POLÍTICA MT

Saiba o que faz um deputado estadual

Publicado

30 de setembro de 2026

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Democracia é o regime político em que o poder é exercido pelo povo. No Brasil, a democracia representativa garante a participação dos cidadãos na vida política do país, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por meio das eleições. Nesse modelo, os representantes eleitos tomam decisões e criam leis em nome da população. Assim, a soberania do povo é exercida pelo direito de escolher quem governa ou faz as leis.

A administração pública brasileira, separada nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é distribuída nos níveis federal, estadual e municipal. O Legislativo, por exemplo, é formado por deputados federais e senadores, que atuam no Congresso Nacional; por deputados estaduais, que compõem as assembleias legislativas; e por vereadores, nas câmaras municipais. Há ainda os deputados distritais, que representam o povo do Distrito Federal.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é composta atualmente por 24 deputados estaduais. Esse número corresponde a três vezes a quantidade de deputados federais que representam o estado na Câmara dos Deputados. São eles os representantes dos 142 municípios mato-grossenses no Poder Legislativo estadual, onde têm como principais funções legislar e fiscalizar os atos do governo durante um mandato de quatro anos.

Votar e poder ser votado são direitos fundamentais em uma democracia, mas a participação do cidadão na política não termina depois das eleições. A sociedade também tem o direito de acompanhar o trabalho de quem foi eleito, conhecer as decisões tomadas e cobrar ações. Para isso, é importante entender o que cada agente político pode e deve fazer.

Competências de cada esfera legislativa – O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Moreira Lustosa, explica que a Constituição Federal define o que é competência municipal e o que é competência federal, sendo que a estadual é residual: o que não é da competência do vereador nem do deputado federal é do deputado estadual.

“O vereador, com atuação municipal, vai discutir assuntos de interesse local. O estadual vai discutir assuntos de seu estado. E o federal vai defender interesses de sua federação, mas também discutir assuntos nacionais”, detalha.

Legislar e fiscalizar são as mais importantes funções de um deputado estadual, mas não as únicas. Entre as principais atribuições, de acordo com Lustosa, estão discutir e aprovar leis, elaborar e analisar pareceres nas comissões, debater políticas públicas e fiscalizar os atos do governador. O trabalho parlamentar ainda inclui participação em audiências públicas, câmaras temáticas e frentes parlamentares, que envolvem tanto a população em geral quanto especialistas na discussão de assuntos relevantes para a sociedade.

“A principal atribuição de um deputado estadual, a sua missão, é representar o povo. O deputado, uma vez eleito e empossado, não representa os eleitores dele, representa toda a população do estado de Mato Grosso, todas as pessoas que moram e vivem aqui”, diz o secretário.

“É um erro achar que os deputados só defendem os interesses dos eleitores deles. O voto é secreto justamente para defender o eleitor de influências, de pressão. O eleitor é livre para votar em quem quiser. A partir do momento em que acaba a eleição e que o tribunal eleitoral valida e dá posse, os deputados representam todos os cidadãos”, reforça.

Os limites da atuação parlamentar – Devido à repartição de funções definidas pela Constituição, existem atividades, porém, que não podem ser exercidas diretamente pelo deputado estadual. Há ações que podem ser de responsabilidade do Poder Executivo (governador ou prefeito), como a execução de obras públicas, ou de vereadores, deputados federais e senadores.

“A base territorial dele [deputado estadual] é só o estado. Se for de um estado vizinho, por exemplo, mesmo sendo às vezes só uma ponte que separe, já não é atribuição. Da mesma forma, tem problemas locais que são atribuições do Poder Legislativo municipal, dos vereadores, ou do prefeito”, afirma Lustosa.

Conhecendo as funções de um deputado estadual e até onde ele pode atuar, cabe ao cidadão o papel de acompanhar cada representante. “Muitos deputados estão vindo agora à reeleição, então é uma oportunidade de avaliar a atuação do candidato. Saber como o deputado se posicionou pode definir a continuidade do apoio. O eleitor tem à disposição, no site da ALMT, a produção legislativa de cada deputado e pode verificar se ela foi relevante, não apenas em quantidade”, conclui o secretário.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

Publicado

3 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Equipe de TI dará suporte aos canais da ALMT durante a apuração dos votos

Publicado

2 de outubro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preparou uma estrutura especial para acompanhar o processo eleitoral e garantir o funcionamento dos sistemas e canais de comunicação do Parlamento durante a apuração dos votos, neste domingo (4). Profissionais da Secretaria de Comunicação também estão escalados para a cobertura completa do evento, neste domingo (4), a partir das 16 horas.

Servidores da TI permanecerão de sobreaviso para atender eventuais demandas técnicas ao longo da transmissão. O trabalho tem como principal objetivo assegurar que os serviços disponibilizados pela Assembleia funcionem de forma estável e que a população possa acompanhar os trabalhos em tempo real.

De acordo com Thais Costa, coordenadora de Tecnologia da Informação da ALMT, o planejamento foi realizado antecipadamente, com reuniões e alinhamentos entre os profissionais envolvidos na operação.

“A nossa expectativa é garantir ao público um serviço de qualidade. Quando se trata da eleição, nosso foco principal é assegurar que todos que estiverem acompanhando a apuração tenham acesso às informações e aos serviços da Assembleia. A equipe também trabalha para, caso ocorra algum problema, conseguir identificar e restabelecer o serviço o mais rápido possível”, explica a coordenadora.

Durante o período de apuração, quatro profissionais do setor de Infraestrutura da TI estarão diretamente envolvidos na operação, sendo dois na Assembleia Legislativa e dois no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Contudo, a TI vai manter pelo menos 10 servidores de sobreaviso para atender eventuais necessidades. O secretário de TI, André Luís de Moraes Souza também acompanhará o trabalho e poderá acionar a equipe caso seja necessário.

A preparação para a operação levou em consideração experiências de eleições anteriores e possíveis situações que possam comprometer o funcionamento dos serviços. De acordo com o técnico legislativo Paulo Tavoloni Jr e o gerente de Infraestrutura e Desenvolvimento da TI, Luciano Teixeira, os profissionais da ALMT e do TRE realizaram os alinhamentos necessários para antecipar demandas e definir os procedimentos em caso de falhas técnicas.

“A gente trabalha para conseguir mitigar qualquer problema e restabelecer o serviço o mais rápido possível. Toda a equipe fica atenta e de prontidão para o que for necessário”, destaca Teixeira.

Outro trabalho acompanhado pela TI envolve o portal da Assembleia Legislativa (al.mt.gov.br). A previsão é de que após a finalização da apuração, o portal retome a sua rotina normal de publicação e atualização de conteúdos.

Nova legislatura – O trabalho da Tecnologia da Informação não termina com a apuração dos votos. Depois das eleições, a equipe terá pela frente uma nova etapa de preparação dos sistemas da Assembleia para a próxima legislatura (2027-2031).

Thais explica que a mudança na composição do Parlamento exige uma série de atualizações nos sistemas, especialmente em razão da posse dos novos deputados e das alterações na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria.

“Enquanto o processo eleitoral mobiliza a atenção da população, uma equipe técnica trabalha nos bastidores para garantir que a estrutura tecnológica da Assembleia esteja preparada tanto para a apuração quanto para os desafios que surgem com a formação da nova legislatura”, ressalta.

Fonte: ALMT – MT

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