O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) promove, nesta terça-feira, 30 de junho, um webinário para apresentar os Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). O material tem cunho formativo e foi criado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) para subsidiar a equipe escolar na organização do trabalho pedagógico e no desenvolvimento de ações inclusivas no ambiente. O encontro terá transmissão ao vivo no canal do MEC no Youtube, a partir das 16h (horário de Brasília). 

A coleção é composta por 14 volumes com o propósito de fortalecer a atuação dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), professores de classe comum, gestores escolares, profissionais de apoio e demais profissionais da educação na implementação da política. Os cadernos contemplam uma trilha formativa em consonância com a Pneei, abordando diferentes temas e estão organizados da seguinte forma: 

• Política de Educação Especial Inclusiva: concepções, fundamentos e princípios; 
• Atendimento Educacional Especializado (AEE): concepções e metodologias; 
• Documentação pedagógica do Atendimento Educacional Especializado: Estudo de caso, PAEE e PEI; 
• Práticas pedagógicas inclusivas em salas de aula; 
• Educação Inclusiva e Tecnologia Assistiva; 
• Práticas Inclusivas e Estudantes com Autismo; 
• Práticas inclusivas e estudantes com altas habilidades ou superdotação; 
• Práticas Inclusivas e Estudantes com Deficiências Sensoriais; 
• Infâncias e Educação Especial Inclusiva; 
• Práticas inclusivas em Alfabetização e Letramento; 
• Atendimento educacional especializado em ambiente hospitalar e domiciliar; 
• Educação Inclusiva e Intersetorialidade; 
• Educação Inclusiva e o Profissional de Apoio Escolar; 
• Gestão Escolar Inclusiva. 

Pneei – A política visa promover um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, assegurando aos estudantes público-alvo da educação especial o direito à educação de qualidade, em condições de igualdade com os demais. A Pneei define a Educação Especial como uma modalidade transversal, ofertada na rede regular de ensino para estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades ou superdotação, garantindo recursos e serviços educacionais que apoiem, complementem e suplementem o processo de escolarização. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação