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Grupo de Trabalho do MJSP vai monitorar violência contra jornalistas no processo eleitoral de 2026

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Brasília, 25/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), realizou, na quarta-feira (24), a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

A iniciativa marca o início das atividades do grupo, criado para analisar casos e padrões de violência contra profissionais da imprensa durante o período eleitoral e formular recomendações voltadas ao fortalecimento da proteção e da liberdade de imprensa no contexto das eleições gerais de 2026.

O Observatório foi criado em 2023 para monitorar casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais, apoiar investigações, produzir dados e sugerir políticas públicas voltadas à garantia do exercício da atividade jornalística. O colegiado reúne representantes do governo federal e da sociedade civil em uma atuação conjunta de prevenção e enfrentamento às violações contra profissionais da comunicação.

A criação do GT ocorre diante do aumento de registros de violência contra jornalistas em períodos eleitorais. O grupo terá a missão de produzir diagnósticos, sistematizar informações sobre ocorrências e elaborar recomendações institucionais para prevenir, mitigar e encaminhar casos de violência física, digital, judicial e simbólica relacionados à cobertura eleitoral.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destaca a importância da iniciativa para a defesa da democracia e da liberdade de imprensa. “Proteger jornalistas e comunicadores é proteger a democracia. Toda tentativa de intimidar quem informa é também uma tentativa de limitar o direito da sociedade de saber, debater e escolher livremente”, afirma.

Segundo a secretária, o novo grupo representa um avanço na atuação do Observatório diante dos desafios do próximo ciclo eleitoral.
“O período eleitoral exige atenção especial, porque é quando a atividade jornalística exerce papel fundamental para a democracia. Nosso objetivo é fortalecer os mecanismos de prevenção, acompanhamento e resposta aos casos de violência”, ressalta.

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O grupo contará com representantes do Governo Federal e da sociedade civil, além de instituições convidadas, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades que atuam na proteção da liberdade de imprensa e no fortalecimento da democracia.

Cenário eleitoral

Estudos e monitoramentos realizados por entidades especializadas apontam que os períodos eleitorais concentram episódios de hostilidade contra jornalistas e comunicadores sociais. Entre as principais ocorrências estão campanhas de desinformação, assédio coordenado nas redes sociais, agressões verbais e físicas, tentativas de intimidação e ações judiciais usadas para constranger o exercício da atividade jornalística.

Nesse contexto, o GT Eleitoral atuará na identificação de padrões de violência, no acompanhamento de casos e na articulação institucional para fortalecer mecanismos de prevenção e resposta durante as eleições de 2026.

As denúncias recebidas pelo Observatório são registradas por meio da plataforma Fala.Br, canal oficial do Governo Federal para recebimento de manifestações da sociedade.

Confira o passo a passo para registrar denúncia no Fala.Br

Jornalistas e comunicadores sociais que sofrerem violência no exercício da profissão podem registrar denúncia por meio da plataforma Fala.Br.

1. Acesse o sistema

• No navegador do computador, digite https://falabr.cgu.gov.br
• Na tela inicial, selecione a opção “Cidadãos” para registrar denúncia, manifestação ou reclamação

2. Faça o relato

• No campo próprio, registre o relato de forma clara e objetiva, com todas as informações necessárias para análise
• É possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .jpg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e arquivos multimídia (.mp3, .mp4), até o limite de 30 MB
• Clique em “Avançar”

3. Selecione o tipo e o assunto

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• O sistema poderá sugerir automaticamente o tipo de manifestação (Denúncia, Reclamação ou Solicitação)
• Escolha o tipo adequado
• Selecione a esfera: ESFERA FEDERAL
• Digite “MJSP” e selecione “MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública”
• Escolha o assunto “Denúncia de crime”
• Clique em “Avançar”

4. Informe o local

• Se possível, indique estado e município onde ocorreu o fato
• O preenchimento é opcional, mas contribui para o tratamento da demanda e produção de estatísticas
• O campo “Serviço do Órgão” não precisa ser preenchido
• Clique em “Avançar”

5. Informe os envolvidos

• Sempre que possível, informe dados como nome, CPF, órgão e função exercida
• Clique em “Avançar”

6. Revise e finalize

• Revise todas as informações registradas
• Anexe documentos complementares, como fotos, vídeos, capturas de tela e outros elementos de prova
• Clique em “Finalizar”

7. Guarde o protocolo

• Após a conclusão, o sistema gerará um número de protocolo
• O código permite acompanhar o andamento da manifestação e receber atualizações sobre o tratamento da denúncia

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MME destaca avanços do Programa Energias da Amazônia durante o Energy Summit 2026

Publicado

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quinta-feira (25/6), do painel “O papel da Amazônia na Segurança Energética Brasileira”, realizado no evento Energy Summit 2026, no Rio de Janeiro.

Representando a pasta, a diretora de Transição Energética, Karina Araújo, apresentou os avanços, resultados e perspectivas do Programa Energias da Amazônia, uma das principais iniciativas estruturantes da política energética brasileira.

“O Energias da Amazônia reafirma a infraestrutura energética como vetor de inclusão social, desenvolvimento econômico e cidadania. Trata-se de uma política que conecta comunidades, promove oportunidades e posiciona a Amazônia no centro de um sistema energético mais resiliente, sustentável e justo”, afirmou.

Durante o debate, o MME destacou que o programa vem promovendo a transformação gradual dos sistemas isolados da região amazônica, historicamente dependentes da geração a diesel, por meio da adoção de soluções energéticas mais limpas, eficientes e alinhadas às necessidades locais.

Desde o lançamento, em 2023, o Programa vem avançando em diversas frentes. Entre os principais resultados apresentados pelo MME está o Chamamento Público nº 1/2024, que selecionou projetos voltados à redução do consumo de diesel e dos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A iniciativa prevê a hibridização de 29 usinas com inserção de geração solar associada a sistemas de armazenamento por baterias (BESS, na sigla em inglês), beneficiando 36 localidades e cerca de 652 mil pessoas. Ao longo da vida útil dos empreendimentos, estima-se a redução de 270 milhões de litros de diesel e de cerca de 800 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂), além de uma economia de R$ 857 milhões para a CCC. A implantação dos projetos terá início a partir de dezembro de 2026, com conclusão prevista até 2028.

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Outro destaque foi a realização do Leilão SISOL nº 1/2025, que viabilizou investimentos de R$ 312 milhões para atendimento de mais de 30 mil pessoas em regiões remotas dos estados do Pará e Amazonas. O certame contratou o primeiro projeto híbrido do setor com armazenamento em baterias, localizado em Jacareacanga (PA), combinando 18 MW de geração solar e 30 MW de capacidade de armazenamento, consolidando uma referência tecnológica para o país.

O Ministério também apresentou os avanços na interligação de localidades amazônicas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), medida que amplia a segurança energética, reduz custos sistêmicos e contribui para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Entre os resultados alcançados estão:

  • Pará: mais de 90 mil pessoas beneficiadas com investimentos superiores a R$ 315 milhões. Novas obras em execução deverão atender mais 60 mil habitantes;
  • Amazonas: cerca de 160 mil pessoas atendidas, com investimentos já realizados de R$ 280 milhões;
  • Acre: interligações concluídas beneficiando aproximadamente 170 mil pessoas e proporcionando economia anual estimada em R$ 339 milhões;
  • Roraima: interligação estrutural concluída em 2025, conectando o estado ao SIN e beneficiando cerca de 650 mil habitantes, com redução anual estimada de 584 mil toneladas de CO₂ e economia de R$ 1,9 bilhão.

Em maio de 2026, novas entregas realizadas no Pará ampliaram o acesso à energia limpa para mais de 60 mil pessoas, com a conclusão de obras nos municípios de Aveiro e Porto de Moz.

Segundo o MME, embora a interligação ao SIN seja uma estratégia fundamental para ampliar a segurança energética na região, a maior parte das localidades amazônicas demanda soluções descentralizadas, adequadas às características territoriais e socioeconômicas locais.

Nesse contexto, a politica publica tem avançado na implantação de sistemas híbridos com fontes renováveis e armazenamento de energia, além de minirredes e microrredes adaptadas às necessidades das comunidades. Também vem sendo fortalecida a integração entre a oferta de energia e atividades produtivas vinculadas à bioeconomia.

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O painel reuniu representantes do governo, da sociedade civil e do setor de inovação energética.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Reunião do ConCidades marca posse de novos conselheiros

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O Ministério das Cidades realizou, na última semana, a 60ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). Reunindo representantes de todo o país, o encontro marcou a posse dos integrantes da nova gestão do colegiado, indicados pelas entidades eleitas durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em fevereiro deste ano, em Brasília.

Com representantes do poder público federal, estadual e municipal, movimentos populares, trabalhadores, entidades empresariais, organizações não governamentais e instituições acadêmicas e de pesquisa, o ConCidades é um espaço permanente de participação social voltado à formulação e ao fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

A reunião representou o início dos trabalhos da nova composição do Conselho para o triênio 2026-2029, renovando o diálogo entre governo e sociedade civil em temas estratégicos para as cidades brasileiras, como mobilidade urbana, saneamento, habitação, planejamento territorial e justiça social.

“Essas discussões aproximam a política pública da vida real nos territórios. É reforçar o debate sobre mobilidade, saneamento, moradia, planejamento urbano e justiça social, em busca de cidades mais justas, democráticas, inclusivas e resilientes”, disse o coordenador-geral do Conselho das Cidades, Carlos Eduardo Gomes Souza.

A reunião também promoveu a divulgação oficial do texto final da 6ª Conferência Nacional das Cidades. O documento consolida as propostas debatidas durante o processo conferencial, que mobilizou milhares de participantes de todo o país para discutir o futuro das cidades brasileiras e contribuir para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Na imagem pessoas num auditório ouvindo palestrantes
Crédito: JD Vasconcelos/MCID.

“Agora, o desafio da 6ª gestão do ConCidades é transformar as demandas da sociedade refletidas no texto em encaminhamentos concretos para a melhoria das cidades brasileiras. A cidade que queremos não se constrói só com obras, se constrói com participação social e compromisso com seus cidadãos e cidadãs”, ressaltou o coordenador-geral.

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A semana ainda foi marcada por palestras, capacitações e homenagens a conselheiros, conselheiras e personalidades que contribuíram para o trabalho do ConCidades em gestões anteriores.

Texto final da Conferência

Realizada em fevereiro, em Brasília, a 6ª Conferência Nacional das Cidades reuniu representantes de todo o país para debater políticas públicas de desenvolvimento urbano e colaborar para a construção da PNDU. 

Resultado de um amplo processo de mobilização democrática, participação social e construção coletiva, o texto final consolida propostas, diretrizes e prioridades voltadas à promoção de cidades mais inclusivas, sustentáveis, resilientes e socialmente justas.

O material serve como base para orientar caminhos para cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social. Ele concentra propostas sobre temas como moradia, periferias, saneamento básico, mobilidade urbana, gestão de riscos e desastres, regularização fundiária, gestão interfederativa, regiões metropolitanas, controle social e gestão democrática, financiamento, sustentabilidade ambiental, transformação digital, segurança pública e novos desafios.

Confira o documento na íntegra.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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