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Pacto da vitivinicultura amplia compromisso com direitos trabalhistas e sustentabilidade da cadeia produtiva no Rio Grande do Sul

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta sexta-feira (26), em Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul (RS), da reafirmação do Pacto da vitivinicultura, iniciativa que reúne entidades do setor produtivo em torno da promoção do trabalho decente, da garantia dos direitos trabalhistas e da adoção de boas práticas laborais em toda a cadeia produtiva da uva.

A cerimônia reuniu representantes da cadeia produtiva da vitivinicultura para renovar a adesão ao compromisso firmado em maio de 2023, que prevê o fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores, empregadores e governo, além da construção de um ambiente produtivo sustentável e em conformidade com a legislação trabalhista.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o Pacto tem papel estratégico ao estimular a adequação dos produtores às normas trabalhistas por meio do diálogo e da cooperação. “É um ato voluntário de adesão que busca adequar os agricultores à realidade trabalhista. Nós encontramos situações inadmissíveis que precisavam ser resolvidas. O Pacto busca assegurar o trabalho decente, dentro das normas trabalhistas e, por meio dele, construir entendimentos pelo diálogo, e não pela atuação apenas repressiva. É bom que temos aqui muitas entidades que desejam aderir ao Pacto, mas aquelas que continuarem a infringir as regras terão que responder à fiscalização trabalhista”, afirmou.

A iniciativa é baseada no diálogo social tripartite, em uma agenda permanente de cooperação institucional e na construção de soluções voltadas ao aprimoramento das relações de trabalho no setor.

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG), Eugênio Edevino Zanneti, destacou que os empregadores da cadeia produtiva buscam cumprir os compromissos estabelecidos no Pacto, mas defendeu o aprimoramento de mecanismos que considerem as características da realidade rural, especialmente dos agricultores familiares durante o período da safra, quando há maior demanda por mão de obra e desafios para o cumprimento das obrigações legais.

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O coordenador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Glaucio Araújo Ribeiro, ressaltou a importância da construção conjunta entre instituições, produtores e trabalhadores. “Existem duas vias a escolher: a do diálogo, que é a que estamos oferecendo ao conversar com os produtores, ou a via da fiscalização. Queremos dialogar, mas seguimos a legislação e o que ela determina”, frisou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), Gabriel Bezerra Santos, destacou a importância dos Pactos como instrumentos de prevenção de conflitos e promoção da legalidade no setor. “Estamos evoluindo com os Pactos. Ele veio como um passo adiante na melhoria das condições de trabalho na cadeia da uva. Foi uma iniciativa acertada do governo para conscientizar os empregadores quanto à exploração, ao trabalho escravo e a outras distorções nas contratações rurais, principalmente no período da safra”, avaliou.

O Pacto

O Pacto da vitivinicultura estabelece compromissos voltados à sustentabilidade da cadeia produtiva, ao respeito aos trabalhadores e à garantia dos direitos humanos, incluindo os fluxos migratórios que ultrapassam as fronteiras nacionais. A iniciativa busca promover relações de trabalho dignas e sustentáveis, fortalecer a imagem do Brasil, ampliar a segurança jurídica das atividades econômicas e contribuir para o reconhecimento do país como referência na promoção dos direitos humanos e do trabalho decente.

Entre os compromissos reafirmados pelas entidades estão a não utilização de mão de obra infantil; a prevenção e a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão; a disseminação de padrões, diretrizes e boas práticas aplicáveis ao setor; o fortalecimento do diálogo social tripartite; a formalização das relações de trabalho; a promoção da igualdade de oportunidades; e o enfrentamento de todas as formas de discriminação no ambiente laboral.

O acordo também prevê o incentivo à sustentabilidade social das cadeias produtivas rurais, com o objetivo de promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos para trabalhadoras e trabalhadores da cadeia produtiva.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MJSP investe mais de R$ 6,4 milhões no fortalecimento da Cavalaria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

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Macaíba, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou mais de R$ 6,4 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a construção do novo Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Macaíba (RN). A estrutura foi inaugurada nesta sexta-feira (26), com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Além da construção do regimento, o Governo Federal investiu cerca de R$ 1 milhão na aquisição de um caminhão de transporte animal de última geração. O veículo tem capacidade para transportar simultaneamente até dez animais e dez operadores, ampliando a capacidade logística da unidade e garantindo maior eficiência no emprego da tropa montada em operações de segurança pública.

Durante a cerimônia, Chico Lucas disse que o Rio Grande do Norte tem se sobressaído pela boa gestão dos recursos federais destinados à segurança pública.

“O estado é um dos destaques na atuação com o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A inauguração da Cavalaria é uma demonstração de como o trabalho em parceria da União pode ser muito efetivo no fortalecimento das forças de segurança pública”, afirmou.

Os investimentos integram a política do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecimento das instituições de segurança por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, que financia ações de modernização da infraestrutura, aquisição de equipamentos, valorização dos profissionais e ampliação da capacidade operacional das forças policiais em todo o País.

Com a entrega da nova estrutura e do veículo especializado, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte passa a contar com melhores condições para empregar a Cavalaria em ações de policiamento ostensivo, controle de distúrbios civis, grandes eventos, patrulhamento em áreas urbanas e rurais e operações de apoio às demais unidades da corporação.

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A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a cooperação entre União e estados para ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança e promover mais proteção à população.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Encontro Nacional de Catadoras reforça compromisso com a inclusão produtiva de mulheres

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), participou nesta semana, em Curitiba (PR), do 1º Encontro Nacional das Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis: Racismo Ambiental e Saúde no Trabalho.

O evento reuniu mulheres de diferentes regiões do país para debater políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à saúde, à proteção social e à promoção da autonomia econômica das catadoras.

Durante o encontro, a secretária da SEV, Julia Cruz, reforçou o compromisso do MDIC com o fortalecimento da economia circular e com a valorização das mulheres que atuam na cadeia da reciclagem, reconhecendo o papel estratégico das catadoras para a transição do Brasil para um modelo de desenvolvimento mais sustentável.

“Encontros como este reconhecem o protagonismo das mulheres catadoras, que desempenham um papel essencial na cadeia da reciclagem e na construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável, e aproximam o poder público de quem vive, na prática, a realidade da economia circular”, afirmou a secretária Julia Cruz.

A participação do MDIC integra as ações desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), coordenada pela SEV, que busca ampliar a competitividade da indústria brasileira por meio do uso mais eficiente dos recursos, da geração de valor e da inclusão produtiva.

Um dos destaques é o Grupo Elas na Economia Circular, criado pelo Departamento de Novas Economias (DNOVA/SEV) com apoio da Secretaria-Executiva do MDIC. A iniciativa reúne mulheres de diferentes segmentos da cadeia da economia circular para incorporar a perspectiva de gênero na formulação e implementação das políticas públicas do setor.

O grupo atua para garantir que as políticas de economia circular reflitam os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente aquelas que trabalham em cooperativas de reciclagem, sistemas de triagem e na indústria da reciclagem.

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Desde 2023, o MDIC mantém diálogo permanente com mulheres catadoras e representantes de cooperativas em todo o país. As participações desse processo contribuíram para a construção do Plano Nacional de Economia Circular, lançado pelo ministério, e vêm subsidiando iniciativas voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas da reciclagem, à rastreabilidade de materiais, à agregação de valor aos resíduos e ao fortalecimento das cooperativas.

No encontro em Curitiba, representantes do Grupo Elas na Economia Circular participaram dos debates sobre inclusão socioeconômica, equidade de gênero e protagonismo das mulheres na transição para uma economia de baixo carbono.

Encontro nacional

Realizado entre os dias 23 e 25 de junho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), o encontro foi promovido pelo Ministério das Mulheres, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela UFPR. A programação incluiu debates sobre racismo ambiental, mudanças climáticas, saúde no trabalho, cartografia social e políticas públicas para as mulheres catadoras, além da realização da 3ª Reunião do Fórum Nacional para Promoção da Autonomia e Inclusão Socioeconômica de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis.

O evento também contou com atividades culturais, exposição fotográfica, exibição de documentário e feira de artesanato organizada pelas participantes, valorizando suas trajetórias e fortalecendo sua visibilidade social e econômica.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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