Pesquisar
Close this search box.

POLÍTICA MT

AL aprova projeto de Diego Guimarães que zera ICMS por 5 anos e reduz 50% do IPVA comercial no Centro Histórico

Publicado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2025, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.O PLC prevê que o comércio e o cenário imobiliário do Centro Histórico de Cuiabá ganhem novo fôlego econômico. O texto agora segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A proposta traz um pacote de agressivos incentivos fiscais para reverter o esvaziamento econômico e o abandono de prédios históricos na capital Cuiabá e também em cidades polo do Estado de Mato Grosso. O principal destaque do projeto é a concessão de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante os primeiros cinco anos de vigência da lei para as sociedades empresárias que possuam sede e atendimento ao público formalmente instalados na área delimitada do centro histórico.

Para os comerciantes de Cuiabá, o texto estabelece uma vantagem exclusiva e direta na planilha de custos: a isenção de 50% da parcela estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos comerciais que estejam registrados em nome da empresa e que sejam utilizados unicamente na atividade do comércio local.

Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, Bens e Serviços, o deputado Diego Guimarães explica que o projeto cria as condições financeiras reais que o setor produtivo cobrava para voltar a investir nas regiões centrais.

“Não se faz revitalização urbana apenas com discurso ou tinta na parede. O patrimônio histórico é valioso, mas ele só se mantém vivo se for economicamente sustentável, se houver faturamento e emprego. Ao zerar o ICMS por cinco anos e cortar o IPVA comercial pela metade, estamos dando o argumento financeiro que faltava para os empresários acreditarem e investirem novamente no coração da nossa capital”, enfatizou o parlamentar.

Leia mais:  Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

Abandono – Um outro gargalo histórico solucionado pelo projeto de lei complementar ataca diretamente os prédios e casarões antigos abandonados ou subutilizados. O texto estabelece a isenção total do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para a transmissão de imóveis localizados nos centros históricos, desde que os novos proprietários apresentem projeto técnico de restauração aprovado pelos órgãos de proteção e mantenham as características originais das edificações. A medida visa destravar inventários familiares que historicamente congelam a reforma desses locais.

Para forçar o aumento do fluxo de pessoas na região, a lei também determina que o Poder Público estadual dê prioridade para a instalação de seus órgãos e entidades administrativas em prédios situados nos centros históricos, preferencialmente reutilizando as estruturas já existentes por meio de projetos de retrofit (modernização de instalações antigas).

Regras – Para usufruir dos benefícios fiscais, o projeto de lei complementar estabelece exigências técnicas para garantir a lisura do processo: as empresas precisam estar em regular funcionamento no endereço central (comprovado por alvará), possuir certidão de regularidade fiscal perante o Estado e manter suas atividades na região central por, no mínimo, 12 meses após usufruir dos incentivos. Aprovada por unanimidade nas comissões técnicas e no plenário da Assembleia Legislativa, a matéria aguarda a análise do governador para ser sancionada e entrar em vigor.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA MT

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Publicado

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Leia mais:  AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência

Publicado

A inauguração da 48ª Procuradoria da Mulher de Mato Grosso, na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, foi marcada por uma fala contundente da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que defendeu o endurecimento das leis brasileiras contra crimes sexuais e reforçou a importância da atuação integrada da rede de proteção às mulheres e crianças para romper o ciclo da violência.

Durante a solenidade, realizada nesta terça-feira (23), a parlamentar destacou que o enfrentamento à violência não pode se limitar às ações após a ocorrência do crime e defendeu o fortalecimento das estruturas de acolhimento nos municípios.

“Hoje, quando a gente fala de violência, nós falamos de enxugar gelo, porque quase sempre o combate acontece depois que o crime já foi cometido. Precisamos trabalhar de forma preventiva e é justamente esse o papel das procuradorias”, afirmou.

Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Janaina ressaltou que as procuradorias municipais funcionam como porta de entrada para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento dentro da rede de proteção.

Segundo ela, a experiência da Procuradoria da Mulher da Assembleia demonstra a importância dessa proximidade com a população. “Em apenas um ano, atendemos quase 600 mulheres. Muitas não sabem sequer qual órgão procurar. Elas procuram o vereador, a deputada, porque existe uma relação de confiança e proximidade que a política proporciona”, explicou.

A deputada também chamou atenção para os altos índices de violência registrados em Mato Grosso, estado que lidera, pelo segundo ano consecutivo, o ranking nacional de feminicídios proporcionais.

“Hoje, a chance de uma mulher morrer em Mato Grosso é quase o dobro da média nacional. Nossas crianças também correm muito mais risco de serem vítimas de abuso sexual. Existe algo errado e esse algo é a ausência de prevenção”, alertou.

Leia mais:  AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

Janaina defendeu que o trabalho preventivo seja levado para dentro das escolas, creches, bairros e comunidades, por meio da atuação conjunta entre os poderes públicos, entidades e lideranças locais.

“Quem cuida das mulheres de Campo Novo são vocês, que estão próximos delas. Não adianta imaginar que a Assembleia ou o Governo do Estado vão resolver tudo. O enfrentamento à violência é uma rede e essa rede precisa estar unida”, disse.

Ao abordar a legislação penal brasileira, a parlamentar afirmou que o Congresso Nacional precisa enfrentar com mais firmeza o debate sobre punições mais severas para crimes praticados contra crianças e mulheres.

“Tenho convicção de que precisamos mudar as legislações brasileiras. Não é apenas aumentar pena. Pedófilo tem que apodrecer dentro da cadeia. Não pode voltar ao convívio social. Precisamos ter coragem para discutir isso”, declarou.

Janaina também reforçou a necessidade de romper a cultura do silêncio em torno da violência doméstica e dos abusos sexuais, defendendo que a denúncia é o primeiro passo para interromper o ciclo de agressões.

“Não denunciar é o que leva ao feminicídio, à morte e à continuidade da violência. Precisamos acabar com essa ideia de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Tem que meter a colher, sim”, afirmou.

A deputada destacou ainda os resultados obtidos por mecanismos como a Patrulha Maria da Penha, que apresenta baixos índices de reincidência entre os casos acompanhados, e defendeu a ampliação do atendimento psicológico e psiquiátrico tanto para vítimas quanto para agressores, como forma de evitar novos episódios de violência.

Para Janaina, a inauguração da Procuradoria da Mulher em Campo Novo do Parecis representa um avanço importante na construção de uma rede permanente de proteção.

Leia mais:  Wilson Santos visita Terminal de Dom Aquino e destaca a importância da expansão ferroviária em MT

“Compartilhar informação é salvar vidas. É conversando, orientando e acolhendo que conseguiremos preparar as novas gerações para que, no futuro, não precisemos mais apenas enxugar gelo”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana