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POLÍTICA NACIONAL

Debate na CDH aponta lacunas na capacitação contra violência a crianças

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Especialistas discutiram nesta segunda-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a melhoria da capacitação dos profissionais encarregados da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Presidente da CDH e autora do requerimento da audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o Estado precisa estar preparado para identificar esse tipo de violência.

Damares defendeu o uso obrigatório do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) pelos conselhos tutelares. O Sipia é uma plataforma do governo para registrar violações de direitos, planejar atendimentos e acionar a rede de proteção aos jovens. A senadora criticou o fato de apenas 2,9 mil municípios brasileiros utilizarem o Sipia, diante de um universo de mais de 5,5 mil. Ela defendeu que a legislação estabeleça consequências para conselhos tutelares que não utilizarem a ferramenta.

— Chega a ser vergonhoso. O Sipia é um dos instrumentos mais importantes que a gente tem — afirmou.

Segundo ela, a avaliação do Plano Nacional, realizada pela CDH ao longo do ano, vai apontar falhas e sugerir mudanças.

Representantes do governo destacaram o alcance dos cursos e sistemas de informação existentes, anunciaram iniciativas a serem lançadas, mas reconheceram lacunas, como a falta de um protocolo nacional unificado nas escolas e de integração dos dados produzidos por diferentes setores. O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou deficiências graves do Estado no combate ao abuso sexual de crianças na internet.

Incentivo

Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Daniel Arruda Martins informou que mais de 33 mil certificações foram registradas pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) em 2026. Entre 2023 e agosto deste ano, segundo ele, 25.568 pessoas concluíram, foram aprovadas ou receberam certificação em cursos nacionais, enquanto as Escolas Estaduais de Conselhos formaram outras 8.087 pessoas. As ações chegaram aos 27 estados e a mais de 3,4 mil municípios.

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— A Endica oferece cursos abertos a toda a população. Qualquer cidadã ou cidadão brasileiro, profissional ou não da área, atuante ou não na área, mas interessado em conhecer os direitos da criança e do adolescente, pode e deve procurar os cursos da Endica — afirmou.

Para Martins, a utilização do Sipia ainda enfrenta dificuldades, mas o governo tem adotado mecanismos de incentivo. Entre eles estão a consideração do uso do sistema na priorização de municípios que recebem equipamentos para conselhos tutelares e a parceria com o Unicef.

Falta de integração

O auditor-chefe do Tribunal de Contas da União, Ricardo Akl Lasmar de Alvarenga, apresentou resultados de uma auditoria sobre a preparação do poder público para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Segundo ele, o trabalho identificou, entre outros problemas, falta de integração entre União e estados, lacunas normativas e deficiência na cooperação entre órgãos de segurança.

A auditoria registrou a participação de 2,65 milhões de usuários do Telegram em grupos de disseminação de material de abuso sexual infantil e apontou que uma criança é aliciada na internet, em média, a cada 45 minutos.

— O criminoso não é só quem vende o conteúdo: quem compra também é criminoso — afirmou o auditor-chefe do TCU, ao defender uma coalizão envolvendo órgãos de segurança, bancos e empresas de cartão para rastrear as transações.

Coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, Erasto Fortes Mendonça ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade compartilhada e depende da atuação articulada de diferentes setores. Para ele, professores e demais profissionais da educação precisam saber reconhecer situações de possível violação de direitos, conhecer suas atribuições e acionar corretamente a rede de proteção.

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— A escola integra a rede de proteção, mas ela não substitui os demais órgãos que compõem o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente — afirmou.

Notificações

A tecnologista do Ministério da Saúde Priscila Olin Silva destacou a importância da formação permanente dos profissionais e apresentou dados sobre cursos oferecidos pela pasta. Ela informou que, entre 2022 e 2025, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou mais de 500 mil notificações de violência contra crianças e adolescentes. Ela ressaltou a concentração dos registros entre meninas, nos casos de violência sexual e em ocorrências no ambiente doméstico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

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Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Primeiro videocast do Senado destaca mulheres no topo da gestão pública

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Uma conversa franca sobre poder, escolhas e bastidores com mulheres que estão no topo da administração pública: essa é a proposta do LiderA, primeiro videocast produzido pelo Senado, lançado nesta segunda-feira (5) durante o 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública, no Salão Negro do Congresso Nacional.

De acordo com a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, o videocast é inovador por colocar no centro da conversa mulheres que administram em alto nível na área pública.

— São mulheres que conseguiram se sobrepor aos labirintos da liderança, subiram esses degraus tão mais altos para o sexo feminino, chegaram lá e fazem diferente. Saber como elas fazem, como elas chegaram e, especialmente, como elas se mantêm. A ideia é que o videocast faça parte da sua busca diária por exemplos de mulheres bem-sucedidas para inspirar e para mostrar que é possível — definiu Ilana.

Apresentado pelas jornalistas Marcela Diniz e Rachel Gonçalves, o videocast é uma conversa sobre o que significa ser líder no setor público. De acordo com Marcela, a proposta do programa é explorar a trajetória das entrevistadas para extrair conselhos e lições de valor.

— Sempre ouvimos que a liderança tem que “ser resiliente” e “trabalhar duro”, mas o que isso significa na vida real? Queremos conhecer essas realidades, saber quais são as melhores e as piores coisas que já aconteceram no caminho de quem hoje chegou nesse lugar de destaque — explicou.

O LiderA é fruto de uma parceria entre Rádio Senado, TV Senado e Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão (Nudiv).

O programa ficará disponível nas principais plataformas de áudio, como o Spotify, no canal da TV Senado no YouTube, além dos sites da Rádio e da TV Senado.

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Primeira entrevistada

No episódio de estreia, Marcela e Rachel entrevistaram Ilana Trombka.

— Eu brinco que nossa meta é conversar com todas as “grandonas do poder público”. A informalidade é uma proposta do videocast, uma conversa mais próxima com essas mulheres de muito poder — detalhou Marcela.

Em uma conversa repleta de dicas práticas de liderança, a diretora-geral do Senado compartilhou as experiências acumuladas durante os 11 anos no cargo, além de reflexões sobre família, estudo e o futuro do Brasil.

Doutora em administração pública, a diretora-geral também falou sobre inovação e “intraempreendedorismo” no setor público, com foco na inclusão, tema de sua pesquisa acadêmica de doutorado profissional, reconhecida como a melhor tese de 2024 pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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