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Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Revitalização do Museu da Caixa d’Água Velha une preservação histórica e ressocialização em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá está avançando com as ações de revitalização do Museu da Caixa d’Água Velha, importante espaço histórico e turístico da Capital. As intervenções buscam melhorar a estrutura do local, ampliar a segurança e proporcionar um ambiente mais bonito, confortável e atrativo para moradores e turistas.

Uma das principais ações em andamento é a recuperação do deck de madeira, que atualmente está interditado. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SMDETTA), Pedro Pio, o material utilizado na obra foi obtido por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com intermediação da Fundação Nova Chance.

“Conseguimos as madeiras para que fosse feito esse serviço junto à Sema, através da Fundação Nova Chance, que fez essa intermediação para a gente. Hoje está chegando esse material para que possamos começar a restauração do deck”, explicou.

A execução do serviço conta ainda com a mão de obra de reeducandos vinculados à Fundação Nova Chance. A iniciativa permite a recuperação da estrutura sem custos com a aquisição da madeira para a Prefeitura, ao mesmo tempo em que contribui para a ressocialização dos participantes.

Além do deck, outras melhorias estão sendo realizadas no museu. Os corrimões também passam por recuperação, enquanto a fonte existente no espaço será revitalizada por meio de parceria com a Águas Cuiabá. A pintura também faz parte do conjunto de intervenções. A área dos fundos já recebeu pintura executada por servidores da própria secretaria, e novas etapas estão previstas para deixar o ambiente mais agradável e valorizar a estrutura do museu.

O espaço também recebeu melhorias voltadas à climatização, com a instalação de quatro novos aparelhos de ar-condicionado. Na área de segurança, serão instaladas câmeras de monitoramento vinculadas ao programa Vigia Mais.

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Segundo Pedro Pio, o conjunto de ações tem como objetivo recuperar a estrutura e tornar o museu cada vez mais preparado para receber o público.

“Estamos trabalhando para entregar à sociedade o Museu da Caixa d’Água de maneira mais bonita. Queremos proporcionar um ambiente melhor, mais bonito e mais atrativo para os nossos turistas”, destacou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destacou o esforço conjunto entre a Prefeitura, servidores e parceiros para viabilizar as melhorias no espaço histórico.

“Em nome da Prefeitura, agradeço aos parceiros dessa revitalização e aos servidores da nossa e das demais Secretarias, que não têm medido esforços para fazer o que podemos com o que temos à disposição para cumprir a missão que o prefeito nos deu. Quem quer dá um jeito, quem não quer dá uma desculpa”, afirmou.

Com as intervenções, a Prefeitura busca fortalecer a preservação e a valorização de um dos espaços que fazem parte da história de Cuiabá, aliando a recuperação da estrutura à melhoria da experiência de quem visita o local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Canal de denúncias da Sorp segue indisponível e previsão é de restabelecimento até segunda-feira

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Os serviços de Protocolo e do Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) permanecem temporariamente indisponíveis em razão de problemas no fornecimento de energia elétrica e do rompimento da fibra óptica que atende à sede da pasta. A previsão é de que os sistemas sejam totalmente restabelecidos até segunda-feira (28).

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, os problemas começaram após as fortes chuvas registradas nos últimos dias. Embora o fornecimento de energia elétrica tenha sido restabelecido na tarde de segunda-feira (21), a unidade também registrou o rompimento da fibra óptica, comprometendo o acesso à internet e o funcionamento dos sistemas institucionais.

A interrupção afeta o Web Denúncias, utilizado para o recebimento de ocorrências relacionadas às atribuições da Sorp, além dos serviços vinculados ao Bem-Estar Animal, à Defesa Civil e ao Cuiabá Regula. O Protocolo da sede também permanece temporariamente suspenso.

Segundo Juliana, a empresa responsável pelos reparos já está atuando no local. A internet foi restabelecida, mas o data center da Secretaria precisou permanecer desligado em razão das intercorrências elétricas, o que mantém os sistemas indisponíveis. “Pedimos a compreensão da população até a completa normalização dos serviços.”

Durante o período de instabilidade, o atendimento presencial está limitado. A Sorp mantém um posto no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico de Cuiabá, para o recebimento de requerimentos de poda de árvores e licenças especiais para eventos.

O plantão pelo Disque-Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, atende às sextas-feiras e aos sábados, das 22h às 3h, e aos domingos, das 19h às 0h.

O atendimento no Protocolo da sede permanece suspenso. Para defesas e demais manifestações sujeitas a prazo administrativo, a Secretaria informou que será publicada uma portaria específica com novos prazos e procedimentos, considerando a situação excepcional e a indisponibilidade dos sistemas necessários ao processamento.

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As equipes de fiscalização continuam em atividade e, enquanto os sistemas permanecem indisponíveis, devem priorizar vistorias previamente programadas e ações de campo que possam ser realizadas sem acesso à internet.

A Sorp informou ainda que acompanha os reparos realizados pela empresa responsável e mantém o atendimento dentro das condições operacionais disponíveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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