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POLÍTICA NACIONAL

Ônibus escolar rural poderá atender outros alunos e professores, aprova CE

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Professores e outros estudantes poderão utilizar assentos que estejam sobrando nos veículos do transporte escolar rural, desde que isso não prejudique os alunos da educação básica pública que vivem no campo. 

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) um texto substituto da senadora Jussara Lima (PSD-PI) ao Projeto de Lei (PL) 743/2023, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O parecer foi lido pelo senador Camilo Santana (PT-CE). A proposta deverá passar por votação em turno suplementar antes de seguir para o Plenário do Senado. 

A prioridade continuará sendo dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Somente quando houver lugares disponíveis, e sem prejudicar esse atendimento, os veículos poderão transportar os professores desses alunos e estudantes da zona urbana, da educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

Nos casos previstos no texto, estados, Distrito Federal e municípios deverão regulamentar a medida e definir os trechos em que o uso compartilhado será permitido. 

Aproveitamento das vagas 

O projeto altera a lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Segundo Jussara, há situações em que veículos fazem trajetos em áreas rurais com assentos ociosos. Permitir o uso dessas vagas pode facilitar o deslocamento de professores que trabalham em comunidades rurais e de estudantes de localidades onde há pouca oferta de transporte regular. 

Para a relatora, a medida também pode reduzir a necessidade de frotas paralelas e aproveitar melhor os veículos já disponíveis. A autorização, afirma, não desvirtua a finalidade social do programa, mas amplia a utilidade pública. 

Emenda do senador Camilo Santana, que inclui expressamente os estudantes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia entre os possíveis beneficiários, foi incorporada ao parecer. 

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Jussara ampliou a medida para toda a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que, conforme o relatório, reúne 39 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, o Colégio Pedro II e 22 escolas técnicas, incluindo colégios agrícolas vinculados a universidades federais. 

A proposta cria ainda uma regra para os veículos oferecidos pelas escolas da rede federal e demais escolas federais aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. 

Esses veículos também poderão levar professores e outros estudantes, em trechos autorizados e conforme regulamentação, sempre que houver vagas e sem prejudicar os alunos que são o público prioritário. 

O projeto original previa revogar um dispositivo da Lei 12.816, de 2013, que permite o uso de veículos adquiridos com apoio da União também por estudantes da zona urbana e da educação superior. A relatora optou por manter e atualizar essa regra, em vez de revogá-la. 

De acordo com a senadora, essa lei trata do apoio federal para a compra dos veículos, enquanto a lei do Pnate trata da manutenção do serviço de transporte. Com o substitutivo, as duas normas passam a prever o uso compartilhado nas condições estabelecidas pela proposta.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho: Senado precisa dar andamento a pedidos de impeachment de Moraes

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), defendeu que o Senado dê andamento aos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, as reportagens sobre as investigações envolvendo o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro reforçam a necessidade de apuração dos fatos e justificam a abertura de um processo contra o magistrado.

— Não é normal um banqueiro que fraudou o Brasil inteiro, em bilhões de reais, mandar uma mensagem para um ministro do STF dizendo para ele se poderia fugir em dois dias. Então, chegou a hora de o Senado passar o país a limpo. Cabe a nós, senadores, poder pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes — afirmou.

Ao comentar o aumento dos casos de feminicídio no país, Cleitinho defendeu políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher. O senador afirmou que a conscientização deve começar na infância, por meio da família e da escola. Ele também defendeu medidas para garantir autonomia financeira às vítimas de violência doméstica, para que possam romper o ciclo de agressões e denunciar os agressores.

— A gente muda isso com conscientização nas escolas, dentro de casa. É o pai e até o professor dizerem para os meninos: “Quando você virar homem, você não tem que bater nas mulheres”. É a mesma coisa para a menina que está com seus 7, 8, 9 anos: a mãe e o pai falarem que, quando um homem quiser apontar o dedo ou quiser agredi-la, ela tem que denunciar — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Zenaide defende fim da escala 6×1 e diz que medida beneficia mães solo

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1 (PEC 221/2019). A parlamentar afirmou que a mudança é uma questão de justiça social, especialmente para as mães solo, e argumentou que a atual jornada compromete a convivência familiar e a saúde mental dos trabalhadores.

— As pessoas têm que trabalhar para viver, e não para morrer. Não tem como você ter só um dia de folga por semana e ter saúde mental. E as mães solo são as que mais sofrem. Muitas vezes, essas mães, nas periferias dos grandes centros, levam duas horas para chegar ao trabalho e duas horas para voltar para casa. Então, essa escala 6×1, na verdade, é cruel e maltrata — afirmou.

A senadora destacou que muitos empresários já adotam jornadas mais flexíveis e relatam ganhos de produtividade. Segundo ela, a aprovação da proposta representará um marco nas relações de trabalho, assim como ocorreu com a regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas.

Zenaide também mencionou a aprovação, em comissão mista, de medida provisória que amplia a força-tarefa para reduzir a fila de análise de benefícios previdenciários (MP 1.369/2026).

— O principal beneficiário dessa medida, gente, é o cidadão que depende do INSS para o reconhecimento de direitos de natureza alimentar: aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais. A redução dos prazos de análise representa maior efetividade da proteção social e maior eficiência na prestação do serviço público — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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