A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) publicou a Orientação Técnica Recorrente nº 071/2026, com diretrizes e boas práticas para auxiliar gestores e fiscais de contratos administrativos do Poder Executivo Estadual.

Elaborado pela Superintendência de Avaliação, Consultoria e Gestão Sistêmica, o documento integra o Calendário Anual de Orientações Recorrentes da CGE e as ações do Programa Integridade MT, voltadas ao fortalecimento da integridade, da governança e da boa gestão pública.

A orientação apresenta, de forma prática, os principais aspectos relacionados à gestão e à fiscalização contratual, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto Estadual nº 1.525/2022. O material aborda conceitos, atribuições, requisitos para designação dos responsáveis, segregação de funções, medidas preventivas e gestão de riscos.

Segundo o superintendente de Avaliação, Consultoria e Gestão Sistêmica da CGE-MT, Breno Camargo, o objetivo é oferecer aos servidores um instrumento de apoio para o desempenho de suas funções.

“A orientação foi elaborada para servir como um guia prático aos gestores e fiscais de contratos. O objetivo é apoiar os servidores na execução de suas atribuições, trazendo mais segurança, padronização de procedimentos e prevenção de riscos na gestão contratual”, destacou.

Entre os temas abordados estão as atribuições do gestor do contrato, que atua em nível macro na coordenação estratégica, administrativa e burocrática da relação contratual. Cabe a esse agente administrar o contrato como um todo, acompanhando prazos, vigência, saldo financeiro, a necessidade de aditivos e demais aspectos relacionados à sua execução. O documento também detalha as atribuições dos fiscais de contrato, que acompanham diretamente a execução do objeto contratado, verificam a conformidade dos serviços prestados e registram ocorrências que subsidiam a tomada de decisões pela administração.

A publicação ainda apresenta os requisitos legais para a designação de gestores e fiscais, como capacitação adequada, conhecimento compatível com o objeto contratado e ausência de conflito de interesses, além de reforçar a importância da formalização das nomeações e da atuação integrada entre os responsáveis.

Outro destaque é a explicação das modalidades de fiscalização previstas na legislação: técnica, administrativa, setorial e realizada pelo público usuário, e suas respectivas atribuições no acompanhamento da execução contratual.

Além de orientar os servidores quanto às suas responsabilidades, a iniciativa busca padronizar procedimentos, reduzir falhas operacionais e fortalecer os controles internos dos órgãos e entidades estaduais. O material também apresenta situações de risco e possíveis consequências do descumprimento das normas, com foco na prevenção e na melhoria da gestão.

O documento está disponível AQUI para consulta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e integra o conjunto de orientações produzidas pela Controladoria para apoiar os servidores e fortalecer a integridade da gestão pública.

Para facilitar a consulta dos servidores, a CGE-MT também disponibiliza um infográfico com os principais pontos da Orientação Técnica nº 071/2026. O material reúne, de forma visual e resumida, informações essenciais sobre as atribuições dos gestores e fiscais de contratos, podendo ser acessado clicando AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

Por 34 anos, o Hospital Central foi uma promessa adiada e um prédio em abandono no meio do Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Mas, com o início do seu funcionamento, em janeiro de 2026, os mato-grossenses estão vivendo um novo momento da saúde pública. Entre os diferenciais, estão as instalações físicas amplas e modernas, equipamentos com tecnologia sofisticada e humanização no atendimento aos pacientes de forma totalmente gratuita.

Unidade do Governo de Mato Grosso, o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso recebeu investimento de R$ 295 milhões em obras e R$ 246 milhões em equipamentos.

“O Hospital Central muda o patamar da saúde pública em Mato Grosso. Depois de mais de 30 anos abandonado, colocamos a unidade para funcionar e elevamos a régua do SUS no estado, com atendimento de alta complexidade que antes não existia aqui. Hoje Mato Grosso tem o maior e melhor hospital público do país”, disse o governador Otaviano Pivetta.

Arsène St Juste, haitiano residente em Cuiabá e pai de A.W.J., de 6 anos, avaliou positivamente o atendimento que a filha recebeu no Hospital Central. Ela tinha hérnia abdominal, passou pela cirurgia de herniorrafia umbilical e teve o umbigo reconstruído no procedimento.

“Fomos muito bem recebidos pela equipe do hospital e tudo deu certo. Agora, minha filha está bem, levando uma vida normal, com qualidade”, disse.

Com 287 leitos totais: 191 leitos de enfermaria e 96 leitos de cuidados intensivos, sendo 60 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a estrutura foi ampliada de 9 mil m² para 32 mil m² de área construída para atender as demandas de alta complexidade de Mato Grosso. No Centro Cirúrgico, a unidade possui 10 salas cirúrgicas e uma sala híbrida com hemodinâmica.

“O que antes representava uma dívida histórica com a população agora gera resultados concretos para a saúde pública de Mato Grosso. O Hospital Central já cumpre um papel estratégico no fortalecimento da rede estadual e na ampliação do atendimento especializado. Podemos dizer que, mais do que atendimentos, essa unidade entrega um nível de qualidade jamais visto no estado e é referência para todos os demais hospitais”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Além da estrutura física, o Hospital Central investe no cuidado com o paciente, prioridade para o Einstein, organização filantrópica responsável pela administração da unidade.

Uma das únicas organizações de saúde do Brasil certificadas pelo Selo Ouro Planetree, o mais alto reconhecimento internacional relacionado à experiência do paciente, o Einstein adota em todas as suas unidades a premissa de priorizar o cuidado centrado na pessoa, como explica a diretora hospitalar, Alessandra Bokor.

“Nossa cultura organizacional prioriza o paciente e seus familiares e, para isso, aprimoramos nossos serviços o tempo todo com o apoio de uma equipe multiprofissional”, pontua. Além de médicos de 36 especialidade e profissionais da enfermagem, o time assistencial do Hospital Central inclui psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e brinquedistas.

A atenção às necessidades dos pacientes passa pelo acolhimento feito pelas equipes, mas também pelos espaços físicos pensados para esse fim. A pediatria é um exemplo: a estrutura é ambientada com personagens de quadrinhos e do universo infantil, a área tem uma atmosfera que, junto à atuação de profissionais especializados, torna as crianças mais receptivas aos tratamentos, o que resulta em uma recuperação mais rápida.

Dentre os mais de 17 mil atendimentos já prestados a pacientes de 104 municípios mato-grossenses, estão consultas ambulatoriais em sete especialidades cirúrgicas, além de exames de imagem e laboratoriais e cirurgias.

A partir do mês de julho, serão 12 especialidades cirúrgicas ofertadas na unidade: pediátricas, ortopédicas pediátricas, ortopédicas oncológicas, urológicas, gerais, do aparelho digestivo, ginecológicas, vasculares, cardiovasculares, torácicos, de mastologia oncológica e neurocirurgias eletivas. A previsão é de que 31 mil consultas, 52 mil exames, 5 mil cirurgias e 8 mil internações aconteçam por ano na unidade.

Todo atendimento do Hospital Central de Alta Complexidade é feito gratuitamente pelo SUS em Mato Grosso, por meio do encaminhamento de pacientes pela Central Estadual de Regulação.

Sobre o Einstein

O Einstein Hospital Israelita é considerado o 16º melhor hospital do mundo e 1º da América Latina, segundo o ranking The World’s Best Hospitals 2026, elaborado pela revista Newsweek em parceria com a empresa de dados Statista Inc. Com sede em São Paulo, a organização, fundada em 1955, é referência em assistência, pesquisa, inovação e ensino, com base na responsabilidade social
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Há 25 anos, atua no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da gestão de unidades públicas, que contemplam, hoje, além de hospitais, unidades de atenção primária, Centros de Atenção Psicossocial e Serviços de Residência Terapêutica, de atenção ambulatorial especializada e de urgência e emergência, e da execução de projetos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde.

Fonte: Governo MT – MT