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Flávia Moretti sanciona lei que fortalece Conselho Municipal de Assistência Social

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei Municipal nº 5.581/2026, que promove adequações na legislação municipal referente à Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMASVG). A lei foi publicada nesta sexta-feira (2).

Elaborada pela gestão municipal, a proposta altera a Lei Municipal nº 5.386/2025, com o objetivo de alinhar as normas municipais à legislação federal e às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Entre as principais mudanças está a definição do Conselho Municipal como órgão permanente, paritário, normativo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social. O conselho permanecerá vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), respeitando sua autonomia funcional e deliberativa.

A nova legislação estabelece que o conselho será composto de forma paritária por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação de entidades, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social.

“Com a nova lei, a Prefeitura avança na atualização da legislação municipal de assistência social, fortalecendo a organização do Conselho Municipal e os mecanismos de participação da sociedade, fiscalização e transparência na execução da política pública”, afirmou a secretária de Assistência Social, Taynara Morais.

A nova legislação também define mandato de dois anos para os conselheiros, permitida uma única recondução por igual período. A escolha dos representantes deverá ocorrer por meio de processo paritário e democrático, conforme regulamentação específica.

Entre as atribuições do CMASVG estão deliberar, normatizar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; e zelar pela transparência e pelo controle social na execução das ações e dos recursos públicos.

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A lei sancionada também estabelece que a Prefeitura deverá garantir o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do conselho, com dotação orçamentária própria, observando as previsões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Cursos ampliam capacitação prática para produtores rurais de Várzea Grande

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Produtores rurais de Várzea Grande terão acesso, em outubro, a oito cursos de capacitação voltados diretamente às necessidades do trabalho no campo. A programação inclui formação em cultivo de banana e mandioca, produção de queijos, panificação, piscicultura, fabricação de ração, inclusão digital e regularização ambiental.

A iniciativa amplia as oportunidades de qualificação para agricultores familiares e demais produtores das comunidades rurais do município. Os cursos são realizados pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, em parceria com o Senar-MT e o Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento.

Nesta semana, no Sadia 1, dois cursos encerram a programação de setembro e iniciam o calendário de outubro: Operador de Pá Carregadeira, realizado de segunda a sexta-feira, e Regularização Ambiental do Imóvel Rural, nos dias 1º e 2 de outubro.

Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a capacitação representa uma ferramenta para melhorar o trabalho desenvolvido nas propriedades.

“Quando o produtor tem acesso ao conhecimento e à capacitação, ele consegue melhorar o manejo, a produção e também encontrar novas possibilidades de renda. Nosso trabalho é fazer esse conhecimento chegar às comunidades e atender às necessidades de quem está no campo”, afirmou.

O coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável, Leandro Silva, explica que a escolha dos cursos considera as demandas apresentadas pelos próprios produtores.

“A ideia é oferecer cursos que tenham aplicação prática na propriedade. Temos produtores que precisam melhorar a produção, outros que querem diversificar e também aqueles que precisam regularizar sua atividade. A capacitação ajuda em todas essas etapas”, disse.

Confira os cursos de outubro:

  • Regularização Ambiental do Imóvel Rural: 1º e 2 de outubro;
  • Cultivo da Banana: 5 a 8 de outubro;
  • Inclusão Digital Rural – Avançado: 5 a 7 de outubro;
  • Panificação Artesanal: 5 a 9 de outubro;
  • Produção Artesanal de Queijos: 12 a 16 de outubro;
  • Cultivo da Mandioca: 13 a 16 de outubro;
  • Produção de Ração para Aves na Propriedade: 13 a 15 de outubro;
  • Piscicultura: 26 a 29 de outubro.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Guarda Municipal conduz suspeito após invasão a residência no Jardim Imperador, em Várzea Grande

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A Guarda Municipal de Várzea Grande atendeu, nesta sexta-feira (2), uma ocorrência envolvendo violação de domicílio e crime contra a pessoa, no bairro Jardim Imperador.

A equipe foi acionada pelo Centro de Inteligência Municipal de Segurança para comparecer à base do Corpo de Bombeiros, onde um homem de 44 anos havia sido detido pelos próprios militares após uma sequência de situações que mobilizaram a equipe.

Conforme as informações levantadas no local, o homem teria entrado nas dependências de uma unidade do INSS e, posteriormente, seguido pela via até pular o muro de uma residência. A movimentação foi percebida pelos integrantes do Corpo de Bombeiros, que foram até o imóvel, conseguiram conter o indivíduo e o conduziram até a base.

Durante a tentativa de invasão, o homem sofreu uma queda ao pular o muro e apresentou escoriações no rosto. A equipe do Corpo de Bombeiros realizou os primeiros atendimentos no local.

O proprietário da residência também compareceu à base, onde recebeu orientações sobre os procedimentos legais relacionados à ocorrência.

A Guarda Municipal realizou a condução do suspeito e o registro da ocorrência na Central de Flagrantes. Em seguida, o caso foi entregue ao delegado de plantão para as providências cabíveis.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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