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MATO GROSSO

3ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite consolida novo modelo de cofinanciamento da Assistência Social no Estado

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) realizou, nesta quarta-feira (24.6), a 3ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu gestores e técnicos da assistência social dos 142 municípios mato-grossenses para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado.

O principal destaque da reunião foi a pactuação do novo modelo de cofinanciamento da Assistência Social, que ampliará significativamente os recursos repassados pelo Governo de Mato Grosso aos municípios, passando de R$ 35 milhões para aproximadamente R$ 101 milhões.

Durante a abertura do encontro, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Haagsma, ressaltou a importância da parceria entre Estado e municípios para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.


“Em nome do governador Otaviano Pivetta quero agradecer a todos que fazem assistência social no Estado. Hoje é um dia muito importante para a Setasc e para todos que trabalham com a assistência social, pois vamos pactuar um novo modelo de cofinanciamento para os municípios. Vamos partir de 35 milhões para aproximadamente 101 milhões. É um investimento muito forte que o Governo de Mato Grosso faz na assistência social e na proteção social de toda a população”, destacou.

O secretário explicou que o novo formato proporcionará maior autonomia aos municípios, permitindo que os recursos sejam aplicados conforme as demandas locais, inclusive na aquisição e distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade.

“Quero parabenizar toda a equipe da Setasc e da Secretaria Adjunta de Assistência Social que têm trabalhado incansavelmente para que pudéssemos chegar a esse momento. Levamos a proposta ao governador e ele nos atendeu, pois entende a necessidade e a importância de investir no Suas”, acrescentou.

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A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Miranir de Oliveira, destacou que o novo modelo foi construído considerando as diferentes realidades dos municípios e a necessidade de fortalecer a rede socioassistencial em todo o Estado.

“Hoje estamos instituindo o modelo em blocos e ampliando substancialmente os valores do cofinanciamento. São valores sem precedentes e que mostram o compromisso do Governo de Mato Grosso com a ampliação e o fortalecimento da política de assistência social e com a melhoria da qualidade de vida da população vulnerável. Cada município receberá seu cofinanciamento de acordo com a sua estrutura instalada e demandas apresentadas na área de Assistência Social”, explicou.

Para a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT) e secretária municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, Márcia Kiss, a nova forma de financiamento representa um avanço histórico para os municípios.


“Esse é um salto que estamos dando para que os gestores de cada município possam ter autonomia para gerenciar os recursos. Mais do que isso, o recurso é para que de fato a gente aplique a política de Assistência Social, que é de serviços prestados à população. Dessa forma, conseguiremos entregar aos cidadãos mato-grossenses cada vez mais serviços de excelência”, afirmou.

Márcia ressaltou ainda que a distribuição de cestas básicas continuará sendo realizada pelos municípios, mas que a assistência social precisa ir além do atendimento imediato.

“Os municípios vão continuar entregando cestas básicas. Mas precisamos acompanhar as famílias e levar o que é essencial para que elas mudem a sua situação. Quando Estado e Município se unem, conseguimos fazer política pública de assistência social de fato, de verdade”, pontuou.

A secretária municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis, Fabiana Peres, classificou a mudança como um marco para a política pública de assistência social em Mato Grosso.

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“Essa inovação de transferência de recursos por blocos traz para cada município uma potencialização do que a assistência social oferta para todas as pessoas em vulnerabilidade. Precisamos pensar na questão da fome e das cestas básicas. Mas o Estado, de uma forma técnica e comprometida com cada município, avançou numa pauta que há muito tempo precisávamos discutir, que é a questão do financiamento”, destacou.

Segundo Fabiana, o novo modelo permitirá que os municípios tenham mais flexibilidade para atender suas demandas específicas, fortalecendo os benefícios eventuais, as equipes técnicas e os serviços ofertados à população.

“Superamos essa fase e agora vamos para o cofinanciamento de políticas que vão fazer de fato a diferença. A condição está dada: o benefício eventual vem com aporte ainda maior e o município pode fazer o que de fato precisa, cada um dentro de sua realidade. E as vantagens para os municípios são muitas. Primeiro, vamos atender de forma mais adequada a população. E trazendo o recurso financeiro para o município, a gente aquece a economia”, avaliou.


A 3ª Reunião da CIB reforçou o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do Suas, a ampliação dos investimentos na assistência social e a construção conjunta de soluções que garantam mais proteção social e qualidade de vida à população mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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Escolas do Sistema de Justiça de MT se reúnem para criar encontro estadual inédito

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Representantes das principais escolas do sistema de justiça de Mato Grosso se reuniram, nessa quarta-feira (24 de junho), em uma reunião on-line para discutir a criação do “I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça”, uma iniciativa inédita que busca integrar instituições de governo, advocacia, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e universidades. O objetivo é fortalecer a atuação integrada e a produção de conhecimento aplicado às políticas públicas no Estado.

A articulação do projeto contou com a participação de importantes lideranças, dentre elas o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal; coordenador da Escola Superior de Contas do Estado (TCE-MT), Yênes Magalhães; secretária-adjunta da Escola de Governo de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Souza; vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Ediandro Oliveira; representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Leonardo Aquino; diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT), Bruno Casagrande e Silva; além de Rodrigo Gomes Bressane, vice-presidente da ESA/MT e responsável pela articulação inicial da proposta.

A expectativa é que o encontro seja realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2026. A próxima reunião preparatória ficou agendada para o dia 17 de julho, às 9h, na sede da Esmagis.

Produção de conhecimento

A proposta central do encontro é promover a integração entre as escolas do sistema de justiça, estimular a cooperação técnica e fomentar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas.

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Durante a reunião, foi definida a realização de um evento piloto, em formato híbrido, com duração de dois dias, reunindo abertura solene com palestra magna, painéis temáticos e oficinas práticas, com a perspectiva de gerar resultados concretos, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.

Para o desembargador Márcio Vidal, a iniciativa representa um avanço estratégico para o Estado. “Estamos diante de um projeto estruturante, que tem a capacidade de integrar instituições que historicamente atuam de forma paralela. Ao reunirmos as escolas do sistema de justiça, criamos um espaço qualificado para reflexão, produção científica e construção de soluções concretas. É uma oportunidade de transformar conhecimento em políticas públicas efetivas, especialmente em temas sensíveis como meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a própria crise dos sistemas de justiça. Esse diálogo interinstitucional é essencial para que possamos avançar de forma consistente e com resultados que efetivamente cheguem à sociedade”, afirmou.

Na ocasião, Bressane apontou que esse é um projeto embrionário no país. “Esse é um projeto inédito no Brasil. A propositura é de uma junção acadêmica e multidisciplinar de entidades que atuam no Estado, aperfeiçoando e qualificando os integrantes e servidores do Sistema de Justiça, os operadores do Direito e os servidores públicos do Governo. Eu vejo que esse Encontro trará um ambiente favorável ao diálogo técnico e à cooperação, acima de tudo, favorecendo a coletividade da sociedade.”

Temas sugeridos e próximos passos

Dentre os temas sugeridos para compor a programação estão questões de relevância para o cenário contemporâneo, como a crise do direito e dos sistemas de justiça, sustentabilidade e meio ambiente, pesquisa científica aplicada e prospecção do direito, além de estratégias de capacitação híbrida que ampliem o acesso de servidores, especialmente nos municípios do interior.

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Também foi destacada a importância da participação ativa das universidades, especialmente por meio dos programas de pós-graduação, assegurando que os debates resultem em produtos práticos, aplicáveis e de impacto duradouro.

Como próximos passos práticos, as equipes agora irão trabalhar no levantamento de custos e logística, na elaboração da minuta do termo de cooperação e na ampliação dos convites a outras entidades — como a Justiça Eleitoral, Justiça Federal e as Escolas do Legislativo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

PM prende homens por provocar princípio de incêndio e pichar shopping em Cuiabá

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Policiais militares do 3º Batalhão prenderam, nesta quarta-feira (24.6), de 18 e 20 anos, suspeitos por provocarem um princípio de incêndio e pichar um Shopping Center, no bairro Jardim Aclimação, em Cuiabá. As equipes apreenderam uma mochila contendo várias latas de tinta spray e um cigarro de substância análoga à maconha.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, os militares foram acionados, após a dupla ser abordada por uma equipe de segurança do local. Um dos colaboradores sentiu cheiro de queimado e, logo em seguida, juntamente do outro funcionário, localizou e controlou um princípio de incêndio antes que as chamas se propagassem.

Com auxílio das câmeras de segurança do local, os funcionários identificaram os suspeitos. Além disso, eles também flagraram que os jovens haviam pichado diversos lugares do estabelecimento comercial.

Ao chegarem ao local, os policiais militares apreenderam os materiais e detiveram os suspeitos, que foram encaminhados à delegacia para registro da ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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