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Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.

Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.

A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.

A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.

Construção da nova resolução

A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.

O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.

Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.

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A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.

Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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MPA participa da 3ª Cúpula da Pesca de Pequena Escala em Roma

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou, neste domingo (6), da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026), realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália. O encontro reuniu governos, organizações de pescadores e pescadoras, sociedade civil e organismos internacionais para discutir a implementação das Diretrizes Voluntárias para a Sustentabilidade da Pesca em Pequena Escala.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou da mesa de alto nível ao lado do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, e de ministros de outros países. Em sua intervenção, destacou que a sustentabilidade da pesca deve caminhar junto com a conservação dos recursos pesqueiros e a garantia de condições dignas de vida para as comunidades que vivem da atividade.

Edipo apresentou iniciativas brasileiras voltadas à pesca artesanal, incluindo o reconhecimento dos territórios pesqueiros tradicionais, políticas para mulheres e jovens, a integração entre conhecimentos científico e tradicional, a extensão pesqueira e a ampliação do acesso ao crédito. Também ressaltou a importância do pescado para a segurança alimentar e nutricional e o combate à fome.

“Não existe futuro para a pesca sem a conservação dos recursos pesqueiros, assim como não existe pesca sustentável sem garantir condições de vida dignas para as mulheres e os homens que vivem das águas. Incentivar o consumo de pescado é também uma estratégia de segurança alimentar e de combate à fome”, afirmou.

Plano Nacional da Pesca Artesanal

O diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do MPA, Cristiano Quaresma, apresentou o Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA) como principal instrumento brasileiro para transformar as Diretrizes-SSF em políticas públicas. Construído com a participação de pescadores e pescadoras de diferentes regiões do país, o Plano estabelece uma estratégia para os próximos dez anos e contempla temas como territórios tradicionais, gestão sustentável dos recursos pesqueiros, trabalho digno, igualdade de gênero, juventudes e mudanças climáticas.

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“A nossa experiência demonstra que as Diretrizes tornam-se mais fortes quando transformamos participação em decisão, direitos em políticas públicas e pescadores e pescadoras em protagonistas de seu próprio futuro”, destacou Quaresma.

Reuniões bilaterais

Paralelamente à Cúpula da Pesca de Pequena Escala, a delegação realizou reuniões bilaterais com a Representação Permanente do Brasil e com a Direção de Pesca e Aquicultura da FAO. Entre os temas abordados, destacaram-se a reconstrução da estatística pesqueira marinha brasileira, projetos de cooperação internacional, mecanismos de financiamento e implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA), voltado ao combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

A participação brasileira reforça a estratégia do MPA de ampliar a cooperação internacional e fortalecer a presença do Brasil nos debates globais sobre pesca, aquicultura, segurança alimentar e sustentabilidade.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Etanol de milho cresce 50% e leva agroindústria novo patamar

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A produção de etanol de milho deverá superar pela primeira vez a marca de 1 bilhão de litros em Goiás. A estimativa para a safra 2026/27 é de 1,18 bilhão de litros, crescimento de 50,6% em relação aos 782,6 milhões de litros produzidos no ciclo anterior.

Os números constam do segundo levantamento da safra de cana-de-açúcar e biocombustíveis, divulgado em agosto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em apenas uma temporada, a indústria goiana deverá acrescentar cerca de 396 milhões de litros à produção de etanol de milho.

A expansão muda o papel do cereal na economia estadual. Além de abastecer granjas, confinamentos, fábricas de ração e o mercado externo, uma parcela crescente da safra passa a ser processada dentro de Goiás. Com isso, o milho deixa de ser comercializado apenas como matéria-prima e passa a gerar combustível, óleo vegetal e produtos destinados à alimentação animal.

Somadas as produções provenientes da cana-de-açúcar e do milho, Goiás poderá fabricar aproximadamente 5,81 bilhões de litros de etanol na safra 2026/27. O volume representa crescimento próximo de 9% em relação ao ciclo anterior.

Quase todo esse aumento virá do milho. A produção de etanol de cana deverá avançar apenas 1,7%, de 4,55 bilhões para 4,63 bilhões de litros. A participação do milho no total do biocombustível produzido no Estado deverá subir de aproximadamente 15% para mais de 20% em apenas um ano.

Para o produtor rural, a ampliação da indústria representa a entrada de um comprador capaz de demandar grandes volumes durante todo o ano. O milho pode ser armazenado e processado continuamente, o que reduz a concentração das vendas no período da colheita e cria novas possibilidades de contratos diretamente com as usinas.

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A demanda local também reduz parte da dependência das exportações e do transporte do grão por longas distâncias. Em determinadas regiões, o custo do frete até os portos compromete uma parcela importante do preço recebido pelo produtor. A presença de unidades industriais mais próximas pode melhorar a concorrência pela produção e fortalecer os preços regionais.

O avanço ocorre em um Estado que deverá colher perto de 12 milhões de toneladas de milho na safra 2025/26. Goiás ocupa a terceira posição nacional na produção do cereal, segundo a Conab, e conta com uma oferta suficiente para atender simultaneamente às cadeias de proteína animal, à indústria de biocombustíveis e a outros compradores.

Considerando um rendimento industrial entre 420 e 460 litros por tonelada, a produção projetada de etanol poderá consumir aproximadamente 2,6 milhões a 2,8 milhões de toneladas de milho. O volume corresponderia a mais de um quinto da atual safra estadual, embora o consumo efetivo dependa da tecnologia utilizada pelas usinas e do período de operação das unidades.

A transformação do grão não termina no combustível. O processamento gera grãos secos de destilaria, conhecidos pela sigla em inglês DDGS, um ingrediente rico em proteína utilizado na fabricação de rações. O produto pode substituir parte do milho e do farelo de soja na alimentação de bovinos, aves e suínos.

Essa integração é particularmente importante para Goiás, que possui cadeias consolidadas de produção de carnes e leite. A indústria retira o amido do milho para produzir etanol, mas preserva e concentra nutrientes que retornam ao campo na forma de alimento para os animais.

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A produção de etanol de milho no Estado era de 190,8 milhões de litros na safra 2018/19. Com a projeção atual, o volume terá crescido mais de seis vezes em oito safras. O avanço coloca Goiás entre os principais polos nacionais do segmento, ao lado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No país, a Conab estima produção recorde de 11,91 bilhões de litros de etanol de milho em 2026/27, alta de 17%. Goiás deverá responder por aproximadamente 10% desse total e crescer em ritmo quase três vezes superior ao da média nacional.

A expansão cria oportunidades, mas também exige atenção do produtor. O aumento da capacidade industrial não garante, sozinho, preços elevados para o cereal. O resultado dependerá da distância entre as fazendas e as usinas, dos custos de transporte, da oferta regional e das condições previstas nos contratos.

Ainda assim, a entrada de uma demanda permanente fortalece o mercado goiano de milho e amplia a agregação de valor dentro do Estado. Em vez de transportar apenas o grão, Goiás passa a vender combustível, óleo e nutrição animal, multiplicando os efeitos da produção agrícola sobre a indústria, os serviços e a geração de renda.

Fonte: Pensar Agro

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