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AGRONEGÓCIOS

CMN mantém autonomia dos bancos para prorrogar dívidas sem resolver a renegociação

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Em meio à pressão do setor agropecuário por uma solução para o endividamento no campo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25.06) mudanças nas regras do crédito rural que mantêm nas mãos dos bancos a decisão sobre a prorrogação das dívidas dos produtores.

A resolução altera o Manual de Crédito Rural (MCR), mas não cria um programa de renegociação nem obriga as instituições financeiras a aceitar os pedidos de alongamento dos financiamentos, desde que o produtor comprove dificuldade temporária para quitar o financiamento. Veja aqui.

A decisão era aguardada com expectativa pelo setor agropecuário, que nas últimas semanas intensificou a pressão por medidas para aliviar o endividamento dos produtores. No entanto, a norma aprovada pelo CMN não cria um programa de renegociação de dívidas nem determina que os bancos sejam obrigados a conceder a prorrogação dos contratos. Na prática, a palavra final continua sendo das instituições financeiras.

Na prática, a norma deixa expresso que a concessão da prorrogação dependerá da análise de cada banco ou cooperativa. A resolução reforça que a decisão será tomada pela própria instituição financeira, que avaliará a situação apresentada pelo produtor antes de autorizar o adiamento do vencimento da operação.

A medida esclarece como deverão ser conduzidos os pedidos de prorrogação previstos no Manual de Crédito Rural, mas não cria um programa de renegociação das dívidas do setor nem altera as regras de financiamentos já contratados. Dessa forma, produtores que enfrentam dificuldades financeiras continuam dependendo da análise individual de cada operação junto à instituição onde contrataram o crédito.

Além das regras para prorrogação das dívidas, o CMN promoveu mudanças na classificação das fontes de recursos utilizadas no crédito rural. Os chamados “recursos livres” passam a ser identificados como “recursos não controlados”, adequando a terminologia utilizada no Manual de Crédito Rural.

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A resolução também reorganiza a forma de classificação dessas fontes. Os recursos direcionados continuam sendo aqueles cuja aplicação em crédito rural é determinada por lei, como depósitos à vista, poupança rural, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos constitucionais, Funcafé e recursos do Orçamento da União. Já os recursos não controlados correspondem aos recursos próprios das instituições financeiras ou captados sem obrigação legal de aplicação no crédito rural.

Outra alteração estabelece que as fontes de recursos também passarão a ser classificadas de acordo com as condições financeiras das operações. Serão consideradas controladas aquelas cujas taxas de juros, prazos e limites são definidos pelo Conselho Monetário Nacional ou por outro órgão regulador. Já nas operações não controladas, essas condições continuam sendo negociadas diretamente entre o produtor e a instituição financeira.

O CMN também definiu que instituições financeiras que deixarem de cumprir a aplicação mínima de recursos exigida para o crédito rural poderão sofrer sanções, incluindo o pagamento de encargos financeiros e a abertura de processo administrativo para apurar eventual responsabilidade da instituição e de seus dirigentes.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Mapa destina máquinas e equipamentos agrícolas a dez municípios do Espírito Santo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Espírito Santo (SFA-ES), realizou, nesta quarta-feira (24), a entrega de máquinas e equipamentos agrícolas a dez municípios capixabas. A solenidade ocorreu no Pavilhão de Carapina, em Serra (ES).

A iniciativa integra o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) e tem como objetivo fortalecer a infraestrutura rural e ampliar a capacidade de atendimento aos produtores locais.

Ao todo, foram entregues 11 equipamentos: seis retroescavadeiras, duas pás carregadeiras, duas escavadeiras hidráulicas e uma motoniveladora. O investimento foi de aproximadamente R$ 4,35 milhões, viabilizado por meio de emenda parlamentar.

Foram contemplados os municípios de Água Doce do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição do Castelo, Ibiraçu, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Mucurici, Rio Novo do Sul e Vargem Alta.

Segundo o superintendente de Agricultura e Pecuária no Espírito Santo, Guilherme Gomes, os equipamentos representam um importante reforço para a infraestrutura rural e devem ser utilizados exclusivamente em ações voltadas ao atendimento dos produtores rurais, garantindo que os benefícios cheguem efetivamente a quem trabalha no campo.

“O Espírito Santo foi o primeiro estado do país a realizar a entrega direta de máquinas agrícolas aos municípios e, hoje, se tornou referência nacional nessa iniciativa. Temos avançado com agilidade na destinação das máquinas, tanto por meio do Promaq quanto em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag)”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de prefeitos, secretários municipais de Agricultura e vereadores dos municípios contemplados, além de parlamentares e servidores da SFA-ES.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Turismo de pesca como vetor de desenvolvimento regional

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Nesta quinta-feira (25/06), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) organizou o Simpósio Sul Brasileiro de Pesca Esportiva, realizado durante a Expomar 2026, em Itajaí (SC). O encontro reuniu representantes do poder público, organizadores de eventos, entidades do setor e praticantes da modalidade.

Na abertura do evento, o secretário nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Carlos Mello, destacou a importância da integração entre o poder público, o setor produtivo, as entidades representativas e a sociedade para o fortalecimento da pesca amadora e esportiva no Brasil. “A modalidade representa um importante vetor de desenvolvimento regional, capaz de impulsionar o turismo, gerar emprego e renda, promover a conservação dos recursos pesqueiros e ampliar a valorização dos ambientes aquáticos por meio de políticas públicas estruturantes”, destacou.

A coordenadora-geral de Desenvolvimento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Lariessa Soares, ministrou a palestra “Políticas Públicas e Ferramentas para o Fortalecimento da Pesca Amadora e Esportiva”. Ela apresentou as principais iniciativas conduzidas pelo MPA para ampliar o desenvolvimento sustentável da atividade no país.

Outro momento de destaque da programação foi a mesa-redonda “Torneios de Pesca: Casos de Sucesso”, que reuniu organizadores de importantes competições realizadas na região Sul. O debate abordou a profissionalização dos eventos, seus impactos econômicos e turísticos nos municípios-sede, estratégias para atração de atletas e visitantes, além da adoção de boas práticas voltadas à sustentabilidade e à conservação dos recursos pesqueiros.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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