarães garante mais de R$ 19 milhões em maquinário para Cuiabá

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Articulação liderada pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) junto ao Governo do Estado resultou na destinação de um pacote histórico de investimentos para Cuiabá. Ao todo, foram viabilizados mais de R$ 19 milhões em maquinários pesados e equipamentos zero quilômetro, voltados para transformar a realidade da infraestrutura urbana e potencializar o cinturão produtivo da capital.

O pacote de investimentos garante 21 equipamentos de grande porte diretamente no dia a dia da cidade, modernizando a estrutura pública com maquinários zero quilômetro prontos para operar.

O governador Otaviano Pivetta e a secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Carolina Fujioka, confirmaram oficialmente, nesta quinta-feira (18), a destinação do lote de maquinários estruturado por Diego Guimarães, chancelando o suporte do Executivo Estadual para a modernização da infraestrutura cuiabana. O deputado também já comunicou formalmente o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sobre a consolidação do investimento, alinhando o direcionamento das frentes de trabalho.

Para Diego Guimarães, a conquista reflete a responsabilidade política de garantir que a capital receba investimentos proporcionais aos seus gargalos estruturais. O parlamentar ressalta que os equipamentos darão um suporte crucial tanto para os bairros periféricos quanto para as comunidades rurais que dependem de estradas conservadas para escoar alimentos e a produção da agricultura familiar.

“Cuiabá enfrenta desafios em infraestrutura e os maquinários poderão ser usados em obras para dar mais dignidade aos moradores dos bairros e para as regiões com produção de agricultura familiar. Conseguimos sensibilizar o Governo do Estado e o governador Otaviano Pivetta para assegurar esse lote robusto de maquinários. Estima-se que são mais de R$ 19 milhões em patrimônio público que vão trabalhar diretamente na melhoria das ruas e no fortalecimento dos nossos pequenos produtores da agricultura familiar”, destacou Diego Guimarães.

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Obras de qualidade – Ao todo, são 21 máquinas de alto valor patrimonial e operacional, como as motoniveladoras e as escavadeiras hidráulicas, costumam gerar um peso expressivo nos cofres municipais quando locadas de forma terceirizada. Com a incorporação dessa frota própria viabilizada por Diego Guimarães, abre-se uma oportunidade real para o município consolidar frentes de trabalho contínuas nas periferias cuiabanas.

A atuação conjunta das quatro escavadeiras hidráulicas e das retroescavadeiras garante agilidade em obras complexas de drenagem pluvial e abertura de valas para saneamento básico. Simultaneamente, as motoniveladoras (patrols) e os caminhões caçamba basculantes dão capacidade imediata de resposta no nivelamento de vias sem asfalto e na logística de cascalhamento, eliminando os pontos crônicos de atoleiros no período chuvoso e mitigando a poeira que afeta a saúde dos moradores na estiagem.

Impulso ao cinturão verde – No meio rural, o impacto da articulação do parlamentar redefine a capacidade produtiva dos pequenos produtores e das famílias ligadas a assentamentos e cooperativas locais em distritos tradicionais, como Coxipó do Ouro e Nossa Senhora da Guia.

A destinação estratégica de tratores especializados moderniza diretamente o preparo de solo nas pequenas propriedades através das diretrizes de fomento da Seaf. Essa mecanização agrícola barateia substancialmente o custo de produção e otimiza o tempo de cultivo. Somados às seis pás carregadeiras e ao caminhão pipa de grande porte, esses equipamentos asseguram a manutenção rigorosa das estradas vicinais rurais.

O resultado prático é a garantia de trafegabilidade em qualquer época do ano, assegurando que o alimento chegue com rapidez à mesa dos cuiabanos, preservando a renda no campo e fortalecendo a economia local.

Frota Viabilizada por Diego Guimarães

06 Pás Carregadeiras

04 Escavadeiras Hidráulicas

04 Retroescavadeiras Tração 4×4

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02 Motoniveladoras

02 Caminhões Truck Caçamba Basculante

01 Caminhão Pipa

01 Trator

01 Trator Cabinado

Fonte: ALMT – MT

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