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Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura

Publicado

2 de setembro de 2026

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.

Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.

A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.

A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.

Construção da nova resolução

A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.

O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.

Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.

A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.

Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIOS

“Queremos que o Brasil seja o maior produtor de tilápia”, afirma Edipo Araujo, ao discursar no IFC Brasil 2026 no Paraná

Publicado

2 de setembro de 2026

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Da Redação

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou nesta quarta-feira (2), em Foz do Iguaçu (PR), da abertura oficial da 8ª edição do International Fish Congress & Fish Expo Brasil (IFC Brasil), considerado um dos principais eventos da cadeia produtiva do pescado na América Latina. Durante a agenda no estado, o ministro também se reuniu com o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Ênio Verri, para tratar de ações previstas no acordo de cooperação técnica entre as instituições.

Com mais de 14 mil pescadores artesanais, mais de 1.500 aquicultores e uma produção próxima de 200 mil toneladas de pescado, o Paraná ocupa posição de destaque na produção aquícola brasileira e é um dos principais polos de produção de tilápia do país. Realizado na região da Tríplice Fronteira, o IFC Brasil reúne representantes do setor produtivo, indústria, mercado, academia e poder público, promovendo a integração entre países e o intercâmbio de conhecimentos, tecnologias e experiências.

Para o ministro Edipo Araujo, o evento representa um espaço consolidado de diálogo e articulação para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura. “O IFC é um congresso que já está consolidado no Brasil, que tem a participação de todo o setor produtivo, de todos os temas que envolvem inovação e tecnologia para a área da pesca e da aquicultura”, afirmou.

Com exposição de tecnologias, feira de negócios, programação técnica e espaços de diálogo e cooperação, o IFC Brasil contribui para a discussão de estratégias capazes de ampliar a produção de pescado, estimular a inovação, fortalecer mercados e promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura brasileira e latino-americana.

A participação do MPA no evento ocorre em um contexto de expansão da demanda mundial por alimentos e proteínas de menor impacto ambiental. A América Latina apresenta elevado potencial para o crescimento da aquicultura, tornando iniciativas de integração regional importantes para aproximar conhecimento, inovação, produção e políticas públicas.

Cooperação com Itaipu

Ainda nesta quarta-feira, o ministro Edipo Araujo se reuniu com o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Ênio Verri. O encontro teve como foco o acompanhamento das ações previstas no acordo de cooperação técnica entre o MPA e a empresa. “Trabalhar e olhar as ações do acordo de cooperação técnica foi o objetivo principal do nosso encontro. Esse acordo tem ações muito claras para o desenvolvimento da pesca e, principalmente, da aquicultura brasileira”, destacou o ministro.

Agenda continua nesta quinta-feira

A programação do ministro Edipo Araujo em Foz do Iguaçu continua nesta quinta-feira (3), com a participação no workshop “Desenvolvimento Sustentável da Tilapicultura no Reservatório de Itaipu”. O encontro contará também com a presença do ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Paraguai, Rolando de Barros Barreto. A atividade terá como foco a produção sustentável de tilápia no reservatório de Itaipu e o avanço da cooperação bilateral entre Brasil e Paraguai.

Segundo o ministro Edipo, o reservatório possui capacidade de suporte para uma produção estimada em até 400 mil toneladas. “Estamos aqui para discutir os temas que envolvem a produção da tilápia no reservatório de Itaipu”, afirmou. Atualmente, o Brasil é o quarto maior produtor de tilápia do mundo. Para Edipo, o fortalecimento da cooperação entre os dois países poderá contribuir para ampliar a produção nacional e elevar a posição brasileira no mercado internacional. “Com o avanço desse acordo bilateral entre os dois países, o Brasil sairá da quarta posição para a segunda posição, sendo realmente uma ação muito estratégica do governo para fortalecer a aquicultura brasileira e a tilápia brasileira”, destacou.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIOS

MPA informa que captura do pargo atinge 80% do limite anual de 2026

Publicado

2 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que, conforme o acompanhamento da temporada de pesca do pargo (Lutjanus purpureus) em 2026, as capturas da espécie atingiram 80% do limite anual estabelecido para a atividade. O percentual constitui gatilho de aviso para o monitoramento da evolução das capturas e não implica, neste momento, o encerramento da temporada de pesca.

A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, estabeleceu o limite anual de captura de até 2.750 toneladas de pargo para as embarcações autorizadas a operar nas modalidades de permissionamento 1.8, 1.9 e 1.10.

De acordo com a legislação vigente, o encerramento da temporada ocorrerá quando as capturas atingirem 90% do limite anual estabelecido. Até que esse percentual seja alcançado, o MPA continuará acompanhando a evolução das capturas por meio dos instrumentos oficiais de monitoramento da atividade pesqueira. Quando atingido o gatilho de 90%, o encerramento da temporada de pesca do pargo será comunicado oficialmente pelo MPA e, posteriormente, formalizado por ato específico publicado no Diário Oficial da União.

Após o encerramento da temporada, as embarcações autorizadas que estiverem em atividade de pesca no mar deverão retornar e realizar o desembarque do pargo no prazo de até dez dias corridos, contado a partir da data de encerramento. Após esse prazo, ficarão proibidas a captura, a retenção a bordo e o desembarque da espécie.

O MPA reforça a importância de que os responsáveis legais pelas embarcações e os demais integrantes da cadeia produtiva acompanhem as comunicações oficiais sobre a evolução das capturas. O próximo gatilho, correspondente a 90% do limite anual, determinará o encerramento da temporada de pesca do pargo em 2026.

Painel de acompanhamento

O painel disponibilizado pelo MPA apresenta o histórico da produção de pargo registrada entre 2021 e 2026, a partir dos dados obtidos pelos instrumentos oficiais de monitoramento da atividade pesqueira. As informações referentes às capturas anuais da espécie serão atualizadas periodicamente.

[Clique aqui para acessar o Painel de acompanhamento da pesca do pargo.]

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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