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Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos fortalece setor que movimenta bilhões e gera milhares de empregos no Brasil

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, a cerimônia de assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, iniciativa construída em diálogo com representantes de trabalhadores, empregadores, Ministério da Cultura (Minc), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O pacto estabelece um marco institucional de cooperação voltado à promoção de relações de trabalho dignas, seguras e em conformidade com a legislação em um setor que se destaca pela relevância econômica, cultural e social no país. Durante a cerimônia, 10 empresas do setor aderiram formalmente à iniciativa, ampliando o alcance das ações e o compromisso com a melhoria das condições de trabalho na cadeia produtiva dos grandes eventos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância do engajamento para o sucesso da iniciativa. “A assinatura desse pacto é motivo de muita satisfação. Para executá-lo, não basta vontade do governo, é preciso que cada CNPJ do nosso país assuma essa responsabilidade”, afirmou.

Ele também ressaltou o papel do diálogo social. “É possível atingir os objetivos se cada um de nós acreditar para valer nesse processo, estimulando a negociação coletiva”, disse.

Para fins da iniciativa, considera-se grande evento aquele com público diário e simultâneo superior a cinco mil pessoas, independentemente do local de realização ou da infraestrutura envolvida. Esses eventos abrangem atividades como shows, festivais, eventos esportivos, congressos, feiras e exposições, mobilizando milhares de trabalhadores em áreas como montagem de estruturas, segurança, logística, atendimento ao público e serviços de apoio. A adesão das empresas ao pacto é voluntária.

Construção coletiva

O coordenador-geral dos Pactos pelo Trabalho Decente do MTE, Guilherme Candemil, destacou o caráter consensual da iniciativa. Ele apresentou os principais objetivos: promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis; fortalecer a negociação coletiva; disseminar boas práticas trabalhistas; estimular a formalização das relações de trabalho, especialmente no combate a fraudes; e erradicar o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão.

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Segundo Candemil, o pacto prevê ainda a criação de uma mesa tripartite permanente de diálogo, composta por representantes de trabalhadores, empregadores e governo. “Será uma instância de caráter consultivo e orientativo, voltada à construção de soluções consensuais, que será o núcleo do pacto”, explicou.

“Com o pacto, prevê-se a criação de uma maior segurança jurídica para o setor”, acrescentou Candemil.

O ministro da Cultura em exercício, Márcio Tavares, destacou a relevância do setor para o país e ressaltou que a iniciativa atende a uma demanda histórica. “O Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo, com festivais de música, carnaval, shows, feiras literárias e eventos esportivos que movimentam bilhões de reais e empregam centenas de milhares de trabalhadores. Essa potência econômica precisa vir acompanhada de dignidade e proteção social”, disse.

Representantes das centrais sindicais ressaltaram o papel do pacto na garantia de direitos e na visibilidade dos trabalhadores do setor. Para o diretor da Força Sindical, William Ferreira da Silva, o crescimento do segmento exige iniciativas estruturantes. “O Brasil cresceu muito no setor de grandes eventos, com muita visibilidade, então são muito importantes ações como essa”, afirmou.

A secretária-adjunta para assuntos de acessibilidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Márcia Adão, destacou a dimensão social da iniciativa. “Hoje é um dia histórico. De nada adianta ter eventos grandiosos se não tivermos condições dignas de trabalho”, declarou.

Já o secretário-geral da CUT, Renato Zulato, enfatizou a importância do acompanhamento da implementação. “Vamos estar atentos para dar visibilidade a esse pacto para os trabalhadores”, destacou.

Impacto econômico e fortalecimento do setor

O presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Júnior, apontou o potencial econômico gerado pelos grandes eventos. “O Brasil cresce muito nessa área e a tendência é que isso se multiplique. Ações dessa natureza alavancam outras atividades econômicas”, disse.

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Na avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a iniciativa reforça princípios essenciais do mundo do trabalho. “Do ponto de vista da OIT, essa iniciativa é de grande relevância, por ser um grande exercício de diálogo e tripartismo”, destacou José Ribeiro, oficial em Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, enfatizou a centralidade da prevenção. “Nós temos o compromisso de diminuir as fatalidades e os acidentes de trabalho. Nossa preocupação é, primeiro, a atuação pedagógica e preventiva, com políticas públicas, antes de uma ação fiscalizatória”, afirmou.

Pactos pelo Trabalho Decente

Com caráter cooperativo, voluntário e orientador, o pacto não cria novas obrigações legais, mas estabelece compromissos de cooperação entre os signatários para fortalecer o trabalho decente no setor. A iniciativa integra a estratégia do MTE de desenvolver pactos setoriais e consolida um referencial nacional para a organização das relações de trabalho em um segmento marcado pela diversidade de vínculos e pela intensa dinâmica produtiva.

A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal do MTE no YouTube e pode ser assistida aqui.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministério dos Transportes vistoria obras da Fico e reforça expansão da malha ferroviária nacional

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O secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro acompanhou, nesta quinta-feira (25), o avanço das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), em Goiás. Integrada à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a ferrovia formará um dos principais corredores de exportação do Brasil, conectando regiões produtoras do Centro-Oeste aos portos e ampliando a competitividade logística do país.

Com 364 quilômetros de extensão, o trecho está em construção pela Vale como parte das contrapartidas da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). O modelo de investimento cruzado permite executar uma nova infraestrutura ferroviária estratégica com recursos privados, reforçando a parceria entre o poder público e a iniciativa privada na expansão da malha ferroviária nacional.

Ao sobrevoar as obras, Leonardo Ribeiro destacou o avanço do empreendimento e o papel da FICO na transformação da logística nacional.
“A FICO é muito mais do que uma ferrovia. Estamos falando de uma infraestrutura estratégica, que terá impacto direto no PIB brasileiro ao integrar a produção do Centro-Oeste à Ferrovia Norte-Sul e, futuramente, ao Corredor Leste-Oeste. Com o leilão desse corredor, o país ganhará uma nova alternativa logística para o escoamento da produção, reduzindo custos de transporte, aumentando a competitividade e fortalecendo o comércio exterior”, afirmou o secretário.

Corredor Leste-Oeste

A Fico I integra um projeto ainda maior: o Corredor Ferroviário Leste-Oeste, que terá conexão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e com a Ferrovia Norte-Sul, formando um dos mais importantes eixos ferroviários em desenvolvimento no Brasil.

Com extensão prevista de 1.708 quilômetros, o empreendimento atravessará Bahia, Goiás e Mato Grosso. A ferrovia atenderá importantes regiões produtoras do oeste baiano, do Mato Grosso e do Matopiba, criando uma nova alternativa logística para o escoamento da produção regional em direção ao Porto Sul, em Ilhéus.
Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, a FICO demonstra o potencial da atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para acelerar investimentos estruturantes.

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“Em pouco tempo já é possível perceber o avanço das obras e a transformação que esse empreendimento representa para a infraestrutura brasileira. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério dos Transportes, a ANTT, a Infra S.A. e a iniciativa privada, que transformou uma política pública em uma obra capaz de gerar desenvolvimento, emprego e competitividade para o Brasil,” explicou Sampaio.

Leilões ferroviários

O Corredor Leste-Oeste integra a carteira ferroviária estruturada pelo Ministério dos Transportes para os próximos anos. Em novembro de 2025, a pasta lançou a primeira Política Nacional de Outorgas Ferroviárias e apresentou a maior carteira ferroviária da história recente do país.

Ao todo, estão previstos oito leilões ferroviários, que somam mais de 9 mil quilômetros de extensão e têm potencial para atrair cerca de R$ 160 bilhões em investimentos, com projeção de movimentar até R$ 600 bilhões ao longo do ciclo de implantação e operação dos empreendimentos.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Banco nacional reúne 3 milhões de celulares e fortalece combate à receptação em todo o País

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Brasília, 25/6/2026 – O lançamento do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), instituído pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional Celular Seguro, representa uma mudança na estratégia de enfrentamento ao roubo, ao furto e à receptação de celulares no Brasil. Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o banco reúne mais de 3 milhões de registros provenientes das polícias civis, do Programa Celular Seguro, da Anatel e de outros sistemas nacionais.

Pela primeira vez, os dados dos 26 estados e do Distrito Federal passam a integrar uma única base nacional. A ferramenta permite que forças de segurança, gestores públicos e cidadãos tenham acesso a um sistema unificado para consulta e compartilhamento de informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida enfrenta um dos principais obstáculos ao combate dos crimes patrimoniais: a dispersão das informações entre diferentes sistemas estaduais e federais. Com a integração nacional, um celular roubado em um estado poderá ser identificado mesmo que seja comercializado ou utilizado em outra região do País.

Integração nacional fortalece investigações e protege consumidores

Além de fortalecer o trabalho das forças de segurança, a nova base oferece uma camada adicional de proteção ao cidadão. Por meio do aplicativo Celular Seguro, do portal Gov.br e do endereço celularseguro.mj.gov.br, qualquer pessoa poderá consultar gratuitamente se um aparelho possui registro de restrição antes de efetuar a compra. A medida beneficia consumidores e comerciantes, aumenta a segurança das transações e reduz o risco de aquisição involuntária de aparelhos de origem criminosa.

De acordo com Chico Lucas, o Banco Nacional representa uma mudança de foco na política pública de enfrentamento a esse tipo de crime. “Durante muito tempo, o combate ao roubo de celulares esteve concentrado apenas em quem praticava o crime nas ruas. Mas existe uma cadeia econômica que sustenta essa atividade criminosa. Há quem roube, quem intermedeie a venda e quem adquira o aparelho no final desse processo. O que estamos fazendo agora é integrar informações de todo o País para atacar essa cadeia como um todo. O crime atua em rede. Agora, o Estado também”, afirma.

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Segundo o secretário, o objetivo não é criminalizar consumidores de boa-fé, mas criar mecanismos que ofereçam mais segurança para quem compra e mais instrumentos para que as polícias recuperem aparelhos e combatam a receptação.

“Muitas pessoas compravam celulares sem qualquer condição de verificar sua procedência. A partir do Banco Nacional, o cidadão poderá consultar o IMEI antes da compra e saber se existe alguma restrição associada ao aparelho. Estamos criando mais segurança para as relações comerciais e reduzindo o espaço para o mercado ilegal”, destaca.

O número de aparelhos celulares roubados ou furtados no Brasil supera milhões de registros nos últimos anos, movimentando uma cadeia criminosa que financia organizações envolvidas em diversas modalidades de crime. A expectativa do Governo Federal é que a integração nacional dos dados, aliada à consulta pública e ao fortalecimento das investigações, reduza gradualmente a atratividade econômica desse mercado.

O banco também fortalece a cooperação federativa no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ao permitir que os estados compartilhem informações de forma mais rápida, eficiente e padronizada. Com isso, o Governo Federal reforça uma estratégia de segurança pública baseada em inteligência, integração de dados e atuação coordenada para reduzir os impactos de um dos crimes que mais afetam o cotidiano da população brasileira.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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