O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares do 15º Batalhão prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (23.6), um homem, de 18 anos, suspeito por homicídio contra uma mulher, da mesma idade, no município de Alto Araguaia (423 km de Cuiabá).

As equipes foram acionadas após a denúncia de disparos de arma de fogo na Avenida Contorno, esquina com a Alameda B. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o corpo da vítima. A mulher apresentava uma perfuração na região craniana. A morte foi constatada por uma equipe do Corpo de Bombeiros.

Os policiais militares se deslocaram até a residência da vítima, no bairro Gabiroba. No local, a mãe de uma testemunha relatou que seu filho havia saído com a jovem em uma motocicleta.

Os militares localizaram o homem, que relatou ter levado a vítima até o endereço para entregar entorpecentes a um suspeito. Segundo o depoimento, ao chegar ao local, a mulher desceu do veículo, caminhou em direção ao indivíduo e foi baleada.

Após ação criminosa, a testemunha ressaltou que correu a pé e foi perseguida pelo autor dos disparos, porém não ficou ferido. Diante dos fatos, os policiais militares reforçaram as ações de policiamento tático no município e localizaram o suspeito em uma residência às margens da MT-100.

Ao ser abordado e questionado sobre o crime, o homem apresentou versões contraditórias sobre a dinâmica dos fatos. Durante buscas na residência, os policiais apreenderam sete aparelhos celulares. Ele foi encaminhado à delegacia para as providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT