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POLÍTICA NACIONAL

Senadores e governo ajustam projeto de financiamento para produtores rurais

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O projeto que trata da criação de uma linha especial de financiamento para produtores rurais (PL 5.122/2023) deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (27). A informação foi dada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na tarde desta terça-feira (26), após uma reunião entre representantes do Legislativo e do Executivo no Ministério da Fazenda, para tratar do projeto.

Segundo o senador, que é presidente da CAE e relator da matéria, o texto a ser votado na comissão já contará com os ajustes acordados entre os parlamentares e o governo. Ele disse que deve ser incluída no projeto a ideia que o governo tinha para uma medida provisória sobre o assunto.

— Estamos caminhando para a conclusão da negociação — afirmou Renan.

Também foram ao Ministério da Fazenda os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS). Segundo Tereza, a reunião permitiu o acerto de questões técnicas, como o enquadramento de produtores beneficiados, teto de valores e uso do Fundo Garantidor. Ela sinalizou também que deve ser retirado do texto o uso do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento.

— São ajustes finais, mas não muda a essência do que está no projeto. Hoje à noite a gente deve ter o texto final — declarou a senadora.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o texto deve ser votado na CAE, pela manhã, e no Plenário do Senado, na tarde desta quarta (27). Como vai ser alterada no Senado, a matéria precisa ser novamente analisada na Câmara. Segundo Pimenta, a expectativa é que o projeto seja aprovado pelos deputados já na quinta-feira (28).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Decreto sobre remoção de posts na internet é ataque à liberdade, afirma Amin

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, nesta terça-feira (26), a medida do governo federal que amplia as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de conteúdos publicados na internet. Segundo o parlamentar, a mudança representa risco à liberdade de expressão e pode abrir espaço para censura nas plataformas digitais.

— A agência tem como objetivo proteger a cidadania, proteger as informações a respeito de uma pessoa, que é um direito fundamental. Exercitar o poder de censura do Estado, um poder iníquo e não constituído por lei e muito menos pela Constituição, é uma conspiração contra a liberdade de expressão — afirmou.

Para reverter a medida, Amin apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 470/2026, que suspende os efeitos do Decreto 12.975/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador afirmou que a regra em vigor até então — regida pelo Marco Civil da Internet — garantia maior proteção à liberdade de expressão ao exigir decisão judicial para a remoção de conteúdos, sem impedir a responsabilização de autores de informações falsas ou caluniosas.

— O Congresso não pode brincar nem tergiversar sobre esse assunto. É a liberdade de expressão que está sendo planejadamente assaltada — disse.

O parlamentar também cobrou a tramitação do PL 3.283/2025, de sua autoria, que exige o aviso às autoridades sobre a remoção de conteúdos sem decisão judicial. A proposta recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas o relator pediu reexame no ano passado.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado entrega Diploma José Ermírio de Moraes a três empresários

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O Senado concedeu nesta terça-feira (26) o Diploma José Ermírio de Moraes a três empresários nordestinos: Cassiano Pascoal Pereira Neto, Manoel Cardoso Linhares e Jorge Toledo Florêncio.

A comenda foi criada pela Resolução 35, de 2009, para homenagear “personalidades de destaque no setor industrial que tenham oferecido contribuição relevante à economia nacional, ao desenvolvimento sustentável e ao progresso do País”.

O evento de premiação é realizado anualmente pelo Senado, durante a semana em que é celebrado o Dia Nacional da Indústria (25 de maio).

A cerimônia deste ano foi conduzida pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Dra. Eudócia (PSDB-AL).

No início da sessão, Veneziano destacou a trajetória de José Ermírio de Moraes, que dá nome ao diploma: empresário pernambucano, ex-ministro da Agricultura, ex-senador e fundador do Grupo Votorantim — que depois foi presidido por seu filho, Antônio Ermírio de Moraes. Para Veneziano, José Ermírio de Moraes é um “ícone do empreendedorismo brasileiro”.

Ao observar que todos os homenageados deste ano são nordestinos, o senador afirmou que isso demonstra “o quanto a região [Nordeste] é dinâmica, inovadora e fundamental para a economia brasileira”.

Homenageados

Cassiano Pascoal Pereira Neto, da Paraíba, foi escolhido após sugestão do senador Efraim Filho (PL-PB). O empresário, que atua no setor de mineração, é o atual presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba.

Além disso, ele já foi secretário de Estado da Interiorização do governo da Paraíba e presidente da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema), em Campina Grande.

— Construir caminhos dá trabalho, mas a gente sabe a força do nosso Nordeste. Há mais de 40 anos, comecei a construir esses caminhos na indústria e aprendi a importância de desbravar. A gente precisa sempre se dedicar com constância, com coragem e ter uma visão de que esses caminhos, quando bem desenhados, nos levam a lugares surpreendentes — ressaltou Cassiano.

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Manoel Cardoso Linhares, do Ceará, foi escolhido por sugestão do senador Irajá (PSD-TO). O empresário atua nos setores de hotelaria e construção civil.

Ele declarou que a indústria brasileira de turismo tem o potencial de promover o desenvolvimento em “escala maciça”, e que as belezas naturais e a cultura do país são únicas no mundo.

— Receber esse diploma não é uma homenagem apenas para mim. É também o reconhecimento de uma luta e da certeza de que vale a pena acreditar no Brasil e vale a pena defender os brasileiros — disse Manoel.

O empresário Jorge Toledo Florêncio recebeu o diploma por recomendação da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Diretor do Grupo Toledo, ele atua em Alagoas no setor sucroenergético.

— Reverencio Pernambuco, minha terra natal e também de José Ermírio de Moraes (…). Saúdo Alagoas, valente, gigante, terra encantadora, que, entre todos os seus encantos, cultiva a capacidade insuperável de acolher, abraçar e amar a quem a procura para ali crescer e ajudá-la a se desenvolver — frisou Jorge, que dedicou o prêmio à sua família.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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