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MME estabelece diretrizes para realização dos Leilões de Energia Existente de 2026

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (1º/6), a Portaria nº 135, que trata das diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3” de 2026. A medida estabelece novos parâmetros para contratação de energia elétrica, com foco na redução de custos ao consumidor e no fortalecimento da segurança energética do país, buscando aprimorar o funcionamento do setor, com mecanismos que ampliam a previsibilidade e reduzem pressões inflacionárias sobre as tarifas.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os leilões cumprem papel central na garantia do abastecimento energético e na proteção do consumidor. “Estamos aperfeiçoando a contratação de energia para garantir abastecimento com mais previsibilidade e menor impacto para o consumidor. Ao desindexar esses contratos, reduzimos pressões inflacionárias sobre as tarifas e tornamos o setor elétrico mais eficiente e aderente às condições de mercado”, disse.

A previsão é que os certames sejam realizados em novembro deste ano, com contratos com prazo de suprimento de dois anos com início para janeiro de 2027, no caso do “A-1”, janeiro de 2028, para o “A-2”, e janeiro de 2029, para o “A-3”. Os Leilões de Energia Existente viabilizam a contratação de energia gerada por usinas já em operação comercial, assegurando o atendimento da demanda das distribuidoras nos próximos anos com a energia disponível no sistema.

A quantidade de energia a ser contratada será definida a partir das Declarações de Necessidade apresentadas pelas distribuidoras ao longo do processo. Diferentemente de outros certames do setor elétrico, os Leilões de Energia Existente não envolvem a contratação de potência, mas sim de energia destinada à recomposição dos portfólios das distribuidoras por meio de novos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), substituindo os contratos que estão próximos do vencimento. O volume financeiro a ser movimentado também dependerá diretamente da demanda declarada pelas distribuidoras durante as etapas do processo.

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A publicação estabelece a negociação de produtos por quantidade, por meio de CCEAR, abertos a todas as fontes de geração. Com intuito de manter os preços compatíveis com as práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo, uma das principais inovações é a manutenção dos preços sem atualização ao longo de sua vigência, prática já adotada em leilões anteriores.

Tal medida representa um passo importante no processo de desindexação das tarifas de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), ou seja, não haverá atualização do preço da energia elétrica durante a vigência dos contratos dos leilões “A-1”, “A-2” e “A-3”. Atualmente, a maior parte dos contratos é reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que contribui para a propagação da inflação ao longo do tempo. Com a retirada desse mecanismo de correção, reduz-se a chamada inércia inflacionária – fenômeno em que aumentos passados de preços são automaticamente repassados para os períodos seguintes, mesmo sem justificativa nos custos atuais – e os preços da energia passam a refletir de forma mais aderente as condições reais de mercado, especialmente nos contratos de curto e médio prazo.

Cronograma para as distribuidoras

Para participação nos Leilões de Energia Existente de 2026, os agentes de distribuição deverão apresentar suas Declarações de Necessidade entre os dias 11 e 21 de agosto, conforme orientações a serem divulgadas pelo MME. As declarações devem indicar os volumes de energia elétrica demandados para o atendimento à totalidade de seus mercados consumidores, considerando o início de suprimento em janeiro de cada ano (2027, 2028 e 2029).

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone:
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Senacon abre apuração sobre anúncios de apostas veiculados pela CazéTV durante transmissões da Copa

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Brasília, 24/6/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante transmissão da CazéTV na cobertura da Copa do Mundo de 2026. A apuração começou após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante partidas do torneio.

A Senacon vai analisar se essas ações respeitaram as normas que exigem publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade.

Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro dos Transportes acompanha início das obras da Estrada Boiadeira, no Paraná

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Estratégica para o escoamento da produção agropecuária do noroeste paranaense, a BR-487/PR entrou em uma nova fase nesta quarta-feira (24), com o início dos serviços do trecho entre Serra dos Dourados, em Umuarama, e Cruzeiro do Oeste. O ministro dos Transportes, George Santoro, fez uma visita técnica para acompanhar o andamento da obra, a qual recebe R$ 343,9 milhões em investimentos por meio do Novo PAC.

“O Paraná é um dos estados celeiros do país e, pelo Porto de Paranaguá, sai um volume muito grande da produção nacional para exportação. Hoje o Brasil gasta 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em custos logísticos, quando a média mundial é 7%. Ficamos muito tempo sem investir e isso é muito ruim. Precisamos reduzir esses custos”, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro.

O empreendimento contempla a implantação e pavimentação de 37,39 quilômetros da rodovia, além de serviços de terraplenagem, drenagem, obras de arte correntes e sinalização.

“A nossa região vai crescer muito com a Estrada Boiadeira. Umuarama e Maria Helena já estão e se desenvolvendo com essa rodovia. Quero agradecer ao Governo do Brasil por esses investimentos que estão chegando aos municípios e contribuindo para o desenvolvimento regional”, destacou o prefeito de Maria Helena (PR), Marlon Rancer.

Logística para o agronegócio

Conhecida como Estrada da Boiadeira, a BR-487 teve origem em rotas utilizadas por tropeiros que transportavam gado entre Mato Grosso do Sul e Paraná. Ao longo das décadas, a rodovia se tornou um importante eixo para a integração regional.

O corredor atende uma região marcada pela produção de soja, milho, cana-de-açúcar, proteína animal e insumos agroindustriais, além de conectar áreas produtoras aos principais corredores logísticos do Sul do país e ao Porto de Paranaguá.

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“A Estrada Boiadeira é um sonho de mais de 60 anos para a nossa região. Agora, finalmente, estamos vendo esse projeto sair do papel. A obra vai reduzir o tempo de viagem e trazer mais segurança para quem passa por aqui diariamente”, destacou João Batista, morador da região.

Com a conclusão das obras, a expectativa é ampliar a eficiência logística e reduzir os custos do transporte de cargas. Haverá redução de aproximadamente 80 quilômetros no deslocamento entre Naviraí (MS) e Paranaguá (PR), além de cerca de 30 quilômetros entre Icaraíma (PR), na divisa com Mato Grosso do Sul, e Cruzeiro do Oeste (PR), tornando o transporte de cargas mais eficiente e competitivo.

Infraestrutura fortalecida

O estado também se consolidou como um dos principais polos da carteira de investimentos do Ministério dos Transportes. Em menos de três anos, foram leiloados seis trechos de rodovias no Paraná, com previsão de R$ 96,2 bilhões em aportes da iniciativa privada, formando o maior pacote de concessões rodoviárias da América Latina. Entre os destaques estão os leilões dos lotes 4 e 5, realizados em 2025, que juntos somam quase R$ 30 bilhões em investimentos, além da inauguração da Ponte da Integração, em Foz do Iguaçu, e da revitalização da Ponte Ayrton Senna, obras que fortalecem a integração logística e ampliam a competitividade regional.

“Aqui no Paraná, alcançamos o melhor patamar já registrado na conservação da malha rodoviária. Também viabilizamos o maior ciclo de investimentos já contratado pelo estado em infraestrutura de transportes. Isso é fruto de muito trabalho e de um direcionamento do presidente Lula voltado à reestruturação do país”, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro.

Os resultados também se refletem na qualidade da malha rodoviária federal. De acordo com o Índice de Condição da Manutenção (ICM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 68% das rodovias federais do Paraná são classificadas como boas em 2026, frente aos 43% registrados em 2022.

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Integração ferroviária

A agenda no Paraná também incluiu discussões sobre a integração entre os diferentes modais de transporte. Santoro participou de reunião com representantes do setor produtivo para discutir temas relacionados à infraestrutura ferroviária e às oportunidades de integração logística no estado.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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