O Ministério da Saúde designou os membros do Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra (CTSPN), de caráter permanente. A instância tem como finalidade monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no SUS, contribuindo para a equidade racial.

“​​A atuação conjunta entre governo, gestores, conselhos, movimentos sociais e sociedade civil é fundamental para enfrentar as desigualdades raciais, combater o racismo institucional e propor ações estruturantes que atendam às necessidades das pessoas negras”, destacou a coordenadora-geral de Atenção à Saúde da População Negra, Rosimery Santos, que também assume a coordenação do Comitê.

O CTSPN reúne representantes dos ministérios da Saúde, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos conselhos nacionais de Saúde (CNS), de Secretários de Saúde (Conass), de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), além de representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais de abrangência nacional.

A articulação intersetorial entre diferentes órgãos, conselhos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais fomenta a construção participativa de estratégias voltadas à equidade racial e à garantia do direito à saúde.

A Portaria estabeleceu, ainda, a instituição do Comitê Técnico de Saúde da População Negra em caráter permanente, também sob a condução da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde da População Negra, voltado ao acompanhamento das ações da pasta. 

Enquanto o Comitê Técnico Interministerial (CTSPN) tem um escopo amplo e articulação intersetorial para monitorar e avaliar a implementação nacional da PNSIPN de forma transversal entre diferentes ministérios, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra atua no âmbito interno, dedicando-se especificamente ao acompanhamento, qualificação e fortalecimento das ações setoriais desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.

Camila Rocha
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde disponibiliza, a partir desta segunda-feira (24), 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para mulheres em situação de violência e mães atípicas de todo o Brasil. A iniciativa também contempla outros familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. Durante agenda na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), a senhora Janja Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentaram e demonstraram como funciona o serviço, disponível no Meu SUS Digital. A medida amplia o acesso à proteção e ao cuidado, para que nenhuma mulher precise enfrentar situações de vulnerabilidade sozinha.

Também estiveram presentes a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, a ministra das Mulheres substituta, Eutália Barbosa, a diretora de Atenção Integral da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS, Luciana Maciel, e a representante da Central de Movimentos Populares, Thelma Mello.

Durante o lançamento da iniciativa, a senhora Janja Lula da Silva ressaltou a importância de ampliar o acesso ao cuidado em saúde mental para mulheres em situação de violência e para aquelas que exercem atividades de cuidado de familiares. “A gente poderia ter salvado mais vidas se a gente tivesse entendido, há muitas décadas, o que significava saúde mental. E a gente está fazendo isso hoje aqui. Nós, mulheres, precisamos seguir vivas e saudáveis. Nós precisamos e queremos ter uma vida tranquila, confortável, criar nossos filhos sem ter o medo batendo na nossa porta ou entrando pela porta”, afirmou.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa amplia o acesso ao cuidado de forma segura e adaptada à realidade das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A proposta é oferecer o teleatendimento diretamente à população como uma primeira forma de acolhimento e de início do plano terapêutico. Depois, esse cuidado será articulado com a rede local, nos estados e municípios. Onde essa rede ainda não estiver disponível, o Ministério da Saúde continuará oferecendo o atendimento remoto. A saúde da mulher é prioridade absoluta para nós”, afirmou Padilha.

A iniciativa para mulheres em situação de violência começou em março deste ano, como projeto-piloto nas cidades de Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). Agora, as consultas remotas contemplam todos os estados brasileiros, além da inclusão de outro público: mães, tias, avós, irmãs e outras familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, podem acessar o serviço.

A empresária, atriz, modelo, palestrante e ativista pelos direitos das mulheres, Luiza Brunet, também participou da ocasião e reforçou a importância de ferramentas voltadas às mulheres no enfrentamento do ciclo de violência.  Para ela, a oferta de acompanhamento psicológico pode representar uma mudança significativa na vida de vítimas de violência. “A parte emocional e psicológica foi uma das mais difíceis da minha vida, quando precisei denunciar a violência e enfrentar um processo. Por isso, a oportunidade que as mulheres terão, a partir de hoje, de receber um atendimento humanizado, de forma mais moderna, é algo maravilhoso”, afirmou.

As notificações de violência física, psicológica, sexual ou financeira contra mulheres, registradas por serviços de saúde públicos e privados, passaram de 167,4 mil, em 2015, para 348,5 mil, em 2025 — um aumento de mais de 100% em dez anos. Os números reforçam a urgência de ampliar o acolhimento e garantir escuta e assistência humanizada.

Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: “Mulheres em situação de violência ou que cuidam de familiares com deficiência ou doenças raras podem agendar teleconsulta com especialista. Toque aqui e conheça o Acolhe Mais”. O recado é importante para que as mulheres conheçam o serviço e busquem apoio.

Passo a passo para acessar o serviço

Para acessar o atendimento, é preciso entrar no aplicativo Meu SUS Digital, com a conta gov.br. Na plataforma, a usuária deve clicar em “Miniapps” e selecionar Acolhe Mais + – Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres. Em seguida, será direcionada para a plataforma da AgSUS, onde fará o cadastro e será direcionada de acordo com o seu caso: está vivendo ou viveu algum tipo de violência ou é cuidadora de alguém. Em até 24 horas, a equipe entrará em contato para que a usuária escolha o dia e o horário da consulta. Até a data agendada, ela receberá lembretes e, no dia, o link para acessar o teleatendimento.

No caso de violência, no primeiro contato, serão avaliados possíveis riscos, a rede de apoio e as principais demandas da mulher. Cada usuária poderá realizar até 10 sessões, com possibilidade de iniciar um novo ciclo quando necessário.  Ao final das sessões, a pessoa poderá ser encaminhada para a continuidade do cuidado em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou em outro serviço da rede. O CAPS também pode ser procurado diretamente.

O teleatendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. A rede de profissionais é composta por psicólogas mulheres, para que as pacientes se sintam mais seguras e confortáveis. As especialistas em saúde mental foram capacitadas pelo Ministério da Saúde para realizar escuta sensível em ambiente virtual, com identificação de situações de risco.

Em situações de risco imediato, a usuária será orientada a buscar atendimento de emergência pelos canais adequados, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou a Polícia Militar, pelo 190. Já para os casos graves que não exijam intervenção emergencial naquele momento, profissionais responsáveis pela articulação do cuidado com os serviços de saúde do território poderão realizar os encaminhamentos necessários, de acordo com as necessidades identificadas.

Quem cuida também precisa de cuidado

No cenário global, 75% do trabalho de cuidado não remunerado é realizado por mulheres, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). É nesse contexto que o serviço de teleatendimento amplia as possibilidades de acesso à assistência, especialmente para mulheres que cuidam, sem remuneração, de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

A iniciativa considera desafios como a distância, a dificuldade de deslocamento e a falta de tempo, tão presentes na rotina de quem dedica grande parte do dia ao cuidado de outras pessoas. Assim, essas mulheres passam a contar com um espaço de escuta e atenção à própria saúde, sem precisar deixar de lado as responsabilidades que fazem parte do seu dia a dia.

Durante o lançamento do aplicativo, a representante da Central de Movimentos Populares Thelma Mello, ressaltou que a iniciativa poderá salvar vidas. “Essa iniciativa vai dar esperança a muitas mulheres, especialmente às mães atípicas, que muitas vezes enfrentam a sobrecarga do cuidado sem apoio psicológico ou uma rede com a qual possam contar. Ter um profissional de psicologia a um toque de distância, com privacidade, pode salvar a vida dessas mulheres e de seus filhos”, completou.

Em 2023, o Ministério da Saúde atualizou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), prevendo ações e serviços também para familiares. O Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres dá continuidade a esse cuidado e reforça o compromisso do SUS com a saúde de quem cuida.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde