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BRASIL

“Estamos falando de valorização da vida”, destaca Luiz Marinho sobre redução da jornada

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O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei que propõe a redução da jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa integra a agenda de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.

O anúncio foi detalhado em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15), com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Luiz Marinho destacou que o projeto garante melhorias ao ambiente de trabalho. “Um ambiente saudável reduz o absenteísmo, melhora a concentração e o foco, sem levar ao adoecimento ou ao estresse”, afirmou.

O ministro acrescentou que condições adequadas de trabalho contribuem para prevenir doenças ocupacionais, reduzir acidentes e elevar a produtividade. “A produtividade é o que o Brasil precisa. Um trabalhador com mais qualidade de vida produz mais e melhor”, disse.

Mais tempo e qualidade de vida

Durante a coletiva, o ministro Guilherme Boulos destacou a importância da iniciativa e ressaltou que se trata de uma demanda crescente da sociedade. “O presidente ouviu o clamor de trabalhadores e trabalhadoras que estão exaustos, adoecendo, enfrentando burnout, sem tempo para descanso, para o autocuidado ou para estar com suas famílias. O fim da escala seis por um é uma reparação histórica: devolve tempo ao trabalhador”, acrescentou.

Luiz Marinho frisou a importância de o projeto de lei não permitir que o fim da escala 6×1 seja acompanhado de redução salarial. Para ele, a proposta enviada pelo Governo do Brasil representa a valorização da vida dos brasileiros.

“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou o ministro.

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Os ministros ressaltaram que o projeto garante mais dignidade para milhões de trabalhadoras em todo o Brasil, que hoje precisam usar o único dia de descanso na semana para desempenhar atividades domésticas.

“O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6×1 nem de descanso é. Vivemos em um país machista, em que as tarefas domésticas são relegadas, na maioria dos casos, às mulheres. O tempo que essa trabalhadora deveria ter para descansar é usado para cuidar da casa, fazer comida, lavar louça e lavar roupa. Ela não tem tempo de descanso, de lazer ou de ir à igreja”, disse Boulos.

Urgência constitucional

O texto enviado ao Congresso Nacional fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. O PL assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

De abrangência ampla, o PL inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e por leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo a possibilidade de flexibilização, como no caso das escalas 12×36 formalizadas por acordo coletivo, respeitado o máximo de 40 horas semanais.

A tramitação em regime de urgência, até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado, estabelece prazos mais curtos para análise da matéria, sem dispensar o diálogo entre os Poderes. O objetivo é assegurar celeridade à proposta e avançar na garantia de direitos para trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.

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O ministro Marinho destacou, ainda, que a redução da jornada pode ser feita por meio de um projeto de lei, mas afirmou que é importante que, na sequência, o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“A PEC também é importante para consolidar esse processo, porque, no futuro, qualquer governo que eventualmente queira alterar a jornada de trabalho, como ocorreu na Argentina, não poderá fazê-lo por meio de projeto de lei. Estamos priorizando o PL neste momento por ser mais célere, enquanto a PEC pode ser debatida com mais serenidade e tranquilidade”, explicou Marinho.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

MJSP capacita forças de segurança em técnicas de arrombamento

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Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza a sétima e a oitava edições do curso de Técnicas de Arrombamento. A ação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ocorre entre 13 e 16 de abril, em Brasília (DF).

A iniciativa integra um esforço mais amplo de fortalecimento estrutural, que inclui a destinação de equipamentos de brecha (kits de arrombamento tático), com investimento total de R$ 2,7 milhões, direcionados aos estados, à Polícia Federal (PF) e à Polícia Rodoviária Federal.

Os cursos capacitam profissionais das unidades de operações especiais das Polícias Civis e Militares de 12 estados brasileiros, com foco no atendimento de ocorrências críticas e situações de alta complexidade. Ao final das aulas, os participantes recebem kits com equipamentos a serem usados nas próximas operações.

A sétima edição do curso contou com a participação de profissionais dos estados do Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Goiás (GO), Roraima (RR) e Tocantins (TO). Já a oitava edição reúne representantes do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Rondônia (RO), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT) e Paraná (PR).

Com carga de 24 horas/aula por turma, as capacitações são conduzidas no âmbito da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON) e da Coordenação-Geral Administrativa (CGADI/Diopi), em articulação com o Grupo de Resposta Rápida da Coordenação de Operações Especializadas da PRF (GRR/COE/PRF), consolidando mais uma ação integrada de fortalecimento das capacidades operacionais das forças de segurança pública.

Qualificação profissional

A ação reforça o compromisso da Senasp com a qualificação continuada dos profissionais de segurança pública e com o fortalecimento da atuação integrada entre União, estados e instituições federais, ampliando a capacidade de resposta do Estado em cenários críticos.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Brasília sedia encontro de gestoras para validação de novas diretrizes das Casas da Mulher Brasileira

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Nos dias 14 e 15 de abril, Brasília recebe o Encontro de Colegiados Gestores e Representantes dos Serviços das Casas da Mulher Brasileira: Oficina e Validação das Novas Diretrizes da Casa da Mulher Brasileira.

Promovido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, o evento reúne gestoras em função de fortalecer a rede de atenção às mulheres em situação de violência. O objetivo é que mulheres que trabalham com as entregas de políticas públicas na ponta possam se reunir para debater diretrizes que serão implementadas no segundo semestre de 2026.

Estela Bezerra, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, pontuou os desafios que é desenvolver a política de enfrentamento da violência contra a mulher. “O trabalho que a gente faz já tem impacto, mas pode ter um impacto muito maior. O nosso desafio é de acolhimento, fluxo, atendimento adequado, mas temos a capacidade de fazer com que cada mulher que chegue à rede de atenção especializada consiga ter um plano de vida que permita que ela saia da situação de violência”, contextualizou Estela.

Para a secretária, a rede especializada de atendimento às vítimas de violência é um diferencial na vida dessas mulheres. Os dados disponibilizados, tanto no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) quanto no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que municípios que contam com estrutura especializada, como Casa Abrigo, Casa Da Mulher Brasileira, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública da Mulher, apresentam taxas menores de feminicídio.

“No último relatório que foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nós tivemos uma radiografia que nos coloca um desafio gigante. Dos 931 municípios, onde aconteceram os feminicídios no ano passado (2025), 50% deles ocorreram em municípios de até 100 mil habitantes. Muitos desses municípios não têm nenhum equipamento especializado de enfrentamento à violência, como delegacia especializada, por exemplo”, apresentou a secretária.

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Parcerias

Tendo como premissa que a violência contra mulheres é um problema cultural, há uma necessidade constante de enfrentamento a essa violência. Por isso, as políticas públicas não podem ser estáticas. É necessário que sempre se revisite, dialogue e revise as diretrizes, para que o enfrentamento esteja alinhado às necessidades de cada local.

Desse modo, o Encontro de Colegiados Gestores e Representantes dos Serviços das Casas da Mulher Brasileira: Oficina e Validação das Novas Diretrizes da Casa da Mulher Brasileira, em parceria com a ONU Mulheres, busca a elaboração de uma nova versão das diretrizes gerais da Casa da Mulher Brasileira, mais conectada com a realidade atual desse fenômeno da violência contra as mulheres e mais conectada com as demandas, com as necessidades e com as lacunas que existem.

De acordo com Maura Souza, coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento, na Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, o objetivo da Casa da Mulher Brasileira é ofertar, no mínimo, dez serviços, para que a mulher tenha atendimento especializado em um único lugar.

“No âmbito das Casas da Mulher Brasileira, ofertamos, no mínimo, dez serviços, por meio de ações intersetoriais vinculadas a outras políticas setoriais, que visam, ao mesmo tempo, a quebrar o ciclo da violência, e construir e impactar os indicadores de cada território, do ponto de vista de redução significativa da violência, sobretudo de erradicação do feminicídio nesses territórios”, reforçou Maura.

Diagnóstico e revisão

A parceria entre a pasta das Mulheres e a ONU Mulheres vem desde 2023, mas foi em 2024, por meio de apoio técnico entre as instituições, que foi possível formular o projeto de diagnóstico da Casa da Mulher Brasileira e as diretrizes de funcionamento das Casas.

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“Desde junho do ano passado (2025), entramos em campo para visitar a Casa da Mulher Brasileira. Selecionamos oito, que estavam em funcionamento naquele momento. Fizemos visitas, observamos o funcionamento, realizamos mais de 80 entrevistas locais, entrevistas com secretárias de políticas para as mulheres. Finalizamos esse diagnóstico e, nesse momento, estamos concluindo o diagnóstico. Hoje vamos apresentar para as equipes das Casas o resultado dessa revisão das diretrizes, para que a gente possa colher um pouco mais de insumos e contribuições para finalizar o documento”, contextualizou a pesquisadora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato.

Próximos passos

Maura Souza, coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento, explicou que o evento representa uma das etapas do projeto, que, a partir do diagnóstico identificado, apresentará uma proposta de alteração das diretrizes, para qualificação no âmbito do colegiado do Conselho das Mulheres e apresentado também para o Fórum do Secretário Estadual de Política para as Mulheres.

“Vamos concluir esse instrumento para publicar em junho. A partir de junho, nós vamos colocar em prática um plano de implementação das diretrizes. Essa  implementação requer a articulação territorial com os estados, com os municípios que fazem a gestão da Casa da Mulher Brasileira”, finalizou a coordenadora-geral.

 

Fonte: Ministério das Mulheres

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