O Congresso Nacional promoveu sessão solene nesta terça-feira (11) para comemorar os 35 anos da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo. Com sede em Caruaru (PE), a emissora foi fundada em 1991. A sessão solene atendeu a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). Ao presidir a Mesa, Humberto Costa salientou que a emissora ajudou dar caráter local à televisão.

— A TV Asa Branca ajudou a romper uma lógica que concentrava a produção de conteúdos nas capitais. A partir de Caruaru, construiu-se uma cobertura permanente do Agreste, do Sertão e da Zona da Mata [de Pernambuco], alcançando mais de 100 municípios e uma audiência superior a 3 milhões de pessoas — disse Humberto Costa.

Senadores, deputados, representantes da emissora e de entidades de comunicação salientaram em Plenário a relevância da TV Asa Branca para o desenvolvimento regional e econômico de Pernambuco e para a valorização do Nordeste.

Identidade

Sócio-fundador da TV Asa Branca, o jornalista e empresário Vicente Jorge Espínola ressaltou a missão da empresa.

— Nossa missão foi fazer uma comunicação próxima das pessoas, valorizando a identidade do nosso povo, dando palco às tradições locais e levando o jornalismo de qualidade para milhares de lares — afirmou Espínola, que fundou a emissora junto com o engenheiro e empresário Luiz de França Leite (1949-2021).

A presença da emissora junto à comunidade local, o relatar suas histórias e dar-lhe voz, foi destacada pelo secretário de radiodifusão do Ministério de Comunicações, Wilson Diniz Wellisch.

— A televisão regional tem justamente essa missão, dar visibilidade a essas histórias e voz a essas comunidades. Ao longo de 35 anos, a TV Asa Branca esteve presente nos momentos mais importantes da vida dos pernambucanos. Informou, prestou serviços, valorizou a cultura, revelou talentos e construiu algo que nenhuma tecnologia consegue produzir rapidamente, credibilidade e confiança — disse.

Desenvolvimento regional

O papel do canal no desenvolvimento econômico da região foi reconhecido pelo prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

— Segundo dados do Caged, desde 2012 estão sendo gerados empregos formais em todas as áreas, nas áreas de confecção, na área de construção civil, de serviços, enfim, um comércio pujante. E tudo isso também faz parte desse processo importante de divulgação da cidade de Caruaru, que acontece muito fortemente através da TV Asa Branca.

Credibilidade

O deputado Fernando Monteiro exaltou a credibilidade do jornalismo da emissora.

— A TV Asa Branca, há 35 anos, divulga credibilidade. […] TV Asa Branca tem um papel fundamental, porque [transmite] a cultura do povo nordestino, a cultura do povo do interior e a cultura daqueles que fazem verdadeiramente o impossível virar possível.

A sessão no Plenário também teve a participação das conselheiras de gestão da TV Asa Branca, Shirley Oliveira e Luiza Malta, e do presidente-executivo da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Cristiano Lobato Flôres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Brasileiros que exercerem atividades profissionais em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Portugal poderão somar períodos de contribuição para acesso a benefícios previdenciários. É o que prevê a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinada pelos países em 2015 e cujo texto foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O projeto (PDL 461/2022) segue para votação no Plenário. 

Para o relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), a Convenção protege trabalhadores brasileiros que atuam em outros países da CPLP. O acordo também reduz custos para o Brasil, pois o país pagará apenas a parte do benefício correspondente ao tempo de contribuição cumprido em seu território. Além disso, Angola, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial e Timor-Leste sinalizaram que poderão aderir no futuro. 

O que prevê a Convenção: 

• Benefícios cobertos:
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.

• O que fica de fora: 
  • Cuidados de saúde;
  • Assistência social;
  • Benefícios pagos a quem nunca contribuiu.

• Quem tem direito:
  • Trabalhadores que contribuem ou já contribuíram para a previdência de qualquer um dos países participantes;
  • Familiares e dependentes do trabalhador, mesmo que tenham outra nacionalidade. 

• Garantias: 
  • Tratamento igual: Todos os beneficiários têm os mesmos direitos;
  • Manutenção do benefício: O pagamento não pode ser reduzido ou suspenso apenas porque a pessoa passou a morar em outro país do grupo. 

• Soma de tempos e cálculo do pagamento:
  • Se o tempo trabalhado em um único país não for suficiente para dar direito ao benefício, o trabalhador poderá somar os períodos cumpridos nos outros países até atingir o tempo mínimo exigido;
  • Cada país pagará apenas o valor correspondente ao tempo em que o trabalhador contribuiu em seu território, seguindo sua própria lei;
  • Caso já exista outro acordo previdenciário entre os países, valerão as regras mais favoráveis ao cidadão. 

Aplicação 

Como regra geral, valem as leis previdenciárias do local onde o trabalhador atua. Porém, há exceções: 

• Trabalhadores enviados ao exterior: Se a mudança for temporária, a pessoa pode continuar vinculada à previdência do país de origem por até 24 meses (prorrogáveis por igual período se o outro país concordar). 
• Categorias com regras próprias: Marítimos, tripulações aéreas, diplomatas, servidores públicos e missões de cooperação possuem regras específicas. 

A Convenção prevê que autoridades e instituições atuem de forma integrada para facilitar a apresentação de requerimento e de recursos, dispensando exigências burocráticas em alguns casos. Além disso, o texto trata das regras de pagamento dos benefícios e cria uma Comissão Técnica para acompanhar a aplicação das regras e para resolver dúvidas administrativas ou de interpretação. Períodos anteriores à entrada em vigor da Convenção poderão ser considerados para verificar o direito aos benefícios, mas aqueles já concedidos não serão revistos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado