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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um dos mais eficientes do país

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está entre os tribunais mais eficientes do país. O apontamento é feito pelo relatório Justiça em Números 2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com ano-base 2025, o levantamento reúne dados de todo o Judiciário brasileiro e é considerado um dos principais instrumentos de publicidade e transparência.

Um dos quesitos em que o TJMT se destaca é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que mede a eficiência dos tribunais brasileiros. Neste indicador, o Judiciário mato-grossense alcançou 98%, abrangendo o primeiro e o segundo grau. O número representa um avanço expressivo em relação aos 82% registrados na edição anterior.

O IPC-Jus compara fatores como produtividade de magistrados e servidores, taxa de congestionamento e despesas dos tribunais. Há dez anos consecutivos, o TJMT permanece no quadrante dos tribunais mais eficientes do Brasil, formado pelas instituições que apresentam maior produtividade, menor congestionamento processual e melhor gestão dos recursos públicos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou o fato do TJMT permanecer, pelo décimo ano consecutivo, entre os tribunais mais eficientes do Brasil. “Isso demonstra que estamos conseguindo conciliar produtividade, celeridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Mais do que ocupar uma posição de destaque em indicadores nacionais, nosso maior compromisso é garantir que esses resultados se traduzam em benefícios concretos para o cidadão, por meio de uma Justiça mais ágil, acessível e efetiva”.

“O Tribunal de Justiça vem ao longo dos anos se destacando e sempre evoluindo, tanto no primeiro grau quanto no segundo grau de justiça. Isso tem refletido uma melhora de uma forma geral para toda a população do estado de Mato Grosso, seja na rapidez desse processo ou custo da justiça estadual para o contribuinte”, avalia a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques.

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Produtividade

Outro indicador que reforça esse desempenho é a produtividade. O Índice de Produtividade dos(as) Magistrados(as) (IPM) e o Índice de Produtividade dos(as) Servidores(as) (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados(as) e servidores(as) que atuaram durante o ano na jurisdição.

Em 2025, cada magistrado do TJMT baixou, em média, 2.403 processos, garantindo ao tribunal o terceiro lugar entre os tribunais estaduais de médio porte.

Entre os servidores, a média foi de 191 processos baixados por profissional, resultado que também colocou Mato Grosso na terceira posição nacional entre os tribunais do mesmo porte.

Taxa de congestionamento

A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos que permanecem pendentes ao final do ano, também apresentou resultado positivo. O TJMT registrou índice de 52,7%, a segunda melhor marca entre os tribunais de médio porte e a quinta melhor entre os 27 tribunais de Justiça do Brasil.

Quanto menor esse índice, maior é a capacidade do tribunal de dar resposta às demandas da sociedade. Nesse campo, Mato Grosso ficou abaixo inclusive da média da Justiça Estadual que é de 65%.

“Os números trazem de forma expressiva a manutenção do Tribunal no melhor quadrante dos tribunais brasileiros estaduais, o que demonstra a sua força com relação à entrega para a sociedade mato-grossense. Nós estamos falando de um Tribunal que há dez anos baixava cerca de 400 mil processos e esse volume é em torno de 700 mil”, comentou o coordenador de Planejamento, Afonso Vitorino Maciel.

Tramitação de processos

O relatório também aponta desempenho acima da média nacional no tempo de tramitação dos processos, indicador fundamental para a compreensão da eficiência e da capacidade de resposta do Poder Judiciário.

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No caso dos processos baixados, o tempo médio no TJMT foi de um ano e seis meses, enquanto a média dos tribunais estaduais é de dois anos e oito meses.

Já os processos pendentes apresentaram tempo médio de dois anos e cinco meses em Mato Grosso, um ano e três meses abaixo da média da Justiça Estadual, que é de três anos e oito meses.

Outro destaque está no tempo médio do início do processo até a sentença no segundo e primeiro grau. No segundo grau, o primeiro julgamento ocorre, em média, em quatro meses. Já no primeiro grau, o prazo médio é de dois anos, também abaixo da média que é de três anos e três meses.

“A grande conquista do Judiciário de Mato Grosso é ter se mantido constante. Temos o dever de sempre entregar o melhor possível para a sociedade e por isso buscamos sempre avançar. Estar entre os melhores tribunais do país nos deixa muito felizes, pois os dados do Justiça em Números nos mostram que estamos no caminho certo”, pontua o gerente-sênior de Estatísticas e Gestão Estratégica, Anderson Cristiano Neisse.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

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As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

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Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas

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A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.

O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.

As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.

Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.

Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.

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Muito antes da violência

Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.

“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.

Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.

Integração para prevenir

O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.

“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”

Cenário nacional

O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.

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Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.

Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.

Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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