Nos dias 14 e 15 de abril, Brasília recebe o Encontro de Colegiados Gestores e Representantes dos Serviços das Casas da Mulher Brasileira: Oficina e Validação das Novas Diretrizes da Casa da Mulher Brasileira.

Promovido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, o evento reúne gestoras em função de fortalecer a rede de atenção às mulheres em situação de violência. O objetivo é que mulheres que trabalham com as entregas de políticas públicas na ponta possam se reunir para debater diretrizes que serão implementadas no segundo semestre de 2026.

Estela Bezerra, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, pontuou os desafios que é desenvolver a política de enfrentamento da violência contra a mulher. “O trabalho que a gente faz já tem impacto, mas pode ter um impacto muito maior. O nosso desafio é de acolhimento, fluxo, atendimento adequado, mas temos a capacidade de fazer com que cada mulher que chegue à rede de atenção especializada consiga ter um plano de vida que permita que ela saia da situação de violência”, contextualizou Estela.

Para a secretária, a rede especializada de atendimento às vítimas de violência é um diferencial na vida dessas mulheres. Os dados disponibilizados, tanto no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) quanto no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que municípios que contam com estrutura especializada, como Casa Abrigo, Casa Da Mulher Brasileira, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública da Mulher, apresentam taxas menores de feminicídio.

“No último relatório que foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nós tivemos uma radiografia que nos coloca um desafio gigante. Dos 931 municípios, onde aconteceram os feminicídios no ano passado (2025), 50% deles ocorreram em municípios de até 100 mil habitantes. Muitos desses municípios não têm nenhum equipamento especializado de enfrentamento à violência, como delegacia especializada, por exemplo”, apresentou a secretária.

Parcerias

Tendo como premissa que a violência contra mulheres é um problema cultural, há uma necessidade constante de enfrentamento a essa violência. Por isso, as políticas públicas não podem ser estáticas. É necessário que sempre se revisite, dialogue e revise as diretrizes, para que o enfrentamento esteja alinhado às necessidades de cada local.

Desse modo, o Encontro de Colegiados Gestores e Representantes dos Serviços das Casas da Mulher Brasileira: Oficina e Validação das Novas Diretrizes da Casa da Mulher Brasileira, em parceria com a ONU Mulheres, busca a elaboração de uma nova versão das diretrizes gerais da Casa da Mulher Brasileira, mais conectada com a realidade atual desse fenômeno da violência contra as mulheres e mais conectada com as demandas, com as necessidades e com as lacunas que existem.

De acordo com Maura Souza, coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento, na Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, o objetivo da Casa da Mulher Brasileira é ofertar, no mínimo, dez serviços, para que a mulher tenha atendimento especializado em um único lugar.

“No âmbito das Casas da Mulher Brasileira, ofertamos, no mínimo, dez serviços, por meio de ações intersetoriais vinculadas a outras políticas setoriais, que visam, ao mesmo tempo, a quebrar o ciclo da violência, e construir e impactar os indicadores de cada território, do ponto de vista de redução significativa da violência, sobretudo de erradicação do feminicídio nesses territórios”, reforçou Maura.

Diagnóstico e revisão

A parceria entre a pasta das Mulheres e a ONU Mulheres vem desde 2023, mas foi em 2024, por meio de apoio técnico entre as instituições, que foi possível formular o projeto de diagnóstico da Casa da Mulher Brasileira e as diretrizes de funcionamento das Casas.

“Desde junho do ano passado (2025), entramos em campo para visitar a Casa da Mulher Brasileira. Selecionamos oito, que estavam em funcionamento naquele momento. Fizemos visitas, observamos o funcionamento, realizamos mais de 80 entrevistas locais, entrevistas com secretárias de políticas para as mulheres. Finalizamos esse diagnóstico e, nesse momento, estamos concluindo o diagnóstico. Hoje vamos apresentar para as equipes das Casas o resultado dessa revisão das diretrizes, para que a gente possa colher um pouco mais de insumos e contribuições para finalizar o documento”, contextualizou a pesquisadora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato.

Próximos passos

Maura Souza, coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento, explicou que o evento representa uma das etapas do projeto, que, a partir do diagnóstico identificado, apresentará uma proposta de alteração das diretrizes, para qualificação no âmbito do colegiado do Conselho das Mulheres e apresentado também para o Fórum do Secretário Estadual de Política para as Mulheres.

“Vamos concluir esse instrumento para publicar em junho. A partir de junho, nós vamos colocar em prática um plano de implementação das diretrizes. Essa  implementação requer a articulação territorial com os estados, com os municípios que fazem a gestão da Casa da Mulher Brasileira”, finalizou a coordenadora-geral.

Fonte: Ministério das Mulheres

O Governo do Brasil vai ampliar a comunicação com os beneficiários do programa Luz do Povo. A partir desta semana, por meio de mensagens pelo WhatsApp e pela caixa postal do aplicativo Gov.br, serão enviadas mensagens com informações sobre a aplicação dos descontos na tarifa de energia elétrica e orientações sobre como proceder em caso de inconsistências.

A ação busca ampliar o acesso ao benefício e garantir que todas as famílias elegíveis sejam contempladas. As mensagens explicam como o desconto é aplicado na tarifa de energia elétrica – integral para consumo de até 80 kWh por mês e parcial para consumo de até 120 kWh por mês – e orienta os beneficiários a conferirem a fatura e, caso o desconto não seja aplicado, a buscar informações nos canais indicados para regularizar a situação. As comunicações são direcionadas a três grupos de públicos elegíveis:

• Beneficiários ativos (verificação): famílias que já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE), por possuírem renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Nesse caso, a mensagem tem caráter de verificação, buscando confirmar se o desconto está sendo efetivamente aplicado na fatura de energia elétrica;
• Elegíveis que ainda não recebem o benefício (falha no recebimento): famílias que atendem aos critérios de elegibilidade da TSEE, mas que por algum motivo ainda não recebem o benefício; e
• Elegíveis para receber o Desconto Social: famílias que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos para o Desconto Social, incluindo aquelas com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo e que precisam se cadastrar ou atualizar suas informações no CadÚnico.

A ação busca ampliar a eficácia na implementação no programa e assegurar que os benefícios sociais cheguem de forma efetiva às famílias em situação de vulnerabilidade.

Segurança e privacidade

Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil informa que a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

O cidadão não deve confiar em qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados.

É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp e envia apenas botões, nunca links abertos.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia