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Capacitação fortalece investigação de feminicídios com base em protocolo nacional

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Brasília, 25/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou o curso Protocolo Nacional de Investigação e Perícias em Crimes de Feminicídio: Noções Iniciais. Desenvolvida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), a formação fortalece a atuação dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na investigação e produção de provas periciais em casos de feminicídio, contribuindo para uma resposta estatal mais eficaz.

A capacitação apresenta os princípios, as diretrizes e os procedimentos estabelecidos pelo Protocolo Nacional de Investigação e Perícias em Crimes de Feminicídio, contribuindo para a padronização de procedimentos e para a incorporação da perspectiva de gênero na apuração de mortes violentas de mulheres.

A diretora da DEP, Michele dos Ramos, ressalta a importância da temática para os profissionais do Susp diante dos casos de feminicídio registrados no País.

“O curso foi planejado para promover a compreensão das especificidades do feminicídio como uma grave violação de direitos humanos, reforçando a centralidade de investigações qualificadas. Com essa formação, incentivamos uma atuação técnica, ética e integrada entre os órgãos responsáveis pela investigação criminal e pela perícia oficial, contribuindo para uma maior responsabilização dos autores e para o fortalecimento da proteção às mulheres”, afirma.

Conteúdo e resultados esperados

Ao longo do curso, os participantes conhecerão:

* os marcos legais que fundamentam a tipificação do feminicídio;
* os conceitos essenciais para a investigação sob a perspectiva de gênero;
* as etapas e os fluxos previstos no protocolo nacional;
* além de recomendações práticas para qualificar a atuação das instituições de segurança pública.

O conteúdo também aborda a articulação entre políticas públicas, mecanismos de proteção às mulheres e os desafios institucionais relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência letal de gênero.

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Entre os resultados esperados, destacam-se: o reconhecimento da centralidade da vítima ao longo de todo o processo investigativo, a superação de práticas baseadas em preconceitos de gênero e a consolidação de uma abordagem institucional voltada ao enfrentamento do feminicídio, com produção de provas qualificadas e pela garantia dos direitos humanos.

Com esse lançamento, a Diretoria de Ensino e Pesquisa da Senasp reafirma o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a formação continuada dos profissionais do Susp e com o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A iniciativa fortalece a capacidade das instituições de segurança pública de oferecer respostas mais eficazes, humanizadas e alinhadas às diretrizes nacionais de investigação e perícia em crimes de feminicídio.

Mais informações sobre o curso estão disponíveis aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MJSP investe mais de R$ 6,4 milhões no fortalecimento da Cavalaria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

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Macaíba, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou mais de R$ 6,4 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a construção do novo Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Macaíba (RN). A estrutura foi inaugurada nesta sexta-feira (26), com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Além da construção do regimento, o Governo Federal investiu cerca de R$ 1 milhão na aquisição de um caminhão de transporte animal de última geração. O veículo tem capacidade para transportar simultaneamente até dez animais e dez operadores, ampliando a capacidade logística da unidade e garantindo maior eficiência no emprego da tropa montada em operações de segurança pública.

Durante a cerimônia, Chico Lucas disse que o Rio Grande do Norte tem se sobressaído pela boa gestão dos recursos federais destinados à segurança pública.

“O estado é um dos destaques na atuação com o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A inauguração da Cavalaria é uma demonstração de como o trabalho em parceria da União pode ser muito efetivo no fortalecimento das forças de segurança pública”, afirmou.

Os investimentos integram a política do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecimento das instituições de segurança por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, que financia ações de modernização da infraestrutura, aquisição de equipamentos, valorização dos profissionais e ampliação da capacidade operacional das forças policiais em todo o País.

Com a entrega da nova estrutura e do veículo especializado, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte passa a contar com melhores condições para empregar a Cavalaria em ações de policiamento ostensivo, controle de distúrbios civis, grandes eventos, patrulhamento em áreas urbanas e rurais e operações de apoio às demais unidades da corporação.

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A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a cooperação entre União e estados para ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança e promover mais proteção à população.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Encontro Nacional de Catadoras reforça compromisso com a inclusão produtiva de mulheres

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), participou nesta semana, em Curitiba (PR), do 1º Encontro Nacional das Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis: Racismo Ambiental e Saúde no Trabalho.

O evento reuniu mulheres de diferentes regiões do país para debater políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à saúde, à proteção social e à promoção da autonomia econômica das catadoras.

Durante o encontro, a secretária da SEV, Julia Cruz, reforçou o compromisso do MDIC com o fortalecimento da economia circular e com a valorização das mulheres que atuam na cadeia da reciclagem, reconhecendo o papel estratégico das catadoras para a transição do Brasil para um modelo de desenvolvimento mais sustentável.

“Encontros como este reconhecem o protagonismo das mulheres catadoras, que desempenham um papel essencial na cadeia da reciclagem e na construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável, e aproximam o poder público de quem vive, na prática, a realidade da economia circular”, afirmou a secretária Julia Cruz.

A participação do MDIC integra as ações desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), coordenada pela SEV, que busca ampliar a competitividade da indústria brasileira por meio do uso mais eficiente dos recursos, da geração de valor e da inclusão produtiva.

Um dos destaques é o Grupo Elas na Economia Circular, criado pelo Departamento de Novas Economias (DNOVA/SEV) com apoio da Secretaria-Executiva do MDIC. A iniciativa reúne mulheres de diferentes segmentos da cadeia da economia circular para incorporar a perspectiva de gênero na formulação e implementação das políticas públicas do setor.

O grupo atua para garantir que as políticas de economia circular reflitam os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente aquelas que trabalham em cooperativas de reciclagem, sistemas de triagem e na indústria da reciclagem.

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Desde 2023, o MDIC mantém diálogo permanente com mulheres catadoras e representantes de cooperativas em todo o país. As participações desse processo contribuíram para a construção do Plano Nacional de Economia Circular, lançado pelo ministério, e vêm subsidiando iniciativas voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas da reciclagem, à rastreabilidade de materiais, à agregação de valor aos resíduos e ao fortalecimento das cooperativas.

No encontro em Curitiba, representantes do Grupo Elas na Economia Circular participaram dos debates sobre inclusão socioeconômica, equidade de gênero e protagonismo das mulheres na transição para uma economia de baixo carbono.

Encontro nacional

Realizado entre os dias 23 e 25 de junho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), o encontro foi promovido pelo Ministério das Mulheres, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela UFPR. A programação incluiu debates sobre racismo ambiental, mudanças climáticas, saúde no trabalho, cartografia social e políticas públicas para as mulheres catadoras, além da realização da 3ª Reunião do Fórum Nacional para Promoção da Autonomia e Inclusão Socioeconômica de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis.

O evento também contou com atividades culturais, exposição fotográfica, exibição de documentário e feira de artesanato organizada pelas participantes, valorizando suas trajetórias e fortalecendo sua visibilidade social e econômica.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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